Torna público o resultado da avaliação da concessão do Selo Justiça em Números 2014, Ano-base 2013.
Torna público o resultado da avaliação da concessão do Selo Justiça em Números 2014, Ano-base 2013.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a qualidade dos dados estatísticos no âmbito do Judiciário brasileiro, sobretudo, os referentes ao Relatório Justiça em Números, nos termos da Resolução CNJ 76, de 12 de maio de 2009;
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os sistemas de coleta e sistematização de dados estatísticos;
CONSIDERANDO o previsto nas Portarias CNJ 186 de 17 de outubro de 2013 e 233 de 20 de dezembro de 2013;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público o resultado final da avaliação da outorga do Selo Justiça em Números 2014, Ano-base 2013, conforme disposto no anexo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 10 de novembro de 2014.
Tribunais que farão jus ao Selo Diamante:
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Tribunais que farão jus ao Selo Ouro:
Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Tribunal de Justiça do Estado do Amapá
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
Tribunais que farão jus ao Selo Prata:
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Tribunais que farão jus ao Selo Bronze:
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal Militar
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo
Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais
Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão
Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais
Tribunal Regional Eleitoral do Pará
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região