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Atos Normativos

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Identificação
Resolução Nº 214 de 15/12/2015
Apelido
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Ementa

Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização (GMF) nos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal dos Territórios e nos Tribunais Regionais Federais.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJe/CNJ, nº 8, de 19/1/2016, p. 2-4.
Alteração
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Legislação Correlata
Assunto
Observação
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Texto