Identificação

Ata e Certidões de Julgamento Nº 47 de 29/05/2018

Apelido

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Temas

Ementa

Ata da 47ª Sessão Extraordinária de 29 de maio de 2018

Situação

Vigente

Situação STF

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Origem

Presidência

Fonte

DJe/CNJ nº 100/2018, de 06/06/2018, p. 2-38

Alteração

Legislação Correlata

Observação / CUMPRDEC / CONSULTA

Texto

Texto Original

ATA DA 47ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (29 de maio de 2018)

Às treze horas e dezenove minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e dezoito, reuniu-se o plenário do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em sua sede, localizada na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, bloco D, térreo, Brasília/DF. Presentes a Presidente Conselheira Cármen Lúcia, Conselheiro João Otávio de Noronha, Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, Conselheira Maria Iracema Martins do Vale, Conselheira Daldice Maria Santana de Almeida, Conselheiro Márcio Schiefler Fontes, Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos, Conselheiro Francisco Luciano de Azevedo Frota, Conselheiro Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, Conselheiro André Godinho, Conselheira Maria Tereza Uille Gomes e Conselheiro Henrique de Almeida Ávila. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro Valtércio Ronaldo de Oliveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presente o Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça Júlio Ferreira de Andrade. Presentes o Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros e o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ibaneis Rocha Barros Junior. Verificado o quórum regimental, a Presidente Conselheira Cármen Lúcia declarou aberta a Sessão e submeteu a ata da 272ª Sessão Ordinária à aprovação, que foi aprovada à unanimidade. Em seguida, deu início ao julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0004977-40.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

RONALDO EURIPEDES DE SOUZA

Advogados:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: Ofício nº 1973/2014-GAPRE - TJTO - Apuração - Conduta - Magistrado - Pedido de Providências nº 0004115-11.2011.2.00.0000.

Decisão: “Após o voto do Relator, pela abertura de processo administrativo disciplinar, no que foi acompanhado pelos Conselheiros Aloysio Corrêa da Veiga, Iracema do Vale, Daldice Santana, Márcio Schiefler Fontes, Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Valdetário Andrade Monteiro, Maria Tereza Uille Gomes e a Presidente, pediu vista regimental o Conselheiro André Godinho. Aguarda o Conselheiro Henrique Ávila. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Valtércio de Oliveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29 de maio de 2018.”

Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Emiliano Alves Aguiar – OAB/DF24.628. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002209-10.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

EVALDO AFRÂNIO PEREIRA DA SILVA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Interessado:

SIDNEI HOFER BIRMANN

Advogados:

RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA – RS41700

LUIZ PEDRO LEITE – RS8059

ANTÔNIO LOURENÇO PIRES DE OLIVEIRA – RS8701

MARCELO MONTALVÃO MACHADO – DF34391 – SE4187 – SP357533

VIVIAN FRÓES FIUZA RODRIGUES – DF37093

JOÉLCIO DE CARVALHO TONERA – RS41600

Assunto: TJRS - Edital nº 03/2003 CPCIRSNR – Concurso de Remoção para Notários e Registradores - Lei Federal nº 8.935/94 - Lei Estadual nº 11.183/98 - Procedimentos administrativos nº 0010-15/000558-7 e nº 0002-16/000019-6 - Serviço Notarial e de Registro de Dunas - Pelotas.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Votou a Presidente. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Valtércio de Oliveira. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29 de maio de 2018.”

Sustentaram oralmente: pelo Requerente, o Advogado Joélcio de Carvalho Torneira – OAB/RS 41.660; e, pelo Interessado, a Advogada Vivian Fróes Fiuza Rodrigues – OAB/DF 37.093. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0000002-67.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

LUIS MARCOS DOS SANTOS

Requerido:

MARCELA BASTOS BARBALHO DA SILVA

Advogado:

LUIS MARCOS DOS SANTOS - BA28448

Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrada.

Decisão: “O Conselho, por maioria, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Valtércio de Oliveira e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29 de maio de 2018.”

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO

Interessados:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Advogados:

RAFAEL SASSE LOBATO - DF34897

CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535

ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA - AP596

JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA - AP636

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

Assunto: TJAP - Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 - RD 5326-43.2015.

Decisão: “Após o voto da Relatora, que julgava procedente o pedido para impor ao magistrado a pena de disponibilidade, pediu vista regimental o Conselheiro Henrique Ávila. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros João Otávio de Noronha e o Conselheiro Valtércio de Oliveira e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29 de maio de 2018.”

Sustentou oralmente pelo Requerido, o Advogado Rafael Sasse Lobato – OAB/DF 34.897. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

COMISSÃO 0003522-74.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Interessado:

CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP

Assunto: Aprovação - Relatório Final - Mutirão Carcerário Regional Complexo Penitenciário de Gericinó.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, decidiu pela perda do objeto do presente feito, determinando seu arquivamento. Votou a Presidente. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros João Otávio de Noronha e Valtércio de Oliveira e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29 de maio de 2018.”

REVISÃO DISCIPLINAR 0003590-87.2015.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO PIAUÍ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO - TRT22

Interessado:

FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogados:

ADELIA MOURA DANTAS - PI7604

PEDRO DA ROCHA PORTELA - PI2043

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964

Assunto: TRT 22ª Região - Providências - Decisão - Pleno - Arquivamento - Processo Administrativo nº 100/2015 - Investigação Preliminar - Magistrado.

Decisão: “O Conselho, por maioria, não conheceu da revisão disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Acompanharam a relatora, com ressalva de posicionamento pois entendiam que o procedimento deveria ser conhecido e julgado improcedente, os Conselheiros Fernando Mattos, Luciano Frota, Arnaldo Hossepian, Henrique Ávila, Iracema do Vale e a Presidente. Acompanharam a relatora sem ressalvas, os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes e Aloysio Corrêa da Veiga. Vencidos os Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro, que votava pela instauração de processo administrativo disciplinar e os Conselheiros André Godinho e Maria Tereza Uille Gomes, que julgavam procedente o pedido mas reconheciam a prescrição. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros João Otávio de Noronha e Valtércio de Oliveira e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29 de maio de 2018.”

Manifestou-se o Secretário-Geral Adjunto do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Ibaneis Rocha Barros Junior. Em seguida, prosseguiu-se no julgamento dos processos pautados, cujos resultados foram registrados abaixo:

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006214-41.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ALESSANDRO TORRES LEITE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogado:

ALESSANDRO TORRES LEITE - BA28614

Assunto: TJBA - Desconstituição - Desativação de Comarcas - Resolução nº 06/2017 - Inconstitucionalidade Formal Orgânica - Providências - Reativação - Comarca de Brotas de Macaúbas-BA.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros João Otávio de Noronha e Valtércio de Oliveira e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29 de maio de 2018.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009773-06.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

NABILLA BORINE CALCADA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Advogado:

MARCELO CANTAREIRA CRUZ - SP363683

Assunto: TJSP - Descumprimento - Concurso Público de Escrevente Técnico Judiciário da 1ª e 4ª Região do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Vagas - Deficientes - Perícia Médica - Candidato com Deficiência - Dubiedade - Não Aplicação - Legislação - Lei nº 13.146/2015.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros João Otávio de Noronha e Valtércio de Oliveira e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29 de maio de 2018.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006517-55.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ANDREA BRUNOZI BALEEIRO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3

Assunto: TRF 3ª Região - Edital nº 01/2013 - Concurso Público Destinado ao Provimento de Cargos dos Quadros Permanentes de Pessoal - Convocação - Realização - Exames - Edital nº 33/2015; Edital nº 15/2016; Edital nº 04/2017 - Candidata Apta - Ausência - Sinalização - Efetivação - Nomeação - Preterição Arbitrária Imotivada - Desvio de Finalidade - Desrespeito - Separação de Lista - Ordem de Classificação - Seção Judiciária - Capital - Interior - Provimento - Aprovados - Cidade São Paulo - Violação - Direito Subjetivo - Ocupação - Medida Liminar - Posse Imediata - Suspensão - Prazo - Documentos - Requerimento - Acolhimento.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002284-15.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

AFFONSO MIGUEL HEINEN NETO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Advogados:

PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - RS70837

LUIS ALBERTO ELY BERGAMASCHI - RS63371

Assunto: TJRS - Suspender - Efeitos - Ato de Exoneração Nº 03/02 - Processo nº 0152-15/000075-7 - Manutenção do Cargo - Julgamento Final - Desconstituição - Acordão - Proferido no Processo Administrativo - Declaração de Nulidade - Legalidade - Moralidade - Eficiência - Preceitos Art. 95 RICNJ.

Decisão: “Após o voto da Relatora, que não conhecia do pedido e determinava o arquivamento do feito, pediu vista regimental o Conselheiro Henrique Ávila. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros João Otávio de Noronha e Valtércio de Oliveira e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29 de maio de 2018.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002079-88.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

JOSÉ DAMIÃO PINHEIRO MACHADO COGAN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Advogado:

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGAO - SP123723

Assunto: TJSP - Desembargador - Vaga Quinto Constitucional - Impugnação - Alternância de Cargos.

Decisão: “Após a leitura do voto do então Conselheiro Guilherme Calmon, pediram vista regimental conjunta os Conselheiros André Godinho e Luciano Frota. Aguardam os demais. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros João Otávio de Noronha e Valtércio de Oliveira e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29 de maio de 2018.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005385-60.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

JOSÉ TARCÍSIO DE MELO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA

Advogado:

VONES PEREIRA DA SILVA – TO7335

ADÉLIO ALVES MOURA – GO353176

JOSÉ TARCÍSIO DE MELO – MA17129

Assunto: TJPA - Edital nº 001/2015 - Concurso público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais - Desconstituição - Exigências não previstas no edital - Comprovação - Tempo - Atividades - Prova de Títulos - Garantia - Suficiência - Apresentação - Certidão - Cartório Judicial - Cartório Eleitoral - Revisão - Nota - Prova Oral - Violação - Princípio - Isonomia.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros João Otávio de Noronha e Valtércio de Oliveira e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29 de maio de 2018.”

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005366-88.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB

Advogados:

ORLANDO VIRGINIO PENHA - PB5984

ANTÔNIO FIALHO DE ALMEIDA NETO - PB9284

Assunto: TJPB - Desconstituição - Ato 95/2016 - Revisão - Ato 01/2016 - Excesso - Criação - Feriados - Pontos Facultativos - Judiciário da Paraíba - Prejuízo - Prestação Jurisdicional.

Decisão: “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator. Vencido o Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro, quanto à instauração de procedimento de competência de comissão. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros João Otávio de Noronha e Valtércio de Oliveira e, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento a Ministra Cármen Lúcia. Plenário, 29 de maio de 2018.”

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005675-12.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerentes:

JOSÉ AIRTON MEDEIROS DE SOUSA

SÉRGIO LUÍS CARVALHO FORTES

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TJPI - Desconstituição - Editais nº 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14/2016 - Concurso - Provimento - Cargos Vagos - Juiz - Entrância Final - Irregularidade - Inobservância - Alternância - Remoção - Promoção.

(Vista regimental ao Conselheiro Márcio Schiefler Fontes)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007946-57.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TJRN - Providências - Suspensão - Resolução nº 29/2017 - Alteração - Competências - Unidades Jurisdicionais das Comarcas de Mossoró e Parnamirim-RN.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010092-71.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355

Assunto: CNJ - CSJT - Providências - Alteração - Resolução nº 176/CNJ - Resolução CSJT nº 175/2016 - Dispensa - Obrigatoriedade - Utilização - Detector de Metais - Magistrados - Servidores - Permanência - Advogados.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ - ANJUD

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUR

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIJUSPR

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSOJEPAR

ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES E SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS DO ESTADO DO PARANÁ - AESP

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUS

ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR

Advogado:

VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – PR63587

PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE - PR65870

LUDIMAR RAFANHIM - PR33324

MARIANNA PAN GIACOMASSI SANTOS - PR67661

FERNANDO MENEGAT - PR58539

RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES - PR79269

LUCIANA BORGES MANICA - PR69780

SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS - PR33258

LEILANE TREVISAN MORAES - PR34561

FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES - PR35303

Assunto: TJPR - Providências - Cumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Encaminhamento - Projeto de Lei - Unificação de Carreiras - Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABLAHO DA 10ª REGIÃO

Requerido:

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSTJ

Advogado:

TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514

Assunto: TRT 10ª Região - Projeto TRT Moderno - CSJT - Resolução Administrativa nº 63/2010 - Assistente de Juiz de 1ª Grau - Função FC-5 - Regressão - Resolução nº 194/CNJ - Resolução nº 219/2016 - Resolução Administrativa nº 45/2015 - Declaração de nulidade - Processo PCA CSJT nº 12651-20.2015.5.90.0000.

(Ratificação de liminar)

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0002306-78.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Advogados:

ADOLPHO NETO FIGUEIREDO PEREIRA – RJ46022

ANNA MARIA DA TRINDADE DOS REIS – DF6811

GABRIELA NAZARETH VELOSO RIVEIRO - DF50185

JOANA D’ARC AMARAL BORTONE - DF32535

GABRIELA MACHADO MALVAR - DF54385

THIAGO LUIZ DA COSTA - DF48651

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867

GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF21403

Assunto: TJRJ - Processo Disciplinar N.º 0008925-63.2012.8.19.0000 - Penalidade - Aposentadoria Compulsória - Vencimentos Proporcionais - Necessidade Revisão.

(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004732-58.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO - TRT21

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TRT 21ª Região - Providências - Deferimento - Afastamento provisório - Magistrada - Afronta - Resolução nº 133/CNJ.

(Ratificação de liminar)

(Vista Regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0003062-53.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

WALTER NEY RODRIGUES REZENDE

Requeridos:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 11ª REGIÃO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM

Advogado:

WALTER NEY RODRIGUES REZENDE - AM8700

Assunto: TJAM - TRT 11ª Região - Providências - Necessidade - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Prerrogativas - Advogados - Lei nº 8.906/1994.

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004847-50.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO - TRT11

Advogado:

ALAN JOHNNY FEITOSA DA FONSECA – AM7799

Assunto: TRT 11ª Região - Providências - Alteração - Portaria nº 1459/2015/SGP - Restabelecimento - Cumprimento - Resoluções 104 e 124/CNJ - Partes Diversas - Detectores de Metais - Viabilidade - Acesso Rápido - Idosos - Gestantes - Portadores de Necessidades Especiais - Obesos - Melhoria - Prestação Jurisdicional.

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

Decisão: retirado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004544-36.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO

Advogado:

JOSÉ CLÁUDIO BRUM GUIMARÃES – RJ156968

THIAGO GOMES MORANI - RJ171078

ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA - RJ157264

Assunto: TJRJ - Apuração - Conduta - Magistrado - Determinação - Revista Pessoal - Advogados - Violação - Princípio - Isonomia - Portaria RJ-PGD 2010/00047.

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

Decisão: retirado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0001459-08.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES - ADFAS

Requerido:

TERCEIRO TABELIÃO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE SÃO VICENTE-SP

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE TUPA

Advogado:

REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA - SP60415

Assunto: Cartórios Extrajudiciais - Entidade familiar - União Estável - Certidão de Escritura Pública Declaratória de União Poliafetiva - Ilegalidade.

(Vista regimental ao Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro)

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 0000676-16.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CNJ - Planejamento para expansão física das unidades judiciárias - Espaço para o funcionamento, nas unidades judiciárias, das instituições essenciais ao funcionamento da Justiça.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

Decisão: adiado.

COMISSÃO 0004173-82.2009.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CNJ - Ato normativo para padronizar o sistema de escolha de juízes diretores do Foro.

(Vista Regimental aos Conselheiros Márcio Schiefler Fontes e Fernando Mattos)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002330-77.2012.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerentes:

SINDICATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDOJUS/MG

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DE SEGUNDA INSTÂNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINJUS - MG

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG

Interessado:

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO NOS ESTADOS - FENAJUD

Advogados:

BRUNO BATISTA AGUIAR - MG120997

RODRIGO RABELO DE FARIA - MG72967

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO - RS24372

Assunto: TJMG - Ilegalidade - Repasse - Verbas - Pagamento - Entidade Privada - Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça - Diárias - Passagem Aérea - Hospedagem - Servidor Público - Magistrado - Devolução - Repasse - Indevido - Reconhecimento - Ilegalidade - Pagamento.

(Vista regimental aos Conselheiros Henrique Ávila e Arnaldo Hossepian)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006845-87.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogado:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077

Assunto: Edição - Ato Normativo - Resolução nºs.13 e 14/CNJ - Garantia - Eficácia - Escalonamento - Subsídio Ministros STF - Teto - Remuneratório - Desembargadores - Descumprimento - Piso Remuneratório - Revisão - Automática - Valor Subsídio.

(Vista regimental aos Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro, Henrique Ávila e André Godinho)

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003983-80.2013.2.00.0000

RELATOR: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

PAULO GUSTAVO DE FREITAS CASTRO

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - TREMG

Assunto: TREMG - Concessão - Pagamento - Diárias - Aplicação - Resolução nº 73/CNJ - Disposição - Pagamento - Indenização - Diária - Servidor - Caráter Eventual ou Transitório - Necessidade - Fixação - Parâmetros Objetivos - Limitação - Número de Diárias - Concessão - Servidor - Alteração - Resolução 73/CNJ - Inclusão - Texto - Limitação - Anualidade - Número de Diárias - Por Servidor.

(Vista regimental ao Conselheiro Fernando Mattos)

Decisão: adiado.

CONSULTA 0005292-39.2013.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CNJ - Providências - Apuração - Pagamento - Precatório - Resolução 115/CNJ - Formalidade - ADCT, Artigo 97 do ADCT - Gestão das Contas Especiais - Repasse Depósito - Verbas - Conta Especial - Tribunais Federais - Tribunais do Trabalho - Pagamento - Precatórios - Regulamentação - Realização - Repasse - Significado - -Repasse Proporcional das Verbas- - Opções - Ordem Cronológica ou Proporção Montante da Dívida - Ocorrência - Descompasso - Pagamento - Necessidade - Suspensão - Pagamento.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001982-49.2018.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

JOÃO MAURO BESSA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - AM

Assunto: TJAM - Desconstituição - Ato Incompatível - Violação - Legislação Vigente - Art. 66, § 1º, Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas, Lei Complementar nº 17/1997 - Lei Complementar nº 35/1979- Eleição - Corregedor Geral - Apresentação - Candidatos Elegíveis - Todos Desembargadores Inscritos - Concorrência - Requerimento Liminar - Nulidade - Suspensão - Requerimento - Cassação - Decisão.

(Ratificação de liminar)

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000863-87.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO - ATC/MA

ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO - ANOREG - MA

Requerida:

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO-MA

Advogados:

ERNANI OLIVEIRA ALVES JÚNIOR - MA9321

GUSTAVO SANTOS GOMES - MA8696

NATANAEL GONÇALVES GARCEZ - MA9830

Assunto: TJMA - Necessidade - Revogação - Decisão GCGJ-772017 - Ausência - Alimentação - Sistema - Justiça Aberta - Nomeação - Interino - Cartório do 2° Ofício da Comarca de São José de Ribamar - MA.

(Vista regimental ao Conselheiro João Otávio de Noronha)

Decisão: adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005695-66.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

MACÁRIO RAMOS JUDICE NETO

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Advogados:

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS - RJ57739

ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TRF 2ª Região - Processo TRF2 nº 2008.02.01.005499-1 - Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0006226-26.2015.2.00.0000.

(Questão de ordem)

(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0007450-62.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

MANOEL CARLOS BARBOSA

Requerido:

SÉRGIO HUMBERTO DE QUADROS SAMPAIO

Advogados:

RODRIGO SANTOS VALLE - DF46031

ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA - DF46056

JORGE OCTÁVIO LAVOCAT GALVÃO - DF23437

Assunto: TJBA - Apuração - Conduta - Infração Magistrado - Publicação de decisão - Recesso.

(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007396-96.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

BOM JESUS AGROPECUÁRIA LTDA

Requerido:

CORREGEDORIA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA

Advogado:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE - DF25120

Assunto: TJBA - Necessidade - Suspensão - Portaria nº 105/2015-GSEC - Obtenção - Licenças Ambientais - Cadastro - INCRA - Regularização - Matrícula 1037 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto e Santa Rita-BA.

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0007368-31.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

ADEMIR ANTÔNIO MARCON

ADILSON HEIDI SUJUKI

AGROPECUÁRIA PRADELLA TRÊS LTDA

LUIZ ANTÔNIO PRADELLA

ANDRÉ GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO

ANTÔNIO DEOCLESIO PAVEI

CARLO ROQUE REGINATTO

ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA

FERNANDO MIGUEL SCHERER

GENUIR FRANCESCHI

RICARDO HIDECAZU UEMURA

HEDER TODI SUJUKI

HORÁCIO SHUJI HASEGAWA

HUMBERTO HIROMITSU UEMURA

JACÓ LAVINSKY

LEANDRO MICHELON ENDRES

LOTÁRIO MIGUEL SCHERER

LUIZ LAVINSKY

MARCOS ANTÔNIO REGINATTO

MARLISE TEN CATEN REGINATTO

MAURO ROBERTO FLORES VARGAS

PAULO CESAR REGINATTO

RUI LUIZ GAIO

SELMO JOSÉ CERRATO

SIBIO RAFAEL REGINATTO

HAROLDO HIDEYUKI UEMURA

Requeridos:

CORREGEDORA DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogados:

LEONARDO LAMACHIA - RS47477

RODRIGO DORNELES - RS46421

ÂNGELA CRISTINA VIERO - RS44073

Assunto: TJBA - CCIN-BA - Providências - Desconstituição - Portaria nº CCI-105/2015-GSEC - Revisão - Recurso Administrativo nº 0022546-15.2015.8.05.0000/TJ-ADM-2015/32030 - Irregularidade - Cancelamento - Regularização - Matrículas - Imóveis Particulares.

(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0002532-15.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - TRT4

Interessado:

CLÁUDIO SCANDOLARA

Advogado:

RAFAEL DA CÁS MAFFINI – RS44404

BRUNO ROSSO ZINELLI - RS76332

EMILIANO ALVES AGUIAR – DF24628

Assunto: TRT 4ª Região - Necessidade - Revisão Disciplinar - Apuração - Conduta - Magistrado - PP 5950-92.

(Vista regimental ao Conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga)

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0002530-45.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI

Interessados:

LIRTON NOGUEIRA SANTOS

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Advogados:

RODRIGO MELO MESQUITA – DF41509

ALEXANDRE PONTIERI – SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TJPI - Necessidade - Instauração - Revisão Disciplinar - Adequação - Sanção Disciplinar - Processo nº CE 0000253-30.2013.8.18.0139 - PP 848-60.

(Vista regimental conjunta aos Conselheiros Fernando Mattos, Henrique Ávila e Valdetário Andrade Monteiro)

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005772-12.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

MARCOS ALVES PINTAR

Requerido:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI

Advogado:

MARCOS ALVES PINTAR - SP199051

Assunto: TJSP - Apuração - Infração Disciplinar - Conduta - Desembargador.

(Vista regimental à Presidente Ministra Cármen Lúcia)

Decisão: adiado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005774-79.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DIREITOS HUMANOS EM REDE

CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS

INSTITUTO VLADIMIR HERZOG

AÇÃO DOS CRISTÃOS PARA ABOLIÇÃO DA TORTURA

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA DE MIDIA ELETRÔNICA ABIME- BRASIL

AFDDHFP - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE DEFESA DE DIREITOS E FORMAÇÃO POPULAR

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (ANDHEP)

ASSOCIAÇÃO REDE RUA

CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES DO ESTADO DE SÃO PAULO

CENTRO PELA JUSTIÇA E O DIREITO INTERNACIONAL

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DO SAPOPEMBA PABLO GONZALES OLALLA

CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E DE DEFESA DA CRIANÇA, ADOLESCENTE E JUVENTUDE PAULO FREIRE

CENTRO DE ESTUDOS DE SEGURANÇA E CIDADANIA DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES – CESEC

CENTRO SANTO DIAS DE DIREITOS HUMANOS DA ARQ. DE S. PAULO

CONSELHO NACIONAL DE IGREJAS CRISTÃS DO BRASIL

EMIR SIMAO SADER

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA

FRANCISCO DE ASSIS: EDUCAÇÃO, CIDADANIA, INCLUSÃO E DIREITOS HUMANOS

ASAAC - ASSOCIAÇÃO DE APOIO E ACOMPANHAMENTO

GRUPO TORTURA NUNCA MAIS

ILADH-SP - INSTITUTO LATINO-AMERICANO DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

INSTITUTO PAULO FREIRE

INSTITUTO SOU DA PAZ

ISABEL IDELZUITE LUSTOSA DA COSTA

JUSTIÇA GLOBAL

JUSDH - ARTICULAÇÃO JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

LABORATÓRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

MOVIMENTO INDEPENDENTE MÃES DE MAIO

NÚCLEO DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA PÓLÍTICA

ROSA MARIA FREIRE D AGUIAR FURTADO

ROBERTO ATILA AMARAL VIEIRA

SINDICATO DOS JORNALISTAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO

UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA DA GRANDE SÃO PAULO E INTERIOR

ANTÔNIO FUNARI FILHO

AFRÂNIO RAUL GARCIA JUNIOR

LUIZ CARLOS BRESSER GONÇALVES PEREIRA

LUIZ ROBERTO LIZA CURI

MARIA IGNES ROCHA DE SOUZA BIERRENBACH

JOSÉ CARLOS DIAS

FERNANDO PENTEADO MILLAN

MARIA STELLA GREGORI

FERNANDO GOMES DE MORAIS

FERNANDO AFONSO SALLA

JOSÉ GREGORI

MARINA DE MELLO E SOUZA

WALNICE NOGUEIRA GALVÃO

ANGELA MARIA XAVIER DE BRITO

MARIA VICTORIA DE MESQUITA BENEVIDES SOARES

MARCOS FERREIRA DA COSTA LIMA

ROBERTA CORRADI ASTOLFI

BRUNO PAES MANSO

MARIA ARMINDA DO NASCIMENTO ARRUDA

BERNARDO RICUPERO

CAMILA CALDEIRA NUNES DIAS

OLAYA SILVIA MACHADO PORTELLA HANASHIRO

GILBERTO VERGNE SABOIA

JOÃO BENEDICTO AZEVEDO MARQUES

MICHAEL FREITAS MOHALLEM

AGOSTINHO DUARTE DE OLIVEIRA

PAULO SERGIO DE MORAES SARMENTO PINHEIRO

ALBERTO DA SILVA FRANCO

CARLOS ALBERTO DE QUADROS BEZERRA JUNIOR

CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE MÔNICA PAIAO TREVISAN

Requerido:

IVAN RICARDO GARISIO SARTORI

Advogados:

RAFAEL CARLSSON GAUDIO CUSTODIO - SP262284

MARCOS ROBERTO FUCHS - SP101663

ANDRE FEITOSA ALCANTARA - SP257833

ARIEL DE CASTRO ALVES - SP177955

DIMITRI NASCIMENTO SALES - SP269832

Assunto: TJSP - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

(Vista regimental à Presidente Ministra Cármen Lúcia)

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Advogados:

JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006

RUDI MEIRA CASSEL - DF22256

Assunto: TJRJ - Desconstituição - Possível Venda de Férias - Magistrados - Gasto Elevado - Recursos Insuficientes - Tutela Antecipada - Suspensão - Notificação.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO

Requerido:

HAMILTON ELLIOT AKEL

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AOJESP

Advogados:

ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP 231355

MARCOS DA COSTA – SP90282

OSWALDO PINHEIRO RIBIERO JÚNIOR – DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

ALINE CRISTINA DE LIMA AMBRÓSIO – SP260906

Assunto: TJSP - Providências - Desconstituição - Provimento CG nº 28/2014 - Alteração - Artigos 1.010, 1.011 e 1.012 - Normas de Serviço - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Reajuste - Valores - Cotas - Ressarcimento - Despesas de Condução - Oficiais de Justiça.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-82.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO

Requerido:

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TST - Desconstituição - Resolução nº 182 - Resolução do TST nº 1861 - Regulamenta - Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho - Suspensão a Eficácia das Expressões - Arts. 2º, § único 3º, 5º e 13, incisos I, II, III, IV e VII - Parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º e § 3º do art. 95 - Suspensão dos Editais - Publicados - Cumprimento do Art. 13 da Resolução 182/2017 - Editais de Remoção Publicados - Não Possuem Vagas.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA - ADPEB/SINDICATO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Advogado:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO - BA24518

Assunto: TJBA - Necessidade - Cumprimento - Lei nº 9.296/96 - Resolução nº 59/CNJ - Atividades - Quebra de Sigilo - Informações - Execução - Polícia Civil.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004837-35.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

BRUNO MATIAS LOPES - DF31490

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979

Assunto: CNJ - Revisão - Art. 11 da Resolução nº 125/CNJ - Irregularidade - Dispensa - Atuação - Advogados e Defensores Públicos - Audiências de Conciliação e Mediação - Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007525-67.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DE NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO PARANÁ - ANOREG-PR

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

Advogado:

FLÁVIO PANSIERI - PR31150

OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ – PR86785

Assunto: TJPR - Instrução Normativa nº 10/2017 - Providências - Interpretação - Vedação - Nomeação - Escrevente Substituto - Relação - Parentesco.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004618-22.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

FELIPE ALCÂNTARA PEIXOTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO

Advogados:

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

NEILTON CRUVINEL FILHO - GO10046

Assunto: TJGO - Providências - Suspensão - Processo Administrativo Disciplinar nº 419086-07.2016.8.09.0000 - Descumprimento - Resolução nº 135/CNJ.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001386-36.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

WADIH DAMOUS

JANDIRA FEGHALI

AFONSO FLORENCE

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA

GILBERTO JOSE SPIER VARGAS

HENRIQUE FONTANA JUNIOR

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA

Requerido:

SÉRGIO FERNANDO MORO

Interessados:

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE

Advogados:

CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730

Assunto: TRF 4ª Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0001292-88.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

ÂNGELA MARIA GOMES PORTELA

DIVINO DONIZETI BORGES NOGUEIRA

MARIA DE FÁTIMA BEZERRA

GLEISI HELENA HOFFMANN

JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES

JOSÉ BARROSO PIMENTEL

LIDICE DA MATA E SOUZA

LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO

MARIA REGINA SOUSA

PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA

HUMBERTO SERGIO COSTA LIMA

VANESSA GRAZZIOTIN

Requerido:

SÉRGIO FERNANDO MORO

Interessados:

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE

Advogado:

CRISTIANO ZANIN MARTINS - SP172730

Assunto: TRF 4º Região - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0006811-44.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA

CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA

ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA

Requerido:

GLAUCENIR SILVA DE OLIVEIRA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Advogados:

CARLOS FERNADO DOS SANTOS AZEREDO - RJ150472

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

Assunto: TRE-RJ - Apuração de infração disciplinar - Magistrado.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO ATO NORMATIVO 0007444-55.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

BANCO DO BRASIL SA

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – AM

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - TJMS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA

Interessado:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogado:

RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979

Assunto: CNJ - Tribunais de Justiça - Providências - Regulamentação - Emenda Constitucional nº 94/2016 - Cessação - Solicitação - Repasses - Valores - Banco do Brasil.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados:

JOSÉ AUGUSTO DELGADO - RN7490

HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838

JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA - RN6335

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - RN4846

Assunto: TJRN - Necessidade - Suspensão Cautelar - Ato - Transferências - Empréstimos - Doações - Recursos Orçamentários - Poder Executivo.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005864-53.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Advogados:

PATRICIA RIBEIRO VIEIRA - RJ131506

THIAGO GOMES MORANI - RJ171078

Assunto: TJRJ - Desconstituição - Enunciado nº 10.2016 - Aviso Conjunto TJ/COJES 15/2016 - Proibição - Gravação - Audiências - Juizados Especiais.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003954-59.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO MARANHÃO – ANOREG – MA

ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE CARTÓRIOS DO ESTADO DO MARANHÃO – ATC/MA

INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TITULOS DO BRASIL – SEÇÃO MARANHÃO – IEPTB – MA

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Interessados:

MILENA SAMPAIO SOUSA

KAMILLY BORSOI BARROS

Advogados:

ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR – MA9321

SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DINO DE CASTRO E COSTA – DF18712 e MA3097

GLAUBER NAVEGA GUADELUPE - RJ136023

MICHEL VALADARES SADER - RJ135226

THALLES GUIMARÃES MUNIZ CARVALHO – RJ172424

Assunto: TJMA – CGJMA – Providências – Abstenção – Afastamento – Oficiais Substitutos – Exercício – Serventia Extrajudicial – Inobservância – Devido Processo Legal – Nomeação – Interinos – Interventores ou Não – Mais de Uma Serventia – Aplicabilidade – Resolução – 80/CNJ – Cumprimento – Decisão – Procedimento de Controle Administrativo nº 0002676-57.2014.2.00.0000 – Determinação – Informação – Datas – Vacância – Serventias Extrajudiciais – Objeto de Intervenção – Revogação – Portarias – Designações – Interinos.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002900-87.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL ESPÍRITO SANTO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - TJES

Advogados:

MARIANA GUIMARÃES FONSECA GIANORDOLI - ES12515

GABRIEL GAVA - ES22844

HOMERO JUNGER MAFRA - ES3175

Assunto: TJES - Apuração - Proibição - Gravação - Audiências.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0004070-31.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Requeridos:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB

MARIA EMÍLIA NEIVA DE OLIVEIRA

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogados:

JONAS MODESTO DA CRUZ - DF13743

EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA - PB8028

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

Assunto: TJPB - Necessidade - Revisão Disciplinar - Pedido de Providências nº 3970-52.2011.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0002743-51.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL

Interessado:

GALDINO JOSÉ AMORIM VASCONCELOS

Advogado:

ANDERSON JOSÉ BEZERRA BARBOSA – AL13749

Assunto: TJAL - Necessidade - Revisão - Sanção Disciplinar - Processo nº 02175-4.2014.001 - PP 2092-19.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007982-02.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ALBERTO DE AMORIM MICHELI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Advogado:

PATRÍCIA VERONESI - SP136954

Assunto: TJSP - Desconstituição - Portaria nº 9.342/2016 - Irregularidade - Exigência - Aprovação - Reavaliação de Capacidade Técnica e Jurídica - Semelhança - Concurso Público - Reaproveitamento - Magistrado em Disponibilidade.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004043-14.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

MYLENE PEREIRA RAMOS

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO - TRT2

Advogado:

EVANDRO FABIANI CAPANO - SP130714

Assunto: TRT 2ª Região - Desconstituição - Ato - Procedimento de Intervenção Terapêutica - Previsão Legal - Apuração - Situação da Vara - Conduta - Servidores - Processo nº TST-PA 8990-13.2014.5.2.02.0000.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0005148-60.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Requerido:

CLÁUDIA MARIA PEREIRA RAVACCI

Interessado:

GIANPAOLO POGGIO SAMANIO

Advogados:

PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA - SP82769

GREYCE MIRIE TISAKA DE OLIVEIRA - SP258487

LETÍCIA BERTOLLI MIGUEL - SP322183

JULIA MARIZ - SP320851

LEONARDO FERNANDES RANNA - DF24811

Assunto: TJSP - Procedimento Administrativo Disciplinar n. 10731151512.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005105-94.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DO MARANHÃO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO – AMMA

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogados:

GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA - MA8501

CARLOS BRISSAC NETO - MA9021

PEDRO AUGUSTO SOUZA DE ALENCAR - MA7937

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979

Assunto: TJMA - Edição - Resolução GP nº. 18/2014 - Decorrência - Processo Administrativo nº. 31.228/2014 - Acesso - Gabinete - Necessidade - Autorização - Magistrado e Secretário Judicial - Restrição - Atendimento - Advogados - Balcão - Violação - Prerrogativa - Advogado.

Decisão: adiado.

RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005062-31.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ESTADO DO AMAZONAS - AM

Requerido:

LEONEY FIGLIUOLO HARRAQUIAN

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Advogados:

RICARDO DE MATTOS DO NASCIMENTO - DF34783

SANDRA MARIA DO COUTO E SILVA - DF17696

ANTÔNIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF12308

BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR - DF32590

ERIVELTON FERREIRA BARRETO - AM5568

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TJAM - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006194-84.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CNJ - Desconstituição - Provimento nº 52 - Irregularidade Regulamentar - Excesso Limite Legal - Art. 2º, § 1º, § 2º - Violação - RE nº 898.060-SC - Revogação.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005083-65.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

SINDICATO DAS EMPRESAS OPERADORAS, GERADORAS, DE TRANSMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, PRESTADORAS DE SERVIÇOS E FABRICANTES DE EQUIPAPMENTOS, MATERIAIS E TECNOLOGIA DO SETOR ENERGETICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – SEERN

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogado:

DIOGO PIGNATARO DE OLIVEIRA - RN6296

Assunto: TJRN - Decisão do Corregedor-Geral de Justiça do RN sobre Consulta acerca das cobranças cartoriais para o Registro de Contratos de Arrendamento para implantação de projetos eólicos - Processo Administrativo nº 12.858/2016.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006598-04.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

GABRIEL CONSIGLIERO LESSA

Requerido:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Assunto: TJGO - CGJGO - Desconstituição - Sindicância nº 201705000037264 - Desfavor - Magistrado.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0002704-88.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2

Interessado:

WILSON JOSÉ WITZEL

Advogados:

BRUNO CALFAT – RJ105258

JOÃO ALBERTO ROMEIRO – RJ84487

DIEGO PORTO DE CABRERA – RJ133991

JORGE LUIZ SILVA ROCHA – RJ156945

AMANDA MARQUES DE FREITAS – RJ195969

BRUNO COSTA DE ALMEIDA – RJ163939

MARINA GARCIA DE PAULA – RJ196128

Assunto: TRF 2ª Região - Representação nº 2014.02.01.008603-7 - Necessidade - Revisão - Falta Funcional - Magistrado - Art. 35, VI, LOMAN - Art. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região.

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 0002026-39.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Proposta - Resolução - Utilização - Nome Social - Trans - Travestis - Transexuais - Usuários - Serviços Judiciários - Membros - Estagiários - Servidores - Terceirizados - Tribunais.

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 0004664-45.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CNJ - Proposta - Alteração - Resolução nº 194/CNJ.

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 000769-76.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Proposta - Alteração - Resolução nº 213/CNJ - Combate à Violência Doméstica e Familiar - Reunião - 19/01/2016.

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 0003101-16.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CNJ - Resolução - Resolução que dispõe sobre a Política Institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade.

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 0002725-98.2014.2.00.000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Proposta - Resolução - Regulamentação - Prestação de Serviço Voluntário - Órgãos do Poder Judiciário - Grupo de Trabalho - Portaria nº 155/2013 - Política Judiciária - Priorização - Primeiro Grau de Jurisdição.

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 0002279-27.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CNJ - Proposta de Resolução que Institui o Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, tendente a otimizar a solução das pendências envolvendo o contribuinte e as Fazendas Públicas.

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 0004021-58.2014.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Proposta - Ato Normativo - Grupo de Trabalho - Portaria nº 169 de 23 de setembro de 2013 - Convenção de Haia - Aspectos Civis - Sequestro Internacional de Menores.

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 0003318-30.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CNJ - Memorando nº 85/2014-DMF - Conclusões - II Encontro do Encarceramento Feminino - Ausência - Recomendação - Procedimentos - Gestantes.

Decisão: adiado.

COMISSÃO 0004347-81.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2

Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização.

Decisão: adiado.

COMISSÃO 0004349-51.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4

Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização.

Decisão: adiado.

COMISSÃO 0001553-34.2008.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO DF E TERRITÓRIOS

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES

Assunto: Proposta - Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE - Regulamentação - Compensações - Juízes em Plantão - Recesso Forense - Feriados - Necessidade - Ato Normativo - Tratamento Isonômico - Magistrados - Lei nº 5.010/1966.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000023-14.2016.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE

Requerido:

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF

Advogados:

GUSTAVO BINENBOJM - RJ83152

ANDRÉ RODRIGUES CYRINO - RJ123111

Assunto: CJF - Suprimir - Art. 6º e art. 9º da Resolução 175/CJF - Regulação - Concessão - Auxílio Alimentação - Magistrados - Excesso - Criação - Restrições - Acumular verbas com outras de natureza semelhante - Funções diferentes - Resolução 133/CNJ.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001795-12.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Requerido:

JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BANDEIRANTES - PR

Advogado:

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979

Assunto: TJPR - Portarias nº 1/2009 e 2/2009 - Requisitos - Apresentação - Documentos - Acesso - Pessoa Física - Pessoa Jurídica - Juizado Especial Cível - Enunciado nº 135 - FONAJE - Acesso - Microempresa - Qualificação Tributária - Documentação Fiscal.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003365-33.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS PIAUIENSES - AMAPI

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ - TJPI

Interessado:

LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO

Assunto: TJPI - Provimento nº 044/2015 - Provimento nº 07/2016 - Vedação - Limitação - Concessão de diárias e passagens - Resolução nº 73/CNJ.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001132-97.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ - AMEPA

Requerido:

DESEMBARGADOR PRESIDENTE CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Advogado:

RODRIGO COSTA LOBATO - PA20167

Assunto: TJPA - Processo Protocolo no PA-PRO-2015/00321 - Interrupção - Pagamento - Benefício - Auxílio Moradia - Alimentação - Magistrado - Licenciado - Aperfeiçoamento Profissional - Ausência - Embasamento Legal - Suspensão - Descumprimento - Resolução n.º 199/CNJ - Determinação - Concessão - Vantagens - Benefício.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004224-20.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP

Advogado:

DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - SP175619

Assunto: TJSP - Resolução 553/2011 - Criação - Turma de Uniformização - Sistema dos Juizados Especiais Estaduais - Violação - Lei n.º 12.153/2009, artigos 18 e 20 - Composição Única - Necessidade - Turmas em Conflito - Lei 12.153/09.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001349-72.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA

Interessados:

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES

Advogados:

EDUARDO FALCETE - DF45066

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - MG130440

ANA LUIZA GONCALVES MARTINS DE SA - DF37951

Assunto: TJPA - Desconstituição - Eleição - Magistrado - Vaga - Desembargador - Tribunal.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008088-61.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO PARANÁ

Requerido:

ROSIRIS RODRIGUES DE ALMEIDA AMADO RIBEIRO

Advogado:

ANDREY SALMAZO POUBEL - PR36458

Assunto: TRT 9ª Região - Providências - Irregularidade - Exigência - Juntada aos Autos - Contrato de Honorários - Condição para expedição de alvará em nome do advogado.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003043-76.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

ANDECC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTÓRIOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR

Interessado:

DANIELLE BORTOLOTO DA SILVA

EDUARDO PACHECO LUSTOSA

ANDRÉ ZAMPIERI ALVES

VANESSA BUENO SAMPAIO

Advogados:

MAURÍCIO BARROSO GUEDES - PR42704

PAULO ROBERTO MARQUES DE MACEDO - PR3340

MAURO FONSECA DE MACEDO - PR19777

SARAH RORIZ DE FREITAS - DF48643

GIOVANI TRINDADE CASTANHEIRA MENICUCCI - DF27340

ANDRÉ MACEDO DE OLIVEIRA - DF15014

ROCHANA PAULA RIBAS TIMI - PR72394

Assunto: TJPR - Edital nº 01/2014 - Concurso Público para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná - Realização de audiência de reescolha de serventias - Resolução nº 81/CNJ.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN

Interessada:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TJRN - Ofício nº 168/2015-GP/TJRN - Ofício nº 705/2015-GP/TJ - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000780-37.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CNJ - Grupo de estudo - vencimentos - vantagens - magistrados - primeiro e segundo graus de jurisdição - Portaria n.º 41 de 18 de novembro de 2016 - transparência - uniformização das rúbricas.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009646-68.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: Provimento nº 64, de 1 de dezembro de 2017 - Diretrizes Gerais - Pagamento - Subsídios - Magistrados.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000462-54.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ

Advogado:

CANTINILA BEZERRA DE CARVALHO - MG76602

JOSÉ EDUARDO VECCHI PRATES - MG80329

DANIELA PETRUCELI DE B. ALBUQUERQUE - MG88039

IZABELA RODRIGUES FONSECA DE BARROS - MG119838

Assunto: Resolução nº 199/CNJ - Providências - Reconhecimento - Auxílio-Moradia - Magistrados do Estado de Minas Gerais - Provimento nº 64/2017.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003816-24.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerentes:

BRUNO REIS PEREIRA

CLEBER LEONARDO DE SOUZA SANTANNA PINHEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - TJMS

Advogados:

CAUÊ SARAIVA DE AQUINO BARUTTI - MS17705

Assunto: TJMS - Necessidade - Alteração - Lei Estadual nº 4.993/2017 - Reajuste Salarial - Reserva Orçamentária - Abono.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003726-50.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogados:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO - SE1190

ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979

MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGÃO - DF32148

DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO - DF32510

CAMILA GOMES DE LIMA - DF35185

RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF 34718

YASMIN YOGO FERREIRA – DF44864

DIOGO MESQUITA PÓVOA - DF 47103

ROBERTO LEONEL BOMFIM - DF 50136

KAROLINE FERREIRA MARTINS - DF 49100

PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE - DF 50755

PRISCILA DE BARROS FERNANDES DOS SANTOS - DF 34540

RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF 54440

RENATA PISSOLATTI TAUMATURGO - DF 54737

CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - DF1.763/10

Assunto: CNJ - Providências - Quanto - Orientação - Forma - Contagem - Prazos - Juizados Especiais - Fazenda Pública - Estadual - Federal.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004271-57.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerentes:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO-ANAMATRA

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL-AJUFE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

FERNANDA ANDRAUS VILELA - DF38722

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476

Assunto: CNJ - 198/CNJ - Deferimento - Atribuição - Representantes de Associações - Juízes - Direito a Voto - Demais Integrantes - Participação - Indicação - Dois Representantes - Comissões de Orçamento e Planejamento Estratégico - Direito de Assento e Voz - Participação Deliberativa - Etapas de Elaboração - Viabilidade - Regionalização - Reuniões Preparatórias - Encontros Nacionais - Equalização - Metas de Produtividade.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006061-76.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – AMAERJ

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Advogados:

JULIO MATUCH DE CARVALHO - RJ98885

ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TJRJ - Ofício GABPRES/ASCNJ nº 42/2015 - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015.

Decisão: adiado.

CONSULTA 0001244-82.2014.2.00.0200

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessado:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Advogado:

PEDRO LUIZ BRAGANÇA FERREIRA - DF39964

Assunto: Oficio 42 SRJ/MJ - Aposentadoria - Cômputo de tempo - Magistrados convocados - Contribuição previdenciária

Decisão: adiado.

CONSULTA 0001098-54.2017.2.00.0000

RELATOR: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: TJSC - Consulta - Aplicação Retroativa - Resolução nº 227/CNJ - Proibição - Teletrabalho - Servidores Localizados no Exterior.

Decisão: adiado.

CONSULTA 0010011-25.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: TJPR - Resolução nº 80/CNJ - Limites no cômputo do teto remuneratório, nos casos em que o agente responde interinamente por mais de uma serventia.

Decisão: adiado.

CONSULTA 0006057-39.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: TRF da 3ª Região - Ofício nº 1434857 - PRESI/GABPRES/UCON - Possibilidade de concessão de ajuda de custo para moradia a magistrado afastado para fins de aperfeiçoamento profissional - Resolução nº 199/CNJ.

Decisão: adiado.

CONSULTA 0000117-93.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO

Requerente:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE

Advogados:

PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964

ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476

Assunto: TRF 3ª Região - Ofício nº 0833653 - PRES/GABPRES/UCON - Auxílio Moradia - Magistratura - Afastamento do cargo ou do exercício das funções - Resolução nº 199/CNJ - Omissão.

Decisão: adiado.

CONSULTA 0001370-24.2012.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS

Requerentes:

ANTÔNIO CARLOS B. DO AMARAL

CASSIUS FURTADO CHAVES

EDILSON CARLOS VIDAL

LEANDRO DA SILVA CAETANO

LUÍS CARLOS DANTAS DE CARVALHO

LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA ALMEIDA

MÁRCIO DE SOUZA MARQUES

MIGUEL PEGORARO

WESLEY CHAVES DE ALBUQUERQUE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Interessados:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS – ANAMAGES

SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE

Advogados:

RENATO BORGES BARROS – DF19275

MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203

RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF34718

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO - SE1190

Assunto: Tribunais de Justiça - Possibilidade - Organização - Polícia Administrativa Interna - Delegação - Exercício - Agentes de Segurança Judiciária - Regulamentação - Polícia Administrativa no Poder Judiciário - CNJ - Aprimoramento - Políticas de Segurança - Membros do Poder Judiciário.

Decisão: adiado.

CONSULTA 0005301-30.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES

Requerente:

MARLOS ROBERTO MAGALHÃES

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CNJ - Servidor - Efetivo - Poder Judiciário - Possibilidade - Acumulação - Função - Mediador Extrajudicial - Comarca Distinta - Lei nº 13140/15 - art. 9º.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA AVOCATÓRIA 0007055-70.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

Advogados:

LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF 28512

MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF - DF2843

LEONARDO RAMOS GONÇALVES - DF28428

JULIANA LIMA BRAGA BRAGA - RO7652

Assunto: TRF 1ª Região - Pedido de Avocação - Processo SEI nº 0007035-43.2016.4.01.8000.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NA RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0008000-23.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE GOIÁS

Requerido:

MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO

Advogado:

ROGÉRIO CALIXTO AMARAL - GO41500

Assunto: TRF 1ª Região - Apuração - Conduta - Magistrado.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0009729-84.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

RAIMUNDO MACEDO DIAS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Assunto: TJBA - Apuração - Irregularidades - Tramitação - Processo nº 6964.2014.805.0053.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005163-92.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: CNJ - Consulta nº 3416-44.2016.2.00.0000 - Regulamentação - Realização - Mediação e Conciliação - Autoridades Cartorárias - Âmbito Extrajudicial.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002715-54.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Requerido:

AGOSTINO SILVÉRIO JÚNIOR

RAIMUNDO NONATO FONSECA VALES

Advogado:

HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148

JOSÉ CHAGAS ALVES - DF4759

Assunto: CorOrd nº 1368-83.2014 - TJAP - Apuração - Irregularidades - Órgão do Poder JUDICIÁRIO - PP instaurado de ofício na Correição

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007984-69.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE

Requerente:

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO - AMATRA VI

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO - TRT6

Advogado:

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

Assunto: TRT 6ª Região - Providências - Concessão - Suspensão - Férias - Magistrada - Usufruto - Licença Médica - Irregularidade - Reconsideração - Decisão Anterior - Violação - Princípio - Segurança Jurídica.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006869-13.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO RIO JANEIRO

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ

Interessados:

MÚTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMAERJ

Advogado:

ALESSANDRA CRISTINA VELLOSO DE OLIVEIRA - RJ197009

MARCOS JOEL DOS SANTOS - DF21203

RUDI MEIRA CASSEL - DF22256

FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA - RJ31564

Assunto: TJRJ - Providências - Apuração - Academia Exclusiva - Magistrados e Parentes - Recursos Públicos - Plano de Saúde - Mútua dos Magistrados.

Decisão: adiado.

ATO NORMATIVO 0002936-66.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Requerente:

COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - CONSELHO FEDERAL

COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO

Requerido:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

Assunto: Resolução CNJ 35/2007 - Provimento nº 18/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça - Informações sobre testamentos públicos e cerrados lavrados em todo o Brasil.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004583-33.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

CÉSAR DIAS DE FRANÇA LINS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA

Advogado:

RHAYSSA FERREIRA GONÇALVES SANTOS - PE32521

Assunto: TJPA - Providências - Sustação - Acórdão 150275-TJPA - Abertura - Processo Administrativo Disciplinar - Magistrado - Afastamento - Funções Judicantes - Apuração - Nulidade - Irregularidades - Tramitação - PAD - Omissão - Exame de Teses - Defesa Técnica - Articulação - Fatos Inédito - Emprego - Fatos Inverídicos - Ausência Fundamentação - Afastamento - Magistrado - Jurisdição - Necessidade - Intervenção - Providências - Apuração - Atos.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004712-38.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogado:

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

FERNANDA ANDRAUS VILELA - DF38722

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867

Assunto: CNJ - Providências - Proposta - Nota Técnica - Projeto de Lei nº 5.240/2013 - Direito - Férias - Advogados - 30 dias - Suspensão - Prazos - Controvérsia - Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008534-64.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA

Requerido:

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13

Interessado:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL

Advogado:

ANTÔNIO FIALHO DE ALMEIDA NETO - PB9284

OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR - DF16275

RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979

Assunto: TRT 13ª Região - Desconstituição - Resolução Administrativa nº 095/2016 - Supressão - Sustentação Oral - Agravo de Instrumento - Embargos de Declaração - Violação - Prerrogativa - Advogado.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005089-38.2017.2.00.0000

Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA

Requerente:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC

Interessado:

LUDMILA PEREIRA MACIEL

Assunto: TJSC - Providências - Implementação - Audiência de custódia - Adolescentes - Flagrante.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002772-04.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE MAGISTRADOS

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE

Interessado:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB

Advogados:

BEATRIZ DE PAIVA PONTES - CE22846

ALEXANDRE PONTIERI - SP191828

SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867

Assunto: TJCE - Providências - Edição - Resolução - Instituição - Ajuda de Custo - Magistrados - Exercício Cumulativo de Função - Equiparação - Membros do Ministério Público.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0008721-72.2017.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINDJUS-MA

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA

Interessados:

ESTADO DO MARANHÃO

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO - AMMA

Advogado:

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER - DF24623

LORENA DUAILIBE CARVALHO - MA5739

RODRIGO MAIA ROCHA - MA6469

RAUL CAMPOS SILVA - MA12212

Assunto: TJMA - Desconstituição - Anteprojeto de Lei com Tramitação Urgente - Criação de cargos diversos - Ausência - Estudo - Impacto Orçamentário - Desvio de Finalidade - Violação - Princípio da Impessoalidade - Inobservância - Diretrizes - Resolução nº 184/CNJ.

Decisão: adiado.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004068-95.2015.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

SÉRGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Advogado:

SÉRGIO IGLESIAS NUNES DE SOUZA - SP154063

Assunto: Apuração - Necessidade - Elaboração - Resolução Normativa - Determinação - Exclusão Dados - Candidatos - Encerramento - Concurso Público da Magistratura - Irregularidade - Disponibilidade - Informações Pessoais - Violação Privacidade - Ausência - Interesse - Informações.

Decisão: adiado.

CONSULTA 0003371-40.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ-CE

Requerido:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Assunto: CGJCE - Ofício nº 4040/2016/CGJCE - Resolução nº 154/CNJ - Define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária - Lei Estadual nº 14.415/09 - Divergência - Destinação dos recursos.

Decisão: adiado.

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005197-72.2014.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA - TJRR

Interessados:

ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE RORAIMA

Advogado:

ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077

EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628

VENILSON BATISTA DA MATA - OAB RR291-B

Assunto: TJRR - Pagamento - Irregular - Parcela Autônoma de Equivalência - PAE - Determinação - Suspensão - Pagamento.

Decisão: adiado.

RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000597-66.2018.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerente:

CAIO MARTINS LEAL

Requerido:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Advogado:

CAIO MARTINS LEAL - RS3732

Assunto: TJRS - Desconstituição - Criação - Classes Preferenciais - Recebimento de créditos por precatórios - Detrimento - Idosos com mais de 60 anos.

Decisão: adiado.

REVISÃO DISCIPLINAR 0002551-21.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO

Requerentes:

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE/RJ

Requeridos:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2

EDNA CARVALHO KLEEMANN

Advogados:

RUDI MEIRA CASSEL - DF22256

JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006

Assunto: TRF 2ª Região - Necessidade - Revisão - Sanção Disciplinar - Processo nº 2014.02.01.008930-0.

Decisão: adiado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002799-84.2016.2.00.0000

Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA

Requerente:

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ

Requerido:

MARCELO TESTA BALDOCHI

Interessado:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF

Advogado:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JÚNIOR - MG130440

ANA LUIZA GONÇALVES MARTINS DE SÁ - DF37951

Assunto: TJMA - Portaria nº 6-PAD, de 14 de junho de 2016.

(Prorrogação de prazo)

Decisão: adiado.

Às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, a Sessão foi encerrada definitivamente.

Ministra Cármen Lúcia

Presidente