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Atos Normativos

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Identificação
Resolução Nº 253 de 04/09/2018
Apelido
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Ementa

Define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais.

Situação
Vigente
Situação STF

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Origem
Presidência
Fonte
DJE/CNJ nº 167/2018, de 05/09/2018, p. 54-55
Texto original
Alteração
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Texto Compilado
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Legislação Correlata
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Assunto
Política Institucional do Poder Judiciário ;
Observação
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