Conselho Nacional de Justiça CALCULADORA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA  
Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas - DMF
   
- A presente ferramenta tem o intuito de auxiliar na elaboração dos cálculos, não eximindo os usuários da responsabilidade pela adequada alimentação dos dados e conferência dos resultados obtidos
de acordo com o regime jurídico aplicável. O Conselho Nacional de Justiça não se responsabiliza por eventuais equívocos nos resultados apresentados em decorrência do preenchimento dos campos.
A calculadora apresenta apenas os cálculos aritméticos obtidos a partir do preenchimento realizado pelo usuário, não suprindo a necessidade de interpretação das normas jurídicas aplicáveis.
 
     
DADOS GERAIS  
Nome do Acusado:  
Número do Processo:  
Data de Nascimento:     
Espécies de Prescrição da Pretensão Punitiva:  
     
     
     
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA  
 
 
Faixa Etária:  
 
   
Observação:  
Data:  
Elaborado Por:  
   
Calcular Prescrição     Limpar Campos     Imprimir      
 
Desenvolvido por:
Tribunal de Justiça do Paraná
Mantido por:
Conselho Nacional de Justiça
Versão 1.2