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Campanha Lei Maria da Penha 2011

O CNJ tem atuado, ao longo dos últimos cinco anos, na divulgação do teor da Lei Maria da Penha entre a população e no monitoramento da sua eficácia e aplicabilidade no âmbito dos tribunais, com a instalação de varas e juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher nos estados.

O trabalho tem como objetivo, facilitar o acesso à Justiça por parte da mulher que sofre violência doméstica e, também, contribuir para a implantação, nos tribunais, de iniciativas que envolvem ações diversas referentes à eficácia da lei nos estados, tais como o acompanhamento dos processos abertos e em tramitação, das prisões em flagrante e prisões preventivas e, ainda, das audiências realizadas e sentenças concedidas.

A partir deste ano, o CNJ busca o incremento destas ações por meio de um trabalho em rede, voltado para parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. A campanha de 2011 incluiu, entre programação diversa, a veiculação de vídeos em emissoras de TV pública (que foram ao ar a partir de 8 de março) e  a realização da V Jornada Maria da Penha, que este aconteceu no dia 22 de março, em Brasília.

VT's Campanha Lei Maria da Penha (30 seg.)

Vídeo sobre cartilha

Vídeo sobre coragem de denunciar

Vídeo sobre denúncia de violência contra a mulher

Vídeo depoimento homem

Vídeo balanço e confiança