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Diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas

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A Corregedoria Nacional de Justiça submeteu à consulta pública o Projeto de Provimento que trata do estabelecimento de diretrizes gerais para o sistema de registro eletrônico de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas.

O Projeto tem o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral, visando à eficácia e à celeridade da prestação jurisdicional e do serviço público.

Os interessados em participar do debate sobre o tema puderm se manifestar entre os dias 7 de julho e 7 de agosto de 2015.

Leia aqui a proposta de Provimento.