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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a analisar na sessão que se realiza nesta terça-feira (26/09), o pedido de Revisão Disciplinar nº15 que trata do afastamento da juíza de direito do estado da Bahia, Ângela Marluce Novaes Freire. A magistrada foi condenada à pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço pelo plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Segundo o processo administrativo instaurado para investigar o caso, a juíza é acusada de morosidade na condução de processos, retenção de processos, abuso de autoridade, prática de ilegalidades e arbitrariedades, fraude na distribuição de processos, além de parcialidade na distribuição dos feitos.

Ao recorrer da decisão do TJBA ao CNJ, a defesa alegou, entre outras coisas, nulidade do processo por cerceamento de defesa.

O relator do processo no CNJ, conselheiro Oscar Argollo, ao proferir o voto, manteve o afastamento da magistrada por entender que a defesa não trouxe nenhum fato novo ao processo que pudesse provar o contrário. Segundo Argollo, foram apresentados apenas argumentos fáticos sem respaldo. Além disso, a defesa não conseguiu comprovar qualquer cerceamento de defesa.

O julgamento do processo foi suspenso com o pedido de vista solicitado pelo conselheiro Jirair  Megueriam.