.
Início do cabeçalho
.

Início do conteúdo

Início do conteúdo

"O Estado brasileiro, particularmente em sua função judicante, precisa encontrar meios de apressar o passo ou achar formas de encurtar a estrada que precisa trilhar para cumprir tudo o que dele espera a sociedade, cada vez mais sedenta de Justiça e de uma prestação jurisdicional célere e efetiva." Essa advertência foi feita pelo ministro Antônio de Pádua Ribeiro, corregedor nacional de Justiça, durante palestra que proferiu hoje pela manhã, no 41º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores-Gerais de Justiça, realizado no Hotel Le Meridien, no Rio de Janeiro.

Citando o filósofo italiano Norberto Bobbio, o ministro lembrou a pitonisa Sibila Tiburtina, que viveu no século IV, que alertou que chegaria uma época em que "os anos se reduzirão a meses os meses em semanas e as semanas em dias e os dias em horas". Para o ministro Pádua Ribeiro, vivemos hoje, mais que nunca, a sensação de encurtamento dos tempos, típica da geração tecnológica, para a qual a passagem de uma fase para outra do progresso técnico, antes demorava séculos, após, décadas, e agora, poucos anos, o que exige uma postura inovadora e moderna do Estado, para que possa atender às mudanças sociais, que têm ocorrido com muita rapidez, gerando expectativas e aumentando as exigências da população.

O corregedor nacional de Justiça disse estar certo de que, se o século XIX foi o de afirmação do Poder Legislativo, o século XX, da supremacia do Poder Executivo, o século XXI está destinado à proeminência do Poder Judiciário, porque o espaço simbólico da democracia está emigrando silenciosamente do Estado para a Justiça. Citando o jurista francês Antoine Garapon, o ministro alertou que isso, no entanto, representa uma imensa responsabilidade imposta sobre os ombros dos juízes, porque o sucesso da Justiça é inversamente proporcional ao descrédito que afeta as instituições políticas clássicas, causado pela crise de desinteresse e pela perda do espírito público.

O ministro Pádua Ribeiro afirmou preocupação com esse deslocamento de poderes, por não saber quanto irá custar aos magistrados e quando estarão os juízes preparados para essas novas funções. Para ele, cada vez mais, o juiz é chamado a socorrer a democracia, restabelecendo o equilíbrio da autoridade, em face de um legislativo e um executivo enfraquecidos, ocupados apenas com questões de curto prazo, reféns do receio e seduzidos pela mídia, enquanto, paradoxalmente, crescem cada vez mais os anseios dos cidadãos por uma moral pública, um grande projeto nacional, que dê sentido a suas vidas e aos sacrifícios e dificuldades do dia-a-dia.

O palestrante ressaltou que o Poder Judiciário, na verdade, exerce mais que um poder, exerce a autoridade, no sentido romano da palavra, pois se a regra protege o poder, a autoridade protege a regra, cabendo ao Judiciário proteger a regra de Direito para distribuir Justiça. Para o ministro Pádua Ribeiro, a força do Judiciário não vem da espada nem decorre do dinheiro, mas provém do Direito e da Justiça. Por isso, destacou, incumbe ao Poder Judiciário, no atual panorama político e social do nosso País, solucionar os conflitos, administrando a Justiça pela aplicação do Direito, e do Direito justo, porque direito sem justiça é continente sem conteúdo.

O ministro criticou as sucessivas reformas dos códigos processuais, que, no seu entender, não tem alcançado êxito em tornar mais razoável o prazo de tramitação dos processos. Classificou o texto constitucional, que já sofreu mais de 50 emendas, e a legislação processual em vigor como verdadeiras colchas de retalhos, difíceis de emendar. Defendeu a elaboração de novos códigos mais adequados às exigências dos novos tempos e sistematizados com bases em princípios decorrentes das novas tecnologias.

O corregedor nacional de Justiça sustentou que é preciso dosificar na formatação do Estado os princípios da autoridade, da liberdade e da Justiça, dando-lhes efetividade, sem perder de vista o sistema republicano e democrático. Defendeu que o Judiciário atue com fixação de metas e com transparência, sem abrir mão, no entanto, de seu autogoverno e de sua autonomia administrativa e financeira.

Disse acreditar que, nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça veio para construir e não para destruir, para congregar e não para desagregar, para unir e não para separar. Para ele, incumbe ao CNJ a tarefa de congregar todas as forças que podem contribuir para a construção de um Judiciário melhor, de maneira que, como previu a pitonisa há tantos anos, possa reduzir-se os anos a meses, os meses em dias e os dias em horas, ou , aplicando-se o alerta de Norberto Bobbio, encurtando a estrada ou aumentando o passo para esse fim.