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Desembargador do TJ-RJ tem 15 dias para apresentar as informações FOTO: Arquivo
Desembargador do TJ-RJ tem 15 dias para apresentar as informações FOTO: Arquivo

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, Pedido de Providências para que o desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), preste informações a respeito de notícia publicada no portal UOL de que teria assumido a função de representante brasileiro no Comitê de Ética da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).

De acordo com a decisão, o desembargador teria praticado ato que, em tese, pode caracterizar conduta vedada a magistrados (CF/1988, artigo 95, parágrafo único, I; Loman, artigo 26, II, a, e 36, II), como exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

O magistrado tem 15 dias para apresentar informações a respeito dos fatos narrados na notícia.

Corregedoria Nacional de Justiça


Tópicos: corregedoria nacional de justiça