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CNJ

Disciplinar o acesso aos dados depositados nos bancos de dados dos tribunais brasileiros e buscar soluções de ponta na gestão de tecnologia da informação: esses foram os assuntos tratados no painel Inteligência Artificial no Poder Judiciário, realizado na tarde desta terça-feira (4/12) durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu/PR. Ao fazer a abertura do painel, o conselheiro Márcio Schiefler, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou a importância de o Poder Judiciário assumir o protagonismo nesta área. “Informação é poder. Vivemos em um país com uma vida altamente judicializada, quanto não valem as informações depositadas nos bancos de dados dos tribunais?”, questionou. Diante desse cenário, em que o setor privado oferece serviços gratuitos às cortes em troca do livre acesso às informações processuais, o conselheiro destacou a necessidade de que o CNJ, em cooperação com as cortes, assuma a liderança nesse novo campo. Coube ao juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão fazer um recorte, do ponto de vista de política judiciária, a respeito da inteligência artificial (IA). Para o magistrado, entre os inúmeros benefícios do uso desse recurso, a automação e a maior velocidade no andamento processual são os mais importantes. A busca por soluções para tornar mais efetiva a execução fiscal no país, um dos maiores gargalos da Justiça brasileira, foi citada por Bráulio Gusmão como exemplo de oportunidade do uso da IA. O magistrado apresentou exemplos de ferramentas já desenvolvidas por cortes, como o sistema Victor, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Sinapses, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), e frisou a importância de o Poder Judiciário cuidar melhor dos seus dados. Tratamento dos dados As soluções de IA andam em paralelo com a ciência dos dados, disciplina que mostra como utilizar ferramentas, métodos e tecnologia para analisar, visualizar e tomar decisões. “Quanto maior a diversidade dos dados ou a falta de padronização na sua produção, maior será a dificuldade para aprendermos com eles, uma vez que será necessário um esforço prévio de ‘higienização’”, explicou Gusmão. O alto custo da capacidade de processamento das informações, bem como a necessidade de formação de profissionais que possam trabalhar adequadamente nessas áreas fez o CNJ assumisse a frente desse processo. Além da consolidação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) com o objetivo de que todos os tribunais caminhem para padronização dos dados e otimização de recursos, foi anunciada, como estratégia do CNJ para difusão dessa tecnologia, a criação de um laboratório de inteligência artificial para o PJe. A iniciativa será desenvolvida por intermédio de convênio com o TJRO, que desenvolveu um sistema para criar modelos de IA na área de processamento de linguagem natural, aquela com maior aplicação no Judiciário.“O primeiro produto será entregue no primeiro semestre de 2019, que já é utilizado no Tribunal de Justiça de Rondônia e está sendo customizado para o PJe. É um gabinete inteligente para atuação dos magistrados”, detalhou Bráulio Gusmão. Thaís Cieglinski Agência CNJ de Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou o Selo Justiça em Números aos tribunais brasileiros, durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está ocorrendo na cidade de Foz do Iguaçu/PR. Quatro tribunais ganharam o Selo Diamante, categoria máxima do prêmio – as demais categorias são ouro, prata e bronze. O Selo é concedido pelo CNJ desde 2014 aos tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. “O Selo Justiça em Números foi criado em 2014 com a ideia de permitir que o Poder Judiciário se conhecesse e para que tivéssemos acesso às informações dos tribunais. Para estimular os tribunais à remessa dessas informações é que foi desenvolvido esse selo”, afirmou o conselheiro do CNJ Fernando Mattos, que conduziu a premiação. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ganhou pelo segundo ano consecutivo o selo diamante. Recebeu o selo o presidente do tribunal, desembargador Cezário Siqueira Neto. Também ganharam o Selo Diamante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) – os três tribunais tiveram melhores resultados este ano, pois, no ano passado, haviam recebido o Selo Ouro. Representou o STJ o ministro Marco Aurélio Buzzi. O 1º vice-presidente do TRT3 (MG), desembargador Márcio Vidigal, fez-se presente na ocasião, assim como a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Souza. Todos os agraciados receberam a premiação das mãos do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.   Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações, também foram avaliados o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação. Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está ainda a implantação de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. Novas exigências Na edição deste ano, dar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia a dia do Poder Judiciário passou a valer pontos na disputa pelo prêmio principal. A pontuação foi dada ao tribunal que demonstrou que informa ao CNJ periodicamente a quantidade de ações julgadas ao longo do ano nos juizados especiais e varas especializadas em violência contra a mulher. Uma dessas estatísticas é o Balanço da Mobilização Nacional promovido durante a Semana Justiça pela Paz em Casa. Também foi reconhecido o envio de dados sobre a remuneração dos magistrados, conforme determinado pelo CNJ em agosto de 2017, por meio da Portaria n. 63. A norma determinou a publicidade regular dos pagamentos feitos pelos tribunais brasileiros a seus juízes, com objetivo de dar transparência ao Poder Judiciário. Outro requisito novo em 2018 para concessão do Selo Justiça em Números foi o envio dos dados referentes aos julgamentos ocorridos no Mês Nacional do Júri, instituído pelo CNJ por meio da Portaria CNJ n. 69/2017. A norma determina o esforço concentrado no mês de novembro para que os tribunais de Justiça de todo o país julguem crimes hediondos – homicídio e tentativa de homicídio.  A portaria que instituiu o Mês Nacional do Júri definiu que os tribunais devem encaminhar os dados coletados durante os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida ao CNJ no prazo de uma semana após o encerramento da ação.  Luiza FarielloManuel Carlos Montenegro Agência CNJ de Notícias  
“Não se planeja o futuro sem conhecimento da realidade e não se desenvolvem metas sem a construção de indicadores”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante conferência na abertura do XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, na noite desta segunda-feira (3/12). O evento, que ocorre em Foz do Iguaçu/PR, reúne a alta cúpula dos 90 tribunais brasileiros para, sob a coordenação do CNJ, aprovar as Metas Nacionais do Judiciário e específicas de cada ramo de Justiça para 2019. Em seu discurso, o ministro destacou a importância de que a gestão do Poder Judiciário siga os três fundamentos que norteiam novas teorias em voga no século XXI: eficiência, transparência e responsabilização. “Hoje, estamos aqui reunidos em busca de promover reflexões acerca de soluções dos principais desafios enfrentados pelos tribunais e magistrados brasileiros”, disse Tofolli. O presidente do CNJ falou ainda sobre o trabalho que vem sendo feito pelo Conselho para promover maior integração, sistematização e modernização do Poder Judiciário. O esforço feito, segundo ele, no aperfeiçoamento da coleta de dados tem permitido a realização de diagnósticos, o estabelecimento de metas e o aperfeiçoamento dos sistemas de controle. Apesar de reconhecer os avanços conquistados na última década, ele enfatizou a necessidade do constante aprimoramento da gestão judicial. Para Dias Toffoli, o processo envolve necessariamente a melhoria na gestão da informação. “É desafiadora a missão de tornar efetiva a prestação jurisdicional de âmbito nacional, especialmente em um universo como o nosso, com aproximadamente 80 milhões de processos em tramitação e, ainda, em um país com tantas peculiaridades regionais e de extensa dimensão territorial.” Melhorias na gestão do número crescente de ações ajuizadas pela população não devem dispensar o estímulo à cultura da pacificação social e da valorização do diálogo, disse o ministro. Mesmo considerando tímido o índice de soluções autocompositivas e meios adequados de resolução de conflitos no país, apenas 12%, Toffoli destacou o sucesso da Semana Nacional da Conciliação que, segundo ele, está consolidada no calendário do Poder Judiciário nacional. Há exatos 82 dias à frente do CNJ, Dias Toffoli enumerou projetos e ações realizadas no período. A nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), a assinatura de acordos de cooperação para melhorias no sistema carcerário, o desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas sob a gestão do Conselho foram algumas iniciativas elencadas pelo ministro, que fez questão de destacar a relevante contribuição de todos os conselheiros. “A sociedade deposita muita esperança no Poder Judiciário e anseia por resultados. Os cidadãos urgem por prestação jurisdicional eficiente, célere, coerente e previsível. Se a sociedade está em transformação, a Justiça também precisa se transformar”, finalizou. Thaís Cieglinski Agência CNJ de Notícias
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