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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abriu nesta quinta-feira (17), no Fórum de São Luís (MA), o III Mutirão Carcerário com o objetivo de analisar processos de presos condenados no Estado, para examinar a situação penal de sentenciados e provisórios e verificar a possibilidade de concessão de liberdade ou outros benefícios. Participaram da solenidade o presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ, desembargador Froz Sobrinho, os juízes auxiliares do CNJ, Fernando Losekan e Éder Jorge, o presidente da OAB, Mário Macieira, os secretários estaduais de Administração Penitenciária e Direitos Humanos, respectivamente, Sergio Tamer e Luiza Oliveira, e representantes do Ministério Público e Defensoria Pública.

Ao declarar aberto o mutirão, o desembargador Fróz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento Carcerário do TJMA admitiu estar diante de um problema “extremamente complexo”, mas disse ter certeza de que, com o apoio do Ministério Público, dos juízes, advogados e secretários da área de segurança, essa realidade será mudada.

O mutirão vai avaliar a execução de cerca de 2.400 processos criminais de detentos das comarcas de São Luís e de outras do interior do Estado e verificar se as condições de encarceramento são adequadas para a recuperação do preso e sua reinserção à sociedade, sugerindo melhorias às autoridades estaduais.

O coordenador local do mutirão informou que os processos dos condenados serão analisados um por um. Quanto aos presos provisórios, será avaliada apenas uma amostra representativa do total, vez que o Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça já fizeram essa revisão.

“Um dos objetivos do mutirão é garantir o rigoroso cumprimento dos processos criminais, evitando que continuem presos os detentos que já têm direito à liberdade. O mesmo rigor será aplicado em relação aos detentos cujos processos lhe garantem a progressão da pena”, ressaltou o coordenador do mutirão, Éder Jorge.

AÇÕES - As ações do mutirão serão realizados nas 1ª e 2ª varas de Execução Penal e na sala da Central de Mandados do Fórum da capital. O trabalho será realizado pelo Tribunal de Justiça, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público, e Secretarias de Segurança, Administração Penitenciária e Direitos Humanos.

O presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, ressaltou na solenidade que o Judiciário maranhense tem avançado significativamente na execução da política carcerária, com a criação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização e com investimentos na virtualização de processos das varas de execução criminal. “O CNJ já reconheceu esse trabalho e está nos apoiando nessa parceria”, declarou.

Na análise do juiz Luciano Losekan, auxiliar e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, o sistema penitenciário está relegado ao segundo ou ao terceiro plano. “As unidades prisionais são verdadeiros depósitos de gente e em nada contribuem para a recuperação dos apenados”, afirmou. Ele ressaltou a importância de um trabalho conjunto para que não haja mais presos em delegacias.

O secretário de Administração Penitenciária, Sergio Tamer, elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça e do CNJ e disse que “além de fazer Justiça Social, o mutirão permite agilizar situações positivas para o apenado e também para o Poder Judiciário, que se vê desafogado, e, ainda, para o Poder Executivo, que pode reorganizar melhor sua população carcerária”.

Ao final, foi marcada para o período da tarde uma reunião entre os juízes, promotores e defensores para escolha dos grupos de trabalho, distribuição das atividades e definição da logística de todo o mutirão.


Fonte: Assessoria de Comunicação do TJMA