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A administração do Tribunal de Justiça, nos últimos dois anos, adotou medidas que buscaram priorizar a Justiça de 1º Grau. Neste período, inobstante a escassez de recursos derivada da crise financeira que refletiu em suas receitas, foram providos 235 cargos, mediante a convocação de candidatos aprovados em concurso, com destaque para 169 técnicos judiciários e 46 analistas jurídicos.

Destes, 74 ocuparam cargos decorrentes de exoneração, sem incremento de despesa. Outros 38 servidores do Tribunal migraram para o 1º Grau, a partir de remoção ou mesmo colocados à disposição. Dezenas de comarcas foram beneficiadas. O investimento em recursos humanos, só neste ponto, alcançou R$ 18,3 milhões. "Um dos pilares do planejamento da gestão estava voltado à priorização da Justiça de 1º Grau e, nesse sentido, direcionamos esforços e recursos para, na medida da disponibilidade financeira, aparelhar e expandir a atividade judiciária em benefício do cidadão", explicou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques.

O TJ também viabilizou, neste período, a instalação de 12 novas unidades: Unidades Regionais de Direito Bancária anexas às Varas Únicas das comarcas de Meleiro e Anchieta; Varas Regionais de Direito Bancário das comarcas de Jaraguá do Sul e Rio do Sul; Vara de Família e Infância e Juventude das comarcas de Xanxerê e Caçador; Vara Regional de Execução Penal da comarca de Curitibanos; Segunda Vara das comarcas de Itapoá e Araquari; 4ª Vara da Fazenda da comarca de Joinville, e Varas da Infância e Juventude das comarcas de Chapecó e Palhoça.

Nesta seara, aliás, já foi encaminhado à Comissão Permanente de Divisão e Organização Judiciárias proposta de criação da Unidade de Cooperação da comarca de Pinhalzinho, anexa à Vara Única da comarca de Modelo, e de criação da 2ª Vara da comarca de Jaguaruna. Foi criado ainda o programa de cooperação das Varas Cíveis da comarca da Capital, com a designação de dois juízes especiais para impulsionar as execuções e cumprimento de sentença.

Houve expansão do quadro de pessoal das Divisões de Tramitação Remota, com o acréscimo de mais unidades aos serviços prestados de forma centralizada, e a revisão de atribuições dos cargos de servidores para permitir o melhor aproveitamento na atividade finalística. Por fim, a partir da Resolução TJ 10/2016, a requisição de servidores de 1º grau para atuar em gabinete de desembargador ficou condicionada ao imediato provimento da vaga na origem

Fonte: TJSC


Tópicos: Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição,priorização do 1º grau

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