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Norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina criação dos comitês locais (Wagner Soares/TJGO)
Norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina criação dos comitês locais (Wagner Soares/TJGO)

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) criou a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, a fim de atender à determinação da Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A comissão, coordenada pela juíza auxiliar da Presidência Maria Cristina Costa, realizou sua primeira reunião nesta quarta-feira (1º) com o objetivo de analisar e desenvolver ações que garantam acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência que trabalham no Poder Judiciário e que são usuárias de seus serviços, como partes e advogados.

Neste primeiro encontro, a comissão decidiu que será encaminhado a todos os diretores do Foro das comarcas do Estado questionário contendo quesitos específicos sobre acessibilidade. Será solicitado, ainda, à Diretoria do Foro de Goiânia, análise e providências para melhor sinalização de vagas reservadas a pessoas com deficiência e idosos no Fórum Cível.
Outra deliberação do grupo foi a solicitação, à Diretoria-Geral do TJGO, para que contate a Escola Judicial de Goiás (Ejug), com o intuito de ofertar curso de capacitação em Libras aos servidores do Poder Judiciário, além de contactar as empresas terceirizadas para que também capacitem seus prestadores de serviços.
Por fim, os integrantes da comissão deliberaram que a Diretoria de Obras promova o levantamento das unidades judiciárias que ainda necessitam de adaptações de banheiros reservados às pessoas com deficiência, providenciando a correta sinalização desses espaços. Além disso, será encaminhado ofício à Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), sugerindo que oriente aos magistrados a não permitirem a utilização desses sanitários para finalidades diversas, ou por outras pessoas que não sejam deficientes.
Participaram da reunião, além da juíza Maria Cristina Costa, a juíza Denise Gondim de Mendonça, representando a Asmego; Adriana Mesquita, assessora de planejamento da Secretaria de Gestão Estratégica; Livia Fernanda de Oliveira, Karla Bonatti dos Santos Ricciapo e Eunice Alves Lopes, analistas de sistema da Diretoria de Informação; Regina Aparecida Severino e Cybelle Saad Faria, arquitetas da Divisão de Arquitetura; Larissa Conceição Bomfim Alves, diretora da Divisão de Gestão Documental da CGJ; Arlene Máximo de Carvalho assessora setorial de planejamento da Diretoria de Recursos Humanos; Daniela Ferreira Souza Soares e Leir Gomes da Silva, auxiliares judiciário; Eduardo Faria de Araújo, representando Sindjustiça; e o advogado Hebert Batista Alves, representando a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência OAB-GO.

Fonte: TJGO


Tópicos: Acessibilidade