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Experiência em São José, Criciúma e São Miguel do Oeste será base para produção de minuta (Divulgação/TJSC)
Experiência em São José, Criciúma e São Miguel do Oeste será base para produção de minuta (Divulgação/TJSC)

A implantação-piloto regionalizada das audiências de custódia foi colocada em prática nesta segunda-feira (27/08), a partir de experiências nas comarcas de São José (que inclui a comarca de Biguaçu); Criciúma (Forquilhinha, Içara, Lauro Müller, Urussanga e Orleans); e São Miguel do Oeste (Itapiranga, Descanso e Mondaí). A iniciativa objetiva avaliar o fluxo processual e a movimentação de todos os órgãos envolvidos para, na sequencia, elaborar proposta de minuta de resolução que tratará da implantação no Estado.

Hoje, este tipo de atendimento é feito em 14 comarcas e a meta é ampliar para 35 comarcas-sedes, com abrangência nas 111 unidades jurisdicionais do Estado. O projeto integra proposta de expansão das audiências para toda Santa Catarina, sob coordenação do Tribunal de Justiça, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em reunião realizada na última sexta-feira (24/8), dirigentes do TJ, secretarias de Estado da Casa Civil, da Justiça e Cidadania e Segurança Pública, Procuradoria-geral de Justiça, Defensoria Pública e seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil reafirmaram o compromisso de envidar todos os esforços para consolidar o processo de expansão das audiências de custódia em todo o Estado.

Fonte: TJSC


Tópicos: sistema carcerário e execução penal,Audiências de Custódia,audiência de custódia