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Carta de Serviços ao Cidadão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresenta a Carta de Serviços ao Cidadão. Aqui estão descritas as atividades realizadas pelo órgão, prazos e procedimentos para ter acesso aos serviços prestados pelo Conselho e demais órgãos do Poder Judiciário. Promove, ainda, a qualidade e a transparência dos serviços.

Acesso ao CNJ

Para ter acesso às dependências do Conselho Nacional de Justiça, o visitante precisará apresentar documento oficial de identificação com foto, fornecer número de telefone e informar o nome do servidor ou o setor no qual busca atendimento.

Achados e Perdidos

Objetos perdidos nas dependências do CNJ estão sob a responsabilidade do Setor de Segurança, na sala 8 do Bloco D. Contato por telefone: 2326-5045 ou 2326-4825.

Agenda

Confira o calendário anual do CNJ com as datas das sessões ordinárias e extraordinárias, dos feriados em que a instituição não estará aberta ao público, dos eventos e a Agenda dos Conselheiros.

Atos Normativos

Neste espaço, o cidadão tem à sua disposição os atos normativos editados pelo CNJ. Para encontrar resoluções, portarias, instruções normativas e recomendações, basta clicar aqui. Não é necessário fazer um cadastramento prévio.

Bancos e Caixas Eletrônicos

No subsolo do Bloco B há caixas eletrônicos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.

Cartórios Judiciais e Extrajudiciais

Há dois tipos de cartório: os judiciais e os extrajudiciais. Os primeiros também recebem o nome de varas. Elas são órgãos do Poder Judiciário presididos por juízes, os quais respondem pela guarda e execução de processos judiciais. Os cartórios extrajudiciais são vinculados a um tabelião ou oficial de registro. Eles recebem delegação do poder público para registrar atos extrajudiciais e fornecer certidões. Para saber a localização de cartórios judiciais e extrajudiciais de todo o país, bem como nome dos responsáveis e canais de contato, clique aqui

Certidões

Para ter acesso às certidões referentes aos processos que tramitam no CNJ, é necessário formular o pedido por escrito por meio eletrônico, pelo e-mail O endereço de e-mail secretaria@cnj.jus.br, por correspondência ou pessoalmente no seguinte endereço: Ouvidoria, SEPN 514, Lote 9, Bloco D, Brasília/DF, CEP: 70760-544. 

Certificação Digital

É obrigatório ter certificação digital para se cadastrar em vários sistemas de informação, entre eles, o PJe. A certificação é um tipo de identidade virtual que permite o reconhecimento seguro e inequívoco do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos. Caso o usuário ainda não possua o certificado, veja aqui o passo a passo para obter essa identificação. A Portaria nº 52, de 20 de abril de 2010, regulamenta o peticionamento eletrônico no CNJ e determina quais as partes que devem peticionar pela via exclusivamente eletrônica. 

Chamada Pública

Clique aqui e esteja informado sobre o calendário das chamadas públicas para a seleção de projetos de pesquisa, artigos e pôsteres. Na página, é possível tirar dúvidas sobre o processo e ainda acompanhar o resultado final da convocação. 

Concurso Público

O Poder Judiciário disponibiliza vagas, por meio de concursos públicos, para auxiliar (nível fundamental), técnico (nível médio) ou analista (nível superior). Bacharéis em Direito tem também a opção de disputar a uma vaga para juiz ou para titular de cartórios públicos. Os candidatos aprovados e classificados nos concursos públicos conquistam estabilidade, adquirida após três anos (Emenda Constitucional n. 19) de exercício no cargo, além de benefícios como plano de saúde, gratificações, auxílio-creche, alimentação, entre outros.

Clique aqui e veja quais são os concursos que estão em andamento ou que já foram finalizados no CNJ e nos demais órgãos do Poder Judiciário.

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