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LISTAS DE JULGAMENTOS DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - 49ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

LISTAS DE JULGAMENTOS
49ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
 
 
CONSELHEIRO AlOYSIO CORRÊA DA VEIGA
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
107)    REVISÃO DISCIPLINAR 0003870-24.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS - TJAL
Interessado:
WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS
Advogados:
ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES – DF 1465-A
JOÃO HENRIQUE CAMPOS FONSECA – DF 13480
Assunto: TJAL - Processo Administrativo Disciplinar nº 03853-8.2014.001.
 
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
38)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA - ADPEB/SINDICATO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogado:
GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO - BA24518
Assunto: TJBA - Necessidade - Cumprimento - Lei nº 9.296/96 - Resolução nº 59/CNJ - Atividades - Quebra de Sigilo - Informações - Execução - Polícia Civil.
 
CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
110)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001348-53.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
ROBERVAL LIMA DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP
Advogado:
ELIANE DIAS FERREIRA - AP2016
MARINALVA ALMEIDA MACIEL - AP2048
Assunto: TJAP - Providências - Suspensão - Efeitos - Resolução nº 055/2005-TJAP - Item 1.5 do Edital nº 001/2018 - Promoção Funcional - Participação - Servidores Cedidos.
 
CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
121)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001793-71.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HENRIQUE ÁVILA
Requerente:
TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Advogado:
ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES - CE27422
PEDRO HENRIQUE BISPO DE CARVALHO - CE36086
Assunto: TJCE - Revisão - Irregularidades - Processo Administrativo Disciplinar nº 8501791-31.2013.8.06.0026 - Desconstituição - Pena - Aposentadoria Compulsória - Magistrado.
 
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
111)    PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003809-95.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
TAINARA LEAO MARQUES LEAL
DIEGO CARMO DE SOUSA
DIEGO DE AMORIM VITORIO
JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS
FELIPO LIVIO LEMOS LUZ
VINÍCIUS COBUCCI SAMPAIO
RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS
LETÍCIA DANIELE BOSSONARIO
FELIPE GONTIJO LOPES
FABRÍCIO RORIZ BRESSAN
FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS
GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS
CARINA MICHELON
LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES
LINCOLN ROSSI DA SILVA VIGUINI
GRACE ANNY DE SOUZA MONTEIRO
GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHO
DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA
GABRIELLA MOURA VAZ DE OLIVEIRA
PEDRO VINICIUS MORAES CARNEIRO
PAULO MITSURU SHIOKAWA NETO
DANIELE ABREU DANCZUK
MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR
MARCELO GARCIA VIEIRA
MARIANA GARCIA CUNHA
ANDRÉ JACKSON DE HOLANDA MAURÍCIO JÚNIOR
ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO
ALAN FERNANDES MINORI
JOÃO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA
CLÁUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE
ROBSON SILVA MASCARENHAS
RAFFAELA CASSIA DE SOUSA
GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO
WENDELSON PEREIRA PESSOA
RÔMULO GOBBI DO AMARAL
MARCOS PADULA COELHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO - TRF1
Interessados:
PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO
PAULA SOUZA MORAES
DEOMAR DA ASSENCAO AROUCHE JUNIOR
ED LYRA LEAL
Assunto: TRF 1ª Região - Edital de Remoção JFS001/2018 - Permissão de participação de Juízes Federais Substitutos não-vitalícios - Providências para obstar a remoção para lotação definitiva dos Juízes Federais Substitutos oriundos de outras regiões até que seja possível o oferecimento prévio das vagas aos Juízes Federais Substitutos.
 
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
LISTA 2
 
Total de processos: 2
 
62)      PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJRN - Ofício nº 168/2015-GP/TJRN - Ofício nº 705/2015-GP/TJ - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015
 
86)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001468-96.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP
Advogado:
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778
Assunto: TJAP - Desconstituição - Resolução nº 0862/2014-TJAP e Instrução Normativa nº 072/2014-GP - - Ilegalidade - Requisitos - Concessão - Gratuidade Judiciária - Justiça gratuita.
 
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
LISTA 3
 
Total de processos: 1
 
56)      COMISSÃO 0004349-51.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização.
 
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
LISTA 4
 
Total de processos: 2
 
1)        PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ - ANJUD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUR
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIJUSPR
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSOJEPAR
ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES E SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS DO ESTADO DO PARANÁ - AESP
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUS
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR
Advogado:
VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – PR63587
PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE - PR65870
LUDIMAR RAFANHIM - PR33324
LUCIANA BORGES MANICA - PR69780
MARIANNA PAN GIACOMASSI SANTOS - PR67661
FERNANDO MENEGAT - PR58539
RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES - PR79269
SERGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS - PR33258
LEILANE TREVISAN MORAES - PR34561
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES - PR35303
Assunto: TJPR - Providências - Cumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Encaminhamento - Projeto de Lei - Unificação de Carreiras - Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição.
(Ratificação de liminar)
 
2)        PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005223-31.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE SANTA CATARINA-SC
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - TRT12
Interessados:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
INSTITUTO DOS ADVOGADOS DE SANTA CATARINA
ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO 12ª REGIÃO
Advogado:
CYNTHIA DA ROSA MELIM - SC13056
BRUNO MATIAS LOPES - DF31490
ADRIANO TAVARES DA SILVA - SC25660
FABRICIO MENDES DOS SANTOS - SC9683
Assunto: TRT 12ª Região - Desconstituição - Provimento CR nº 04/2018 - Ilegalidade - Exigência de juntada do contrato advocatício para recebimento de honorários - Providências - Autorização - Advogados com procuração com poderes específicos - Recebimento de valores de alvarás ou depósitos judiciais em nome do cliente.
(Ratificação de Liminar)
 
CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
109)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002260-50.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
FRANCISCO DAS CHAGAS VILELA JUNIOR
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - TJAC
Advogado:
THIAGO PEREIRA FIGUEIREDO - OAB AC3539
Assunto: TJAC - Revisão - Processo Administrativo Disciplinar nº 0100291-14.2017.8.01.0000 - Providências - Nomeação de desembargador como testemunha - Apuração - Restrição - Direito de defesa - Inflexibilidade - Marcação - Datas - Audiências.
 
CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
120)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005970-15.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
MARIA GISLAINE MURY MALLMANN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Advogado:
KARIN REGINA RICK ROSA - RS43111
Assunto: TJRS - PAD nº 789/03-2015 - PAD nº 797/11-2015 - Perda - Delegação - Tabelionato de Notas e Registros de Nova Santa-RS.
 
CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE
LISTA 1
 
Total de processos: 2
 
113)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007982-02.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ALBERTO DE AMORIM MICHELI
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogado:
PATRÍCIA VERONESI - SP136954
Assunto: TJSP - Desconstituição - Portaria nº 9.342/2016 - Irregularidade - Exigência - Aprovação - Reavaliação de Capacidade Técnica e Jurídica - Semelhança - Concurso Público - Reaproveitamento - Magistrado em Disponibilidade.
 
114)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006296-09.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
GUILHERME TORQUATO DE FIGUEIREDO VALENTE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Advogado:
FERNANDA GOMES DA SILVA BORGES - MG166052
PRISCILA LAUANDE RODRIGUES - DF32791
Assunto: TJSC - Ato nº 60 - Registro de Imóveis da Comarca de Itapema - Afastamento - Portarias nº 88/2012 e nº 104/2012 - Processos administrativos disciplinares nº 2014.000411-1 e nº 2014.000410-4 - Ato nº 60/2012 - Portaria nº 02/2012.
 
CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE
LISTA 2
 
Total de processos: 1
 
115)    PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001349-72.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Interessados:
LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES
Advogados:
EDUARDO FALCETE - DF45066
CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI JUNIOR - MG130440
ANA LUÍZA GONÇALVES MARTINS DE SA - DF37951
Assunto: TJPA - Desconstituição - Eleição - Magistrado - Vaga - Desembargador - Tribunal.
 
CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
108)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0000137-79.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS E ESTAGIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AAEERJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado:
LUIZ ANTONIO MAGALHAES - RJ129374
Assunto: TJRJ - Desconstituição - Aviso nº 57/2010 - Irregularidade - Retenção - Valor integral - Taxa Judiciária - Sentenças acolhidas parcialmente - Enriquecimento sem causa - Fundo Especial do TJ.