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LISTAS DE JULGAMENTOS DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - Portal CNJ
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LISTAS DE JULGAMENTOS DE 21 DE AGOSTO DE 2018 - 276ª SESSÃO ORDINÁRIA


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LISTAS DE JULGAMENTOS
276ª SESSÃO ORDINÁRIA
 
 
 
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 1
Total de processos: 5
 
 37)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007387-37.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TJRJ
Advogados:
JEAN PAULO RUZZARIN - DF21006
RUDI MEIRA CASSEL - DF22256
Assunto: TJRJ - Desconstituição - Possível Venda de Férias - Magistrados - Gasto Elevado - Recursos Insuficientes - Tutela Antecipada - Suspensão - Notificação.
 
39)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003547-82.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO
Requerido:
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA - DF23867
Assunto: TST - Desconstituição - Resolução nº 182 - Resolução do TST nº 1861 - Regulamenta - Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho - Suspensão a Eficácia das Expressões - Arts. 2º, § único 3º, 5º e 13, incisos I, II, III, IV e VII - Parágrafos 1º e 2º, do artigo 2º e § 3º do art. 95 - Suspensão dos Editais - Publicados - Cumprimento do Art. 13 da Resolução 182/2017 - Editais de Remoção Publicados - Não Possuem Vagas.
 
40)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0005903-84.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DA BAHIA - ADPEB/SINDICATO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Advogado:
GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO - BA24518
Assunto: TJBA - Necessidade - Cumprimento - Lei nº 9.296/96 - Resolução nº 59/CNJ - Atividades - Quebra de Sigilo - Informações - Execução - Polícia Civil.
 
102)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005023-58.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
JOANICE MARIA GUIMARAES DE JESUS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Interessados:
PILAR CELIA TOBIO DE CLARO
MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR
CARMEN LÚCIA SANTOS PINHEIRO
Advogado:
CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS - BA15991
ROMEU DA CUNHA GOMES - BA43513
JOSE LEITE SARAIVA FILHO - DF08242
Assunto: TJBA - Desconstituição de Ato - Lista de Antiguidade - Desembargadores - Aplicação do Art. 93, III CF/88 - Impossibilidade - Autogoverno dos Tribunais - Data da Posse - Critério - Aferição da Antiguidade - Descumprimento - Norma Regimental.
 
104)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002734-21.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ - TJPA
Assunto: TJPA - Desconstituição - Previsão - Regimento Interno - Resolução nº 13/2016 - Autorização - Instauração - Inquérito Policial - Pessoa com Foro Privilegiado - Controvérsia - Prévia Manifestação - Procedimento Administrativo - Medida Liminar - Suspensão - Exigência Prevista - Intimação - Requerimento - Determinação - Acolhimento.
 
 
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 2
Total de processos: 2
 
38)      RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0000915-54.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
HAMILTON ELLIOT AKEL
Interessado:
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AOJESP
Advogados:
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO – SP 231355
MARCOS DA COSTA – SP90282
OSWALDO PINHEIRO RIBIERO JÚNIOR – DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
ALINE CRISTINA DE LIMA AMBRÓSIO – SP260906
Assunto: TJSP - Providências - Desconstituição - Provimento CG nº 28/2014 - Alteração - Artigos 1.010, 1.011 e 1.012 - Normas de Serviço - Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Reajuste - Valores - Cotas - Ressarcimento - Despesas de Condução - Oficiais de Justiça.
 
103)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006917-69.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
FABIANA AURICH
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Advogado:
CRISTINA DAHER FERREIRA - ES12651
Assunto: TJRS - Edital nº 001/2013 - Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul - Revisão - Prova de Títulos - Irregularidade - Cumulação - Títulos de Magistério.
 
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 3
 
Total de processos: 1
 
52)      ATO NORMATIVO 0002279-27.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Proposta de Resolução que Institui o Sistema de Solução Digital da Dívida Ativa, tendente a otimizar a solução das pendências envolvendo o contribuinte e as Fazendas Públicas.

 

CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 4

Total de processos: 1

 
55)      COMISSÃO 0004347-81.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2
Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização.
 
 
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 5
Total de processos: 1
 
72)      CONSULTA 0000117-93.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO - TRF3
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
PEDRO LUIZ BRAGANCA FERREIRA - DF39964
ADRIANA PONTE LOPES SIQUEIRA - DF41476
EMILIANO ALVES AGUIAR - OAB DF24628
Assunto: TRF 3ª Região - Ofício nº 0833653 - PRES/GABPRES/UCON - Auxílio Moradia - Magistratura - Afastamento do cargo ou do exercício das funções - Resolução nº 199/CNJ - Omissão.
 
 
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 6
Total de processos: 1
 
95)      PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003726-50.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DE ESTADO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL 
Advogados:
RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO - SE1190
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
MARLUCE MACIEL BRITTO ARAGÃO - DF32148
DIEGO MACIEL BRITTO ARAGÃO - DF32510
CAMILA GOMES DE LIMA - DF35185
RODRIGO CAMARGO BARBOSA - DF 34718
YASMIN YOGO FERREIRA – DF44864
DIOGO MESQUITA PÓVOA - DF 47103
ROBERTO LEONEL BOMFIM - DF 50136
KAROLINE FERREIRA MARTINS - DF 49100
PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE - DF 50755
PRISCILA DE BARROS FERNANDES DOS SANTOS - DF 34540
RAQUEL JALES BARTHOLO DE OLIVEIRA - DF 54440
RENATA PISSOLATTI TAUMATURGO - DF 54737
CEZAR BRITTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS - DF1.763/10
Assunto: CNJ - Providências - Quanto - Orientação - Forma - Contagem - Prazos - Juizados Especiais - Fazenda Pública - Estadual - Federal.

 

CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
LISTA 1
Total de processos: 2
 
109)    CONSULTA 0003506-52.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TRT 9ª Região - Resolução nº 227/CNJ - Teletrabalho - Exterior - Autorização - Anterior - Publicação - Resolução.
 
110)    CONSULTA 0000179-31.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJPR - Consulta - Consulta Estadual - Magistrados - Participação em Comissão e Banca Examinadora de Concurso - Ausência de Participação da Escola da Magistratura do Paraná - Processo de Seleção dos Candidatos - Pagamento - Retribuição Pecuniária - Prestação de Serviço - Possibilidade - Cumulação da Vantagem Financeira - Concessão - Afastamento - Funções Jurisdicionais - Art. 19 § 2º, Resolução nº 75/2009-CNJ.
 
CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
LISTA 2
Total de processos: 1
 
111)    PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0003843-41.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Proposta do ranking da transparência.
 
CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
LISTA 1
Total de processos: 1
 
107)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001897-63.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA IRACEMA DO VALE
Requerente:
RICK LEAL FRAZAO
Requerido:
JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARANHÃO - MA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
Advogado:
RICK LEAL FRAZAO - MA17357
Assunto: TRF 1ª Região - Desconstituição - Ato Administrativo - Portaria nº 006/2013 - Impedimento - Acompanhamento - Perícia Judicial - Violação - Contraditório - Base Legal - Norma Citada - Processo nº 0031171-69.2017.4.01.3700 - 0036432-15.2017.4.01.3700 - Violação - Prerrogativas Profissionais - Medida Liminar - Suspensão - Efeitos - Requerimento - Garantia - Presença Advocatícia - Realização - Perícia Médica Judicial.
 
 
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
LISTA 1
Total de processos: 2
 
98)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003809-95.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
TAINARA LEAO MARQUES LEAL
DIEGO CARMO DE SOUSA
DIEGO DE AMORIM VITORIO
JERUSA DE OLIVEIRA DANTAS PASSOS
FELIPO LIVIO LEMOS LUZ
VINÍCIUS COBUCCI SAMPAIO
RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS
LETÍCIA DANIELE BOSSONARIO
FELIPE GONTIJO LOPES
FABRÍCIO RORIZ BRESSAN
FRANSCIELLE MARTINS GOMES MEDEIROS
GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS
CARINA MICHELON
LEONARDO ARAUJO DE MIRANDA FERNANDES
LINCOLN ROSSI DA SILVA VIGUINI
GRACE ANNY DE SOUZA MONTEIRO
GILSON JADER GONCALVES VIEIRA FILHO
DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA
GABRIELLA MOURA VAZ DE OLIVEIRA
PEDRO VINICIUS MORAES CARNEIRO
PAULO MITSURU SHIOKAWA NETO
DANIELE ABREU DANCZUK
MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR
MARCELO GARCIA VIEIRA
MARIANA GARCIA CUNHA
ANDRÉ JACKSON DE HOLANDA MAURÍCIO JÚNIOR
ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO
ALAN FERNANDES MINORI
JOÃO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA
CLÁUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE
ROBSON SILVA MASCARENHAS
RAFFAELA CASSIA DE SOUSA
GUSTAVO FIGUEIREDO MELILO CAROLINO
WENDELSON PEREIRA PESSOA
RÔMULO GOBBI DO AMARAL
MARCOS PADULA COELHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1ª REGIÃO - TRF1
Interessados:
PEDRO HENRIQUE LIMA CARVALHO
PAULA SOUZA MORAES
DEOMAR DA ASSENCAO AROUCHE JUNIOR
ED LYRA LEAL
Assunto: TRF 1ª Região - Edital de Remoção JFS001/2018 - Permissão de participação de Juízes Federais Substitutos não-vitalícios - Providências para obstar a remoção para lotação definitiva dos Juízes Federais Substitutos oriundos de outras regiões até que seja possível o oferecimento prévio das vagas aos Juízes Federais Substitutos.
 
112)    PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009262-08.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
FÁBIO ROBERTO CARUSO DE CARVALHO                   
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS - TRE-MG
Assunto: TRE-MG - Revisão - Resolução TRE/MG nº 803/009 - Providências - Rodízio - Magistrados - Ocupação - Vara Eleitoral - Zonas Eleitorais que abrangem mais de uma comarca - Providências - Designação - Magistrado - 137ª Zona Eleitoral de Itanhandu-MG.
 
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
LISTA 2
Total de processos: 2
 
62)      PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJRN - Ofício nº 168/2015-GP/TJRN - Ofício nº 705/2015-GP/TJ - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015.
 
78)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001468-96.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP
Advogado:
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778
Assunto: TJAP - Desconstituição - Resolução nº 0862/2014-TJAP e Instrução Normativa nº 072/2014-GP - - Ilegalidade - Requisitos - Concessão - Gratuidade Judiciária - Justiça gratuita.
 
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
LISTA 3
Total de processos: 2
 
113)    PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005021-59.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
PAULO CAMELO TIMBÓ
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
VALMIR PONTES FILHO - CE2310
BEATRIZ DE PAIVA PONTES - CE22846
Assunto: TJCE - Portaria nº 5 - PAD, de 15 de outubro de 2015 - RD 2748-44.2014.
(Prorrogação de prazo)
 
114)    PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR  0005022-44.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CARLOS RODRIGUES FEITOSA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogado:
FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ - CE5251
RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA - CE18890
Assunto: TJCE - Portaria nº 6 - PAD, de 15 de outubro de 2015 - RD 3285-06.2015.
(Prorrogação de prazo)
 
CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
61)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004224-20.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
Advogado:
DIRCEU AUGUSTO DA CAMARA VALLE - SP175619
Assunto: TJSP - Resolução 553/2011 - Criação - Turma de Uniformização - Sistema dos Juizados Especiais Estaduais - Violação - Lei n.º 12.153/2009, artigos 18 e 20 - Composição Única - Necessidade - Turmas em Conflito - Lei 12.153/09
 
CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
106)    RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005970-15.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
MARIA GISLAINE MURY MALLMANN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS
Advogado:
KARIN REGINA RICK ROSA - RS43111
Assunto: TJRS - PAD nº 789/03-2015 - PAD nº 797/11-2015 - Perda - Delegação - Tabelionato de Notas e Registros de Nova Santa-RS.
 
CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
LISTA 2
Total de processos: 1
 
115)    PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0007032-90.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA MARIA TEREZA UILLE GOMES
Requerente:
MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - TRF1
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO-TRF4
Interessados:
PAULA SOUZA MORAES
CLÁUDIA SCHLICHTA GIUSTI
Advogados:
PANSIERI & CAMPOS ADVOGADOS – PR 1868
FLÁVIO PANSIERI – PR 31150
VANIA DE AGUIAR – PR 36400
DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS – PR 57666
OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA – PR 86785
Assunto: TRF 4ª Região - Desconstituição - Ato Conjunto nº 745/2017 - Permuta - Magistrado - Decisão - Corte Especial - Processo nº 0003872-97.2017.4.01.8007.

 

 


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