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LISTAS DE JULGAMENTOS DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 - 50ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

LISTAS DE JULGAMENTOS
50ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
 
 
 
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 1 
Total de processos: 1
 
126) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006000-50.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
CONE ARATU S.A.
Requerido:
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SIMÕES FILHO - BA
Advogado:
FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS - AL6086B
Assunto: TJBA - Cartório - Taxa - Hipoteca - Cobrança excessiva - DAJE - Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial.
 
CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
LISTA 2
Total de processos: 1
 
57) CONSULTA 0001098-54.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TJSC - Consulta - Aplicação Retroativa - Resolução nº 227/CNJ - Proibição - Teletrabalho - Servidores Localizados no Exterior.
 
CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
121) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPINAR 0004494-39.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
LUIZ ZVEITER
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
IGOR TAMASAUSKAS E OUTROS - SP173163
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657
ANA AMELIA ALMEIDA CESAR ROCHA - SP291798
DEBORA CUNHA RODRIGUES - SP316117
JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA - DF35302
Assunto: TJRJ - Portaria nº 4-PAD, de 30 de maio de 2017 - Reclamação Disciplinar nº 0005006-27.2014.2.00.0000.
(Prorrogação de prazo)
 
CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
LISTA 1
 
Total de processos: 4
 
36) RECURSO ADMINISTRATIVO NO ATO NORMATIVO 0007444-55.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
BANCO DO BRASIL S/A
Requeridos:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS – TJDFT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ – TJAP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS – AM
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA – TJRR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS – TJTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS – TJAL
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – TJMA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ – TJPI
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA – TJRO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE – TJSE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - TJMS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – TJES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – TJSC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE – TJAC
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO – TJPE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS – TJGO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO – TJMT
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – TJMG
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – TJSP
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TJRJ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – TJRS
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA – TJBA
Interessado:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Advogado:
RUBENS MASSAMI KURITA - SP230492
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO – DF19979
Assunto: CNJ - Tribunais de Justiça - Providências - Regulamentação - Emenda Constitucional nº 94/2016 - Cessação - Solicitação - Repasses - Valores - Banco do Brasil.
 
37) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006293-54.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMARN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogados:
JOSÉ AUGUSTO DELGADO - RN7490
HINDENBERG FERNANDES DUTRA - RN3838
JEANY GONÇALVES DA SILVA BARBOSA - RN6335
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - RN4846
Assunto: TJRN - Necessidade - Suspensão Cautelar - Ato - Transferências - Empréstimos - Doações - Recursos Orçamentários - Poder Executivo
 
69) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0008534-64.2017.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DA PARAÍBA
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO - TRT13
Interessado:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Advogado:
ANTÔNIO FIALHO DE ALMEIDA NETO - PB9284
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR - DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
Assunto: TRT 13ª Região - Desconstituição - Resolução Administrativa nº 095/2016 - Supressão - Sustentação Oral - Agravo de Instrumento - Embargos de Declaração - Violação - Prerrogativa - Advogado.
 
102) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002677-03.2018.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
LIDIA DE FATIMA PAIVA
Requerido:
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ-CE
Advogado:
PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO - CE3183
Assunto: TJCE - Suspensão - Decisão - Processo Administrativo de nº 8502659-96.2017.8.06.0026- CGJ/TJCE - Retirar cautelarmente o Cartório do 2º Ofício da Comarca de Assaré-CE da lista de Cartórios disponíveis para provimento no Concurso Público - Reconhecimento de Efetivação.
 
CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
LISTA 2
Total de processos: 1
 
46) ATO NORMATIVO 0004021-58.2014.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: Proposta - Ato Normativo - Grupo de Trabalho - Portaria nº 169 de 23 de setembro de 2013 - Convenção de Haia - Aspectos Civis - Sequestro Internacional de Menores.

CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
LISTA 1
Total de processos: 2
 
88) CONSULTA 0003506-52.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TRT 9ª Região - Resolução nº 227/CNJ - Teletrabalho - Exterior - Autorização - Anterior - Publicação - Resolução.
 
89) CONSULTA 0000179-31.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO FERNANDO MATTOS
Requerente:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto: TJPR - Consulta - Consulta Estadual - Magistrados - Participação em Comissão e Banca Examinadora de Concurso - Ausência de Participação da Escola da Magistratura do Paraná - Processo de Seleção dos Candidatos - Pagamento - Retribuição Pecuniária - Prestação de Serviço - Possibilidade - Cumulação da Vantagem Financeira - Concessão - Afastamento - Funções Jurisdicionais - Art. 19 § 2º, Resolução nº 75/2009-CNJ.
 
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
48) PROCEDIMENTO DE COMPETÊNCIA DE COMISSÃO 0004349-51.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4
Assunto: CNJ - CUMPRDEC 681-09.2014 - Resolução CNJ 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - Análise - Pedidos de Relativização.
 
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
LISTA 2
 
Total de processos: 2
 
53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006062-61.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – TJRN
Interessada:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJRN - Ofício nº 168/2015-GP/TJRN - Ofício nº 705/2015-GP/TJ - Acompanhamento - Cumprimento - Resolução nº 199/CNJ - Auxílio-Moradia - CUMPRDEC 519-77.2015.
 
65) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0001468-96.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ - TJAP
Advogado:
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778
Assunto: TJAP - Desconstituição - Resolução nº 0862/2014-TJAP e Instrução Normativa nº 072/2014-GP - - Ilegalidade - Requisitos - Concessão - Gratuidade Judiciária - Justiça gratuita.
 
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
LISTA 3
 
Total de processos: 1
 
117) REVISÃO DISCIPLINAR 0000807-25.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
GUSTAVO ANTONIO PIERONI LOUZADA
Requerido:
ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado:
MANUEL EDUARDO DE SOUSA SANTOS NETO - SP144423
Assunto: TJSP - Revisão - Processo nº 60.672/2012 - Pena - Absolvição.
 
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
LISTA 4

Total de processos: 1
 
42) ATO NORMATIVO 0004664-45.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Proposta - Alteração - Resolução nº 194/CNJ.
 
CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
LISTA 5 
 
119) CONSULTA 0009076-82.2017.2.00.0000
Relator:  CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
PRIMEIRA CÂMARA DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO DE MATO GROSSO - LTDA
FABIANA AMORIN DE FREITAS
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogado:
DANILO MILITAO DE FREITAS - MT19747/O
Assunto: CNJ - Consulta - Possibilidade - Ato Normativo Infralegal - Determinação - Suspensão - Atividades - Câmara Privada de Conciliação - Mediação Judicial e Extrajudicial.
 
CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
LISTA 1
 
Total de processos: 1
 
92) NOTA TÉCNICA 0004468-46.2014.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: CNJ - Projeto de Lei do Senado nº 554/2011 - Determinação - Prazo - Vinte e Quatro Horas - Apresentação - Preso - Autoridade Judicial - Prisão em Flagrante.
 
CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
LISTA 2

Total de processos: 5
 
107) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003221-88.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
RITA DE CASSIA PIRES BEZERRA CAVALCANTI
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Assunto: TJBA - CGJBA - Desconstituição - Provimento CGJ nº 04/2018 - Irregularidade - Determinação que presos condenados das cidades de Canavieiras, Itacaré, Ilhéus, Una e Uruçuca cumpram pena no Conjunto Penal de Barreiras.
 
108) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0002483-03.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES JUDICIAIS DO ESTADO DE GOIÁS - AEJUD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogados:
ARTUR DE SOUSA CARRIJO - DF35218
LUCIANO RIBEIRO REIS BARROS - DF21701
RENAN PALHARES TORREAO BRAZ - DF46026
JULIA PAURO OLIVEIRA - DF40361
BARBARA DE ANDRADE CUNHA E TONI - DF29280
Assunto: TJGO - Providências - Cessação - Pagamento - Parcelas - Contrariedade - Artigo 7º da Lei nº 10.459/88 - Retorno - Escrivães Judiciais - Aposentadoria Compulsória.
109) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004289-73.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
ALISSON ROBERTO PELOSI PIRES
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ - TJCE
Assunto: TJCE - Edital nº 1/2018 - Concurso Público para provimento de vagas para o cargo de juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Revisão - Edital nº 9/2018 - Estipulação de prazo insuficiente para realização das provas objetivas.
 
110) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003868-83.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
LILIANA BITTENCOURT
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS - ASMEGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogados:
LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO - GO34601
DYOGO CROSARA - GO23523
Assunto: TJGO - Revisão - Resolução nº 86/2018 - Irregularidade - Modificação e ampliação de competência material e territorial da 7ª Vara Criminal, da 1ª Vara de Execução Pena e dos juiízos do 1º e 4º Juizado Especial Criminal da Comarca de Goiânia.
 
111) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0003724-12.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DE GOIÁS - ASMEGO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS - TJGO
Advogados:
FELIPE CARDOSO ARAUJO NEIVA - GO45740
DYOGO CROSARA - GO23523
Assunto: TJGO - Revisão - Resolução nº 86/2018 - Irregularidade - Modificação e ampliação de competência material e territorial da 7ª Vara Criminal, da 1ª Vara de Execução Pena e dos juiízos do 1º e 4º Juizado Especial Criminal da Comarca de Goiânia.
 
CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
LISTA 3
 
Total de processos: 1
 
113) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003475-32.20162.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessado:
GUSTAVO ZORTEA DA SILVA
Assunto: DPU - Proposta de alteração de resolução - Resolução nº 213/CNJ - Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas - Audiência de custódia.
 
CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
LISTA 4
 
Total de processos: 1
 
112) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002352-96.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL - AJUFE
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogado:
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: CNJ - Exercício do Direito à Licença Paternidade de 20 dias - Magistrados.
 
CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
LISTA 1
Total de processos: 4
 
122) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0009960-14.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
MARCOS MEDEIROS DE ALBUQUERQUE
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - TJPR
BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MACHADO
Advogado:
MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO - DF36647
Assunto: TJPR - Edital nº 01/2014 - Concurso Público para Outorga das Delegações Notariais e Registrais do Estado do Paraná - Candidato - Não Considerado Portador de Deficiência Física - Revogação - Inscrição - Ausência de Critérios - Vaga PNE - Revisão Ordem Classificatória - Declaração de Nulidade - Nomeação Candidato - Tabelião.
 
123) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0002451-95.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
LORI FRANZMANN
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - TJSC
Assunto: TJSC - Providências - Revisão - Irregularidades - Dispensa de Licitação nº 45/2018 - Contratação da banca Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES - Realização e Acompanhamento - Concurso de outorga de serventias extrajudiciais - Processo Administrativo nº 605194-2017.4.
 
124) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISÃO DISCIPLINAR 0004290-58.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Interessado:
FERNANDO FERNANDY FERNANDES
Advogado:
BRUNO FILIPE DE OLIVEIRA RIBEIRO - RJ187086
Assunto: CNJ - Revisão - Decisão - Reclamação Disciplinar nº 0002241-49.2015.2.00.0000.
 
125) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004278-44.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
MARCUS VINICIUS DE AVILA BARBOSA
Requerido:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM
Assunto: STM - Edital nº 1/2017 - Concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário - Eliminação - Candidato portador de deficiência - Cegueira monocular.
 
CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
LISTA 1
 
Total de processos: 2
 
103) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004186-03.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
DAVID NICOLLAS VIEIRA LINS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Advogado:
TAYSA PAOOLA VIEIRA DE OLIVEIRA LINS - PB21339
ALESSANDRO DANTAS COUTINHO - ES11188
Assunto: TJAM - Edital nº 1/2015 - Concurso Público para Ingresso no Cargo de Juiz Substituto de Carreira do Poder Judiciário do Amazonas - Desconstituição - Eliminação - Candidata Parda - Concurso - Ausência - Critérios Objetivos - Juízo - Veracidade - Declaração - Pele Parda - Inscrição - Vagas - Cotas - Candidatos Negros.
 
104) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0003512-88.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
GIZELIA MARINHO DOS SANTOS
HELIO BARBOSA DOS SANTOS
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB
Interessado:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
Advogados:
MARCELO LAVOCAT GALVAO - DF10958
NUBIA ATHENAS SANTOS ARNAUD - PB13221
ADELMAR AZEVEDO REGIS - PB10237
RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA - PB19399
Assunto: TJPB - Desconstituição - Providências - Processo Administrativo nº 200.1997.051161-0/001 - Medida Cautelar - Requerimento - Oitiva - Presidente - Acolhimento.
 
CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
LISTA 2
 
Total de processos: 1
 
105) CONSULTA 0002379-11.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Assunto: TRT 9ª Região - Possibilidade - Cobrança - Central Nacional de Indisponibilidade - CNIB - Emolumentos - Cobrança - Cartórios - Provimento nº 39/2014.