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PAUTA DE JULGAMENTOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 - Portal CNJ
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PAUTA DE JULGAMENTOS DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 - 278ª SESSÃO ORDINÁRIA


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(Disponibilizada no DJ-e nº 171/2018, em 12/09/2018, pág. 9-13)
 
PAUTA DE JULGAMENTOS
278ª SESSÃO ORDINÁRIA
 
Por determinação da Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra Cármen Lúcia, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados na sessão plenária a ser realizada no dia 18 de setembro de 2018 (terça-feira), a partir das 14 (quatorze) horas, no edifício situado na SEPN Quadra 514 norte, lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF. Ao final, se subsistirem processos a serem julgados, caberá à Presidência da Sessão designar dia e horário para prosseguimento da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.
 
 
Ratificação de Liminar
 
01)      PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0006315-78.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIÁRIOS DO ESTADO DO PARANÁ - ANJUD
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ – TJPR
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS ASSESSORES JURÍDICOS DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUR
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIJUSPR
ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSOJEPAR
ASSOCIAÇÃO DOS ESCRIVÃES E SECRETÁRIOS DOS JUIZADOS DO ESTADO DO PARANÁ - AESP
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ - ASSEJUS
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO PARANÁ-AMAPAR
Advogado:
VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR – PR63587
PEDRO HENRIQUE GALLOTTI KENICKE - PR65870
LUDIMAR RAFANHIM - PR33324
MARIANNA PAN GIACOMASSI SANTOS - PR67661
LUCIANA BORGES MANICA - PR69780
FERNANDO MENEGAT - PR58539
RAISSA BRUNA MAXIMO GREEN MORTON COUTINHO DE MAGALHAES - PR79269
SÉRGIO NEY CUELLAR TRAMUJAS - PR33258
LEILANE TREVISAN MORAES - PR34561
FRANCISCO AUGUSTO ZARDO GUEDES - PR35303
Assunto: TJPR - Providências - Cumprimento - Resolução nº 219/CNJ - Encaminhamento - Projeto de Lei - Unificação de Carreiras - Primeiro e Segundo Graus de Jurisdição.
(Ratificação de liminar)
 
02)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0010092-71.2017.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DE SÃO PAULO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Advogados:
ALEXANDRA BERTON SCHIAVINATO - SP231355
Assunto: CNJ - CSJT - Providências - Alteração - Resolução nº 176/CNJ - Resolução CSJT nº 175/2016 - Dispensa - Obrigatoriedade - Utilização - Detector de Metais - Magistrados - Servidores - Permanência - Advogados.
(Ratificação de liminar)
 
03)      PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS 0004302-72.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO VALTÉRCIO DE OLIVEIRA
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DA BAHIA
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA
Interessados:
ESTADO DA BAHIA
Advogado:
EDGARD DA COSTA FREITAS NETO - BA26466
ISABELLE BORGES E SILVA - BA16795
RODRIGO MAGALHAES FONSECA - BA17519
OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR - DF16275
RAFAEL BARBOSA DE CASTILHO - DF19979
LUIZ PAULO ROMANO - DF14303
PAULO MORENO CARVALHO - BA9633
FABRÍCIO DE CASTRO OLIVEIRA - BA15055
FABRÍCIO BASTOS DE OLIVEIRA - BA19062
Assunto: TJBA - Suspensão - Preenchimento de quaisquer das vagas elencadas na Lei nº 13.964/2018 - Cargos de Desembargador, Assessor de Desembargador e Assistente de Gabinete.
(Ratificação de Liminar)
 
04)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0004926-24.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
IVONEI SFOGGIA
Requerido:
CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Interessados:
ASSOCIAÇÃO DOS ANALISTAS JUDICIARIOS DO ESTADO DO PARANÁ - ANJUD
SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ - SINDIJUSPR
Advogado:
LUDIMAR RAFANHIM - PR33324
Assunto: TJPR - Instrução Normativa nº 13/2018 CGJ - Institui normas para recebimento de denúncias apresentadas pelo Ministério Público e dá outras providências - Vedação de que os inquéritos policiais sejam digitalizados pelas Escrivanias - Denúncia e os documentos deverão ser apresentados pelo Ministério Público eletronicamente no PROJUDI.
(Ratificação de Liminar)
 
05)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0006118-89.2018.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ANDRÉ GODINHO
Requerente:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - TJSP
MATHEUS OLIVEIRA NERY BORGES
Advogado:
REGGER EDUARDO BARROS ALVES - SP180357
Assunto: TJSP - Providências - Manutenção do uso de sala para advogados no Fórum da Comarca de São Miguel Arcanjo - SP - Revisão - Ofício nº 17/2018.
(Ratificação de Liminar)
 
06)      PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005191-94.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABLAHO DA 10ª REGIÃO
Requerido:
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO – CSTJ
Advogado:
TIAGO CARDOSO PENNA - MG83514
Assunto: TRT 10ª Região - Projeto TRT Moderno - CSJT - Resolução Administrativa nº 63/2010 - Assistente de Juiz de 1ª Grau - Função FC-5 - Regressão - Resolução nº 194/CNJ - Resolução nº 219/2016 - Resolução Administrativa nº 45/2015 - Declaração de nulidade - Processo PCA CSJT nº 12651-20.2015.5.90.0000.
(Ratificação de liminar)
(Vista regimental à Conselheira Maria Tereza Uille Gomes)
 
 
Vistas regimentais
 
07)      PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0002542-59.2016.2.00.0000
Relatora: CONSELHEIRA DALDICE SANTANA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
MANOEL DE JESUS FERREIRA DE BRITO
Interessados:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO AMAPÁ
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB
Advogados:
RAFAEL SASSE LOBATO - DF34897
CAROLINA LOUZADA PETRARCA - DF16535
ROGÉRIO DE CASTRO TEIXEIRA - AP596
JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA - AP636
ALEXANDRE PONTIERI - SP191828
PEDRO GORDILHO - DF138
ALBERTO PAVIE RIBEIRO - DF7077
EMILIANO ALVES AGUIAR - DF24628
Assunto: TJAP - Portaria nº 5 PAD, de 31 de maio de 2016 - RD 5326-43.2015.
(Vista regimental ao Conselheiro Henrique Ávila)
 
08)      REVISÃO DISCIPLINAR 0005243-90.2016.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRCIO SCHIEFLER FONTES
Requerente:
ROSA CALDERARO DE SOUZA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - TJAM
Advogados:
LUCAS MESQUITA MOREYRA - DF34351
MÁRCIA GUASTI ALMEIDA - DF12523
TATIANA BARBOSA DUARTE - DF14459
RAQUEL SARAIVA GOMES DE BARROS – DF8992
Assunto: TJAM - Revisão disciplinar - Processo Administrativo Disciplinar nº 0002588-70.20154.8.04.0000 - Pena de aposentadoria compulsória - Edital do TJAM nº 15/2016.
(Vista regimental ao Conselheiro Arnaldo Hossepian)
 
09)      RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR 0005142-87.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS
Requerente:
ESTADO DO MARANHÃO
Requerido:
CLESIO COELHO CUNHA
Interessados:
VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
RODRIGO MAIA ROCHA
Advogados:
GUSTAVO EDUARDO BRASIL PASSOS – MG 70837
LENISA RODRIGUES PRADO - DF21698
ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248
CAMILLA ROSE EWERTON FERRO RAMOS - MA7414
RODRIGO DE SÁ QUEIROGA - DF16625
CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES FILHO - DF34472
ARIELLE SILVA VIEIRA CAVALCANTI - DF34431
YGOR JOSE CAVALCANTE PEREIRA - DF48148
MURILLO SILVA DA ROSA - DF34132
Assunto: TJMA - Apuração - Conduta - Infração Disciplinar - Magistrado.
(Vista regimental aos Conselheiros Valdetário Andrade Monteiro e Henrique Ávila)
 
Remanescentes de Sessões Anteriores
 
10)      REVISÃO DISCIPLINAR 0002704-88.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO ARNALDO HOSSEPIAN
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:       
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - TRF2
Interessado:
WILSON JOSÉ WITZEL
Advogados:
BRUNO CALFAT – RJ105258
JOÃO ALBERTO ROMEIRO – RJ84487
DIEGO PORTO DE CABRERA – RJ133991
JORGE LUIZ SILVA ROCHA – RJ156945
AMANDA MARQUES DE FREITAS – RJ195969
BRUNO COSTA DE ALMEIDA – RJ163939
MARINA GARCIA DE PAULA – RJ196128
Assunto: TRF 2ª Região - Representação nº 2014.02.01.008603-7 - Necessidade - Revisão - Falta Funcional - Magistrado - Art. 35, VI, LOMAN - Art. 75 da Consolidação de Normas da Corregedoria do TRF 2ª Região.
 
11)      PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 0005022-44.2015.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO LUCIANO FROTA
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Requerido:
CARLOS RODRIGUES FEITOSA
Interessado:
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF
Advogados:
FRANCISCA GLAUCINEIDE BEZERRA DE QUEIROZ - CE5251
RODRIGO DE FARIAS TEIXEIRA - CE18890
Assunto: TJCE - Portaria nº 6 - PAD, de 15 de outubro de 2015 - RD 3285-06.2015.
 
Juiz Júlio Ferreira de Andrade
Secretário-Geral

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