.
Início do cabeçalho
.

Início do conteúdo

Início do conteúdo

Atos Normativos

Resolução nº 76, de 12 de maio de 2009
Dispõe sobre os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário, estabelece seus indicadores, fixa prazos, determina penalidades e dá outras providências.

Resolução Nº 15, de 20 de Abril de 2006
Dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, fixa prazos e dá outras providências. (Revogada pela Resolução nº. 76, de 12 de maio de 2009)

Resolução Nº 4, de 16 de Agosto de 2005
Cria o Sistema de Estatística do Poder Judiciário e dá outras providências.