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Teses e Dissertações

 

2010

Em 2010, foi lançado o Edital n. 20/2010/CAPES/CNJ, que contemplou as seguintes áreas temáticas:

  1. a) sistema de justiça criminal no Brasil;
  2. b) análise do desempenho dos órgãos do Poder Judiciário;
  3. c) aprimoramento dos instrumentos para uma prestação jurisdicional mais eficiente;
  4. d) atuação, competência e interfaces do CNJ com os demais órgãos do Poder Judiciário e dos outros poderes;
  5. e) utilização da tecnologia da informação para o aprimoramento do Poder Judiciário;
  6. f)  principais problemas no processo de revisão das decisões nos Juizados Especiais Federais.

No dia 25 de outubro de 2010, a CAPES publicou o resultado do Edital 20/2010. As seguintes pesquisas foram selecionadas:

  • Alternativas Penais na Perspectiva da Vítima: Justiça restaurativa como um novo paradigma da Justiça Criminal para a eficácia das políticas públicas de reinserção social;
  • Descarcerização e Sistema Penal: A construção de políticas públicas de racionalização do poder punitivo;
  • Problemas Crônicos do Poder Judiciário Brasileiro: Estudo-diagnóstico sobre suas causas e propostas de aprimoramento dos instrumentos para uma prestação jurisdicional mais eficiente;
  • Multidoor Courthouse System: Avaliação e implementação do Sistema de Múltiplas Portas (Multiportas) como instrumento para uma prestação jurisdicional de qualidade, célere e eficaz;
  • Instrumentos e interferências no desempenho do Judiciário Brasileiro;
  • Limites e possibilidades da eficácia da prestação jurisdicional no Brasil;
  • Construindo um Judiciário Responsivo: Uma análise na atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das suas relações com os demais poderes da República;
  • Conselho Nacional de Justiça: Atuação, competências e interfaces;
  • A utilização da tecnologia da informação para aprimoramento do Poder Judiciário: Limites e desafios;
  • Tecnologias semânticas e sistemas de recuperação de informação jurídica;
  • Transparência, interoperabilidade e universalização dos sistemas processuais informatizados no Brasil;
  • Juizados Especiais e Turmas Recursais da Justiça Federal: Diagnósticos e Prognósticos para os principais problemas no processo de revisão das decisões judiciais.

2009

Com o objetivo de fomentar a pesquisa sobre temas relevantes do Judiciário e ainda com o intuito de estabelecer maior aproximação com a comunidade acadêmica e instituições de ensino superior, realizou-se chamada pública, por intermédio do Edital n. 01/2009. Foram os seguintes temas selecionados:

  • Inter - relações entre o processo administrativo e o judicial sob a perspectiva da segurança jurídica no plano da concorrência econômica e da eficácia da regulação pública
  • Inter-relações entre o processo administrativo e o judicial, a partir da identificação de contenciosos, cuja solução deveria ser tentada previamente na esfera administrativa, ênfase nos Processos de Execução Fiscal
  • Diagnóstico das causas do progressivo aumento das demandas judiciais cíveis no Brasil, em especial as demandas repetitivas, bem como da morosidade da justiça cível

 

Teses e Dissertações

Projeto 1- Alternativas penais na perspectiva da vítima

1.1 MATERNIDADE NA PRISÃO: Instrumentos de proteção e defesa dos direitos humanos

1.2 REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE TRÊS GERAÇÕES ACERCA DA DITADURA MILITAR E DA COMISSÃO DA VERDADE

1.3 CONDIÇÕES DE TRABALHO DO SETOR SUCROALCOOLEIRO NO ESTADO DA PARAÍBA NO CONTEXTO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Des/cumprimento das normas trabalhistas

Livro: ALTERNATIVAS PENAIS NA PERSPECTIVA DA VÍTIMA: justiça restaurativa como um novo paradigma da vítima

Projeto 2 - Descarcerização e sistema penal

2.1 POR AMOR OU PELA DOR? UM OLHAR FEMINISTA SOBRE O ENCARCERAMENTO DE MULHERES POR TRÁFICO DE DROGAS

2.2 CRIMINOLOGIA E TRANGRESSÃO: Um laço entre movimentos culturais contemporâneos

2.3 A POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA NO GOVERNO LULA (2003-2010): Diretrizes, reformas legais e impacto carcerário

2.4 O MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO MEDIDA ALTERNATIVA À PRISÃO PREVENTIVA

2.5 DESCARCERIZAÇÃO E SISTEMA PENAL: A construção de políticas públicas de racionalização do poder punitivo

Projeto 4

AS MÚLTIPLAS PORTAS DO CONFLITO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O SEU TRATAMENTO

O FÓRUM MÚLTIPLAS PORTAS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA E À PACIFICAÇÃO SOCIAL

O MEDIADOR NA RESOLUÇÃO 125/2010 DO CNJ:  Um estudo a partir do Tribunal Múltiplas Portas

Projeto 5 - Multidoor Courthouse System

5.1 O PAPEL DO TERCEIRO NO FÓRUM MÚLTIPLAS PORTAS DE ACESSO À JUSTIÇA BRASILEIRA: A resolução 125 do CNJ como política pública em debate

5.2 PODER JUDICIÁRIO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: A possibilidade da aplicação do sistema de múltiplas portas na prestação jurisdicional

5.3 A APROXIMAÇÃO ENTRE A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E O PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO CEARÁ: Atividades desencadeadas a partir da resolução n. 125 do Conselho Nacional de Justiça

5.4  ADOÇÃO DE SOLUÇÕES EM ONLINE DISPUTE RESOLUTION COMO POLÍTICA PÚBLICA PARA O PODER JUDICIÁRIO: Um panorama da situação brasileira

5.5 O FÓRUM MÚLTIPLAS PORTAS COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA E À PACIFICAÇÃO SOCIAL

5.6 SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ: A experiência do projeto piloto do núcleo de mediação de conflitos na 30ª delegacia de polícia civil de Fortaleza

5.7 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS, CRISE DO JUDICIÁRIO E ADVOCACIA: Aspectos teóricos e práticos em torno da “lei da mediação” (lei nº 13.140/2015)

5.8 DEMOCRACIA, EMPODERAMENTO E MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: A EXPERIENCIA DO PROJETO FLORES DO BOM JARDIM

5.9 A CULTURA DE MEDIAÇÃO: Entre as teorias adversarias de enfrentamento de conflitos e o novo paradigma de cooperação

Projeto 6 - Instrumentos e interferências no desempenho do judiciário brasileiro

6.1 EM BRIGA DE MARIDO E MULHER O JUDICIÁRIO METE A COLHER: Qual a "medida"? uma etnografia sobre as práticas judiciárias "conciliatórias" de conflitos em juizados de violência doméstica do Distrito Federal

6.2 O DIREITO À PROSTITUIÇÃO: Aspectos de cidadania

6.3 DOS TRIBUNAIS DO TRÁFICO À MEDIAÇÃO DE CONFLITOS UM ESTUDO DAS REPRESENTAÇÕES SOBRE A ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL DE CONFLITOS EM UMA UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA NO RIO DE JANEIRO.

6.4 NEM TUDO É MEDIÁVEL: A invisibilidade dos conflitos religiosos e as formas de administração de conflitos (mediação e conciliação) no Rio de Janeiro

6.5 OS "MARIA DA PENHA": Uma etnografa de mecanismos de vigilância e subversão de masculinidades violentas em Belo Horizonte

6.6 A PROMESSA DE CONCILIAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

6.7 INSTRUMENTOS E INTERFERÊNCIAS NO DESEMPENHO DO JUDICIÁRIONO RIO DE JANEIRO

6.8 TRANSAÇÃO PENAL E PENAS ALTERNATIVAS: Uma pesquisa empírica nos juizados especiais criminais do Rio de Janeiro

6.9 NOVOS CONFLITOS NAS CIDADES E ANTIGAS PRÁTICAS POLICIAIS: Análise dos mecanismos de mediação em favelas atendidas pelas Unidades de Polícia Pacificadora -UPPS

6.10 "LINHAS DE INVESTIGAÇÃO" UMA ETNOGRAFIA DAS TÉCNICAS E MORALIDADES SOBRE "HOMICÍDIOS" NA POLÍCIA CIVIL DA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO

Projeto 7 - Limites e possibilidades da eficácia da prestação jurisidicional no Brasil

7.1 A INCONSTITUCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS

7.2 A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PARA O SISTEMA DE PRECEDENTES

7.3 AS POSSIBILIDADES DE CONSTITUIÇÃO DE UM PODER JUDICIÁRIO SOCIOAMBIENTAL A PARTIR DA TEORIA DE PIERRE BOURDIEU

7.4 O ARGUMENTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF: Um estudo a partir dos casos de liberdade de expressão no Brasil

 Projeto 8 - Construindo um judiciário responsivo

8.1 A “CAIXA-PRETA” VS. O “CONTROLE DEMAGÓGICO”: Os discursos dos favoráveis e dos contrários à criação do CNJ

8.2 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO DURANTE A DITADURA CIVIL-MILITAR (1964-1979)

 Projeto 9 - Conselho Nacional de Justiça Atuação, competência e interfaces

9.1 A TUTELA DO DIREITO À SAÚDE E A INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: Uma investigação de efetividade do poder judiciário sob a ótica do Conselho Nacional de Justiça

9.2 O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA A PARTIR DO MODO DE REGULAÇÃO BRASILEIRO NO PÓS-FORDISMO - UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA DERIVAÇÃO

9.3 ATUAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E INDEPENDÊNCIA JURISDICIONAL: Interfaces e Interferências

9.4 DIMENSÕES OPERACIONAIS NAS RELAÇÕES INTRAJUDICIAIS E INTERINSTITUCIONAIS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

Projeto 10 - A utilização da tecnologia da informação para o aprimoramento do poder judiciário limites e desafios

10.1 MODELAGEM DE SISTEMA DE CONHECIMENTO PARA APOIO A DECISÃO SENTENCIAL NA JUSTIÇA ESTADUAL

10.2 DEMOCRACIA NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: Políticas necessárias ao desenvolvimento da democracia digital nos municípios brasileiros

10.3 REQUISITOS PARA AVALIAÇÃO DE PORTAIS DE GOVERNO ELETRÔNICO DO PODER JUDICIÁRIO A PARTIR DAS RESOLUÇÕES E METAS DO CNJ

10.4 MODELO NACIONAL DE INTEROPERABILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO: Aperfeiçoamento quanto à segurança e interoperabilidade dos dados

Livro: ENGENHARIA E GESTÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: Estudos sobre E-Justiça

Projeto 11 - Tecnologias semânticas e sistemas de recuperação de informação jurídica

11.1 UMA ABORDAGEM LINGUÍSTICA PARA EXTRAÇÃO DE INFORMAÇÃO SEMÂNTICA

11.2 DIREITO, ABORTO E ANENCEFALIA NO BRASIL: Uma abordagem semântico-cognitiva do processo da ADPF 54

11.3 TERMINOLOGIA E VARIAÇÃO CONCEITUAL: Um estudo de interface com ontologias

11.4 *MESTRADO: Súmula vinculante

11.5 PRINCÍPIOS METODOLÓGICOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ONTOLOGIA BASEADA NA SEMANTICA DE FRAMES

11.6 A RELAÇÃO DE MERONÍMIA EM UMA ONTOLOGIA JURÍDICA

11.7 25 ANOS DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E TERMINOLOGIA: Uma proposta de glossário

Projeto 12 - Transparência, interoperabilidade e universalização dos sistemas processuais informatizados no Brasil

12.1 A INTRODUÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS COMO FORMA DE RACIONALIZAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL: Perspectivas e desafios

12.2 A LEGITIMIDADE PROCEDIMENTAL A PARTIR DE JÜRGEN HABERMAS COMO FORMA DE FORTALECIMENTO DA ESFERA PÚBLICA ATRAVÉS DA PARTICIPAÇÃO POPULAR

12.3 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO: Legitimidade, objeto e coisa julgada

12.4 COERÊNCIA, FONTES E INCORPORAÇÃO: Investigações sobre a relação entre direito e moral

12.5 JUSTIFICAÇÃO DOS PRECEDENTES: Direito como planejamento, poder judiciário e motivação a partir do precedente

12.6 COERÊNCIA E DIREITO TRIBUTÁRIO

12.7 JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: A atuação do Poder Judiciário no controle de políticas públicas

12.8 CRÉDITO DOCUMENTÁRIO E SEGURANÇA NO COMÉRCIO INTERNACIONAL

Livro: INTEROPERABILIDADE DOS SISTEMAS DE PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL

Livro: PERSPECTIVAS BRASILIERAS E EUROPÉIAS EM E-JUSTICA

Livro: E-JUSTICE-AND-GOVERNANCE

Projeto 13 - Juizados Especiais e Turmas Recursais da justiça federal: Diagnósticos e prognósticos para os principais problemas no processo de revisão das decisões judiciais

13.1 IMPLICAÇÕES DO DISCURSO EFICIENTICISTA NEOLIBERAL NO MOVIMENTO DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA: A experiência dos Juizados Especiais Federais

13.2 PERSPECTIVAS SOBRE O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDA NO BRASIL

13.3 A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO COMO FORMAS DE RESPONSABILIDADE E AUTONOMIA DOS INDIVÍDUOS NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS

13.4 DESOCULTANDO "O PERCURSO" DA INFORMALIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS: UMA PESQUISA EXPLORATÓRIA NOS JUIZADOS CRIMINAIS DA 4ª REGIÃO

13.5 DIREITO E EDUCAÇÃO: A regulação da educação superior no contexto transnacional

13.6 MODELO CONSTITUCIONAL DE IMPUGNAÇÃO DE JULGADOS NOS JUIZADOS ESPACIAIS FEDERAIS: A uniformização na perspectiva do horizonte de eventos e do princípio da incerteza

13.7 REVISÃO DA COISA JULGADA NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS NA PERSPECTIVA DO DIREITO FUNDAMENTAL AO PROCESSO JUSTO

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