.
Início do cabeçalho
.

Início do conteúdo

Início do conteúdo

e-NatJus

files/conteudo/imagem/2017/12/a2f32930435caa377df33829aa021152.jpg

files/conteudo/imagem/2017/12/a46ddc17878fdd07aae33381cd77fd63.jpg

O objetivo do e-NatJus, cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas, é dar ao magistrado fundamentos científicos para decidir se concede ou não determinado medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça.

A plataforma digital oferece base científica para as decisões dos magistrados de todo o País quando precisarem julgar demandas de saúde.

Audiência Pública - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em 11 de dezembro de 2017, audiência pública de abrangência nacional sobre a prestação jurisdicional em processos relativos à saúde. 

A iniciativa de promover a audiência pública foi tomada para atender demandas de usuários do Sistema único de Saúde, gestores públicos, autoridades dos Poderes da República, representantes e usuários da Saúde Suplementar e da comunidade acadêmica, proporcionando ao Poder Judiciário análise mais acurada das diversas questões a serem julgadas.

Consulte os procedimentos para instalação do certificado da Autoridade Certificadora Raiz Brasileira V5 nos navegadores Mozilla Firefox, Chrome e Internet Explorer.