.
.
Início do cabeçalho
.

Início do conteúdo

Início do conteúdo

Orçamento

A Resolução CNJ n. 195, instituída em junho de 2014, tem o objetivo de estabelecer critérios mínimos com vistas à distribuição equitativamente os recursos orçamentários entre as unidades de primeira e segunda instância de todos os ramos da Justiça. Antes dessa norma, a distribuição do orçamento era feita a partir de critérios adotados por cada tribunal.

A norma é um dos resultados das atividades do grupo de trabalho criado pelo CNJ em 2013 para elaborar a Política Nacional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição, com propostas de iniciativas, ações e projetos voltados ao reforço dos recursos humanos e orçamentários da primeira instância da Justiça. A resolução, antes de ser aprovada pelo Plenário do Conselho, foi submetida a consulta pública.

Para o alcance do objetivo da Resolução CNJ 195/2014, de garantir a distribuição equitativa dos recursos orçamentários entre o primeiro e o segundo graus de jurisdição, tem-se como fundamental a atuação dos Comitês Orçamentários nela previstos.

No sentido de verificar a efetividade das decisões deste Conselho e eventuais dificuldades enfrentadas pelos tribunais no atingimento daquele objetivo, e no uso da competência atribuída ao Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição[1], o Comitê Gestor Nacional solicitou aos Tribunais que os Comitês Regionais enviassem relatório sobre as atividades realizadas, de forma a responder os seguintes quesitos:

  1. O comitê realiza encontros para discutir as necessidades ou demandas e auxiliar na definição das prioridades. Em caso afirmativo, com que periodicidade?
  2. Qual o nível de comparecimento de magistrados e servidores aos encontros, considerada a participação por meio de videoconferência ou instrumentos tecnológicos análogos?
  3. O comitê auxilia a administração do tribunal na elaboração da proposta orçamentária e na execução do orçamento aprovado?
  4. O comitê recebe apoio técnico das áreas de orçamento e de gestão estratégica do tribunal?
  5. Tendo por base a distribuição dos recursos entre os graus de jurisdição, constante do QDD relativo à Lei Orçamentária de 2018, publicado no sítio do tribunal (art. 4º da Res. 195), qual a percepção do comitê sobre o atingimento do objetivo da resolução?
  6. Caso haja o entendimento de que o objetivo da distribuição equitativa dos recursos ainda não foi atingido, quais os principais óbices a serem superados pelo tribunal?

As respostas dos Tribunais estão disponíveis para consulta aqui:

 Tribunais

Veja abaixo, o detalhamento dos orçamentos dos tribunais.

Justiça Estadual e do Distrito Federal

TJAC TJAL TJAM TJAP
TJBA TJCE TJDFT TJES
TJGO TJMA TJMG TJMS
TJMT TJPA TJPB TJPE
TJPI TJPR TJRJ TJRN
TJRO TJRR TJRS TJSC
TJSE TJSP TJTO  

Justiça Militar

STM TJMMG TJMRS TJMSP

Justiça Federal

CJF TRF da 1ª Região TRF da 2ª Região
TRF da 3ª Região TRF da 4ª Região TRF da 5ª Região

 

 

 

Justiça do Trabalho

TRT da 1ª Região TRT da 2ª Região TRT da 3ª Região TRT da 4ª Região
TRT da 5ª Região TRT daRegião TRT daRegião TRT daRegião
TRT daRegião TRT da 10ª Região TRT da 11ª Região TRT da 12ª Região
TRT da 13ª Região TRT da 14ª Região TRT da 15ª Região TRT da 16ª Região
TRT da 17ª Região TRT da 18ª Região TRT da 19ª Região TRT da 20ª Região
TRT da 21ª Região TRT da 22ª Região TRT da 23ª Região TRT da 24ª Região