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Orçamento

A Resolução CNJ n. 195, instituída em junho de 2014, tem o objetivo de estabelecer critérios mínimos com vistas à distribuição equitativamente os recursos orçamentários entre as unidades de primeira e segunda instância de todos os ramos da Justiça. Antes dessa norma, a distribuição do orçamento era feita a partir de critérios adotados por cada tribunal.

A norma é um dos resultados das atividades do grupo de trabalho criado pelo CNJ em 2013 para elaborar a Política Nacional de Priorização do 1º Grau de Jurisdição, com propostas de iniciativas, ações e projetos voltados ao reforço dos recursos humanos e orçamentários da primeira instância da Justiça. A resolução, antes de ser aprovada pelo Plenário do Conselho, foi submetida a consulta pública.

Veja abaixo, o detalhamento dos orçamentos dos tribunais.

 

Justiça Estadual e do Distrito Federal

TJAC  TJAL TJAM TJAP
TJBA TJCE TJDFT TJES
TJGO TJMA TJMG TJMS
TJMT TJPA TJPB TJPE
TJPI TJPR TJRJ  TJRN
TJRO TJRR   TJRS TJSC
TJSE TJSP TJTO  

Justiça Militar

STM  TJMMG TJMRS TJMSP

Justiça Federal

CJF  TRF da 1ª Região TRF da 2ª Região
TRF da 3ª Região  TRF da 4ª Região TRF da 5ª Região

 

 

  

Justiça do Trabalho

TRT da 1ª Região TRT da 2ª Região TRT da 3ª Região TRT da 4ª Região
TRT da 5ª Região TRT da 6ª Região TRT da 7ª Região TRT da 8ª Região
TRT da 9ª Região TRT da 10ª Região TRT da 11ª Região TRT da 12ª Região
TRT da 13ª Região TRT da 14ª Região TRT da 15ª Região TRT da 16ª Região
TRT da 17ª Região TRT da 18ª Região TRT da 19ª Região TRT da 20ª Região
TRT da 21ª Região TRT da 22ª Região TRT da 23ª Região TRT da 24ª Região

 

  

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