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Diárias e Passagens Aéreas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne neste espaço os arquivos referentes aos gastos com diárias e passagens aéreas, em cumprimento ao disposto na Lei de Acesso à Informação Pública (Lei Nº 12.527/2011).

No âmbito do CNJ, a concessão de diárias e a emissão de passagens são regulamentadas pela Instrução Normativa n.º 10, de 8 de agosto de 2012.


Diárias

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