Histórico

2004 – Criação do Creta., um sistema de acompanhamento processual criado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

2009 – Celebração do termo de acordo de cooperação técnica nº 73/2009 entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal – CJF e os 5 (cinco) Tribunais Regionais Federais com o intuito de conjugar esforços entre os órgãos para o desenvolvimento do sistema Creta Expansão, privilegiando a adoção de estratégias tecnológicas que permitissem a utilização do software em todos os procedimentos judiciais de maneira configurável e flexível, considerando as características peculiares do trâmite processual de cada ramo da Justiça. No decorrer do processo de desenvolvimento, o CNJ deu conhecimento do projeto aos demais segmentos do Poder Judiciário, o que levou à adesão sequente dos Tribunais de Justiça dos Estados, Tribunais de Justiça Militar Estadual, Justiça do Trabalho e, posteriormente, Justiça Eleitoral.

2010 – Celebração do termo de acordo de cooperação técnica nº 43/2010, firmado entre o CNJ e 14 Tribunais de Justiça Estaduais. Nesse acordo o Creta Expansão passou a ser denominado de Pje.

18/12/2013 – Publicação da Resolução 185 do CNJ, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.

2014 – Formação pelo CNJ da primeira turma de desenvolvedores de software dos Tribunais de Justiça dos Estados aptos a contribuir para a codificação do sistema PJe. Tal iniciativa visava a descentralização do trabalho de desenvolvimento do sistema que, até então, estava concentrado na equipe técnica do CNJ.

2015 – Criação da Divisão de Gestão do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do CNJ, com o objetivo de estabelecer uma estrutura organizacional específica para o tratamento das questões vinculadas ao programa PJe.

10/03/2015 – Publicação da Portaria n. 26/2015, que instituiu a Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico.

Junho de 2016  – Lançamento da versão 2.0 do sistema, que deu início a uma sensível atualização tecnológica, com a revisão e redefinição do modelo arquitetural que facilitasse sua sustentabilidade e evolução contínuas. As principais mudanças foram sentidas na usabilidade da aplicação, que se mostrou mais leve e intuitiva ao usuário.

Fevereiro de 2019  – Lançamento da versão 2.1 do sistema, que mudou sua concepção tecnológica, com adoção dos padrões mais atuais no desenvolvimento de software, especialmente na adoção dos chamados micro serviços, o que permitirá sua modularização, computação distribuída e em nuvem. O sistema iniciou sua evolução para uma arquitetura de plataforma, o que permitirá maior flexibilidade no seu desenvolvimento, disponibilidade, maior velocidade e redução de custos.
Na mesma ocasião foi lançado o módulo criminal, desenvolvido pelo TJDFT, justamente no conceito de micro serviço e com instalação em nuvem. A existência de funcionalidades específicas para os casos de natureza criminal atendeu a uma grande demanda dos usuários e se tornou a última área de alcance da aplicação. Como consequência, o PJe alcançou todas as competências para gestão do processo judicial.

Durante o ano de 2019 os tribunais atuaram na homologação da nova versão e sua consolidação. O CNJ tem atuado em parceria orientando e apoiando tecnicamente.

Abril de 2019 – Alteração da Resolução CNJ nº 185/2013 para permitir o uso de certificado digital institucional, o que torna flexível o uso por parte do usuário. Em complemento, foi lançado aplicativo para dispositivos móveis, para permitir assinatura de documentos no próprio dispositivo ou no sistema, sem o uso do certificado digital pessoal. O app foi denominado Token PJe e está disponível para download na Play Store (Android) e na Apple Store (IOS).