(Disponibilizada no DJ-e nº 254/2020, em 06/08/2020, pág. 2)
PAUTA DE JULGAMENTOS
47ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL EXTRAORDINÁRIA
Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Dias Toffoli, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária virtual extraordinária a ser realizada no dia 7 de agosto de 2020 (sexta-feira), das catorze horas às dezessete horas. Os julgamentos do Plenário Virtual poderão ser acompanhados pela rede mundial de computadores (internet) no endereço eletrônico deste Conselho.
1) ATO NORMATIVO 0006101-82.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO MÁRIO GUERREIRO
Requerente:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Requerido:
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
Assunto: Resolução – Regulamentação – Estabelecimento – Critérios – Realização – Audiências – Atos processuais – Videoconferência – Apuração – Atos infracionais – Execução – Medidas socioeducativas – Estado – Calamidade pública – Decreto Federal 06/2020 – Pandemia – Coronavírus – COVID-19.
2) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO 0005813-37.2020.2.00.0000
Relator: CONSELHEIRO EMMANOEL PEREIRA
Requerentes:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS – AMB
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO PARÁ – AMEPA
Requerido:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ – TJPA
Advogados:
SAMARA DE OLIVEIRA SANTOS LÉDA – DF23867
ALEXANDRE PONTIERI – SP191828
TAINAH MACEDO COMPAN TRINDADE – DF46898
Assunto: TJPA – Desconstituição – Portaria Conjunta nº 15/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI – Ofício Circular nº 143/2020-GP – Obrigatoriedade – Magistrados – Regime Diferenciado de Trabalho – Teletrabalho – Grupo de risco – Manutenção – Comarcas de origem – Inobservância – Resoluções nº 227/CNJ, 313/CNJ, 322/CNJ – Cuidados – Contaminação – Coronavírus – COVID-19 – Providências – Inclusão – Lactantes – Grupo de risco.
Desembargador Carlos Vieira von Adamek
Secretário-Geral