Contrato n. 30/2020 – contratação de serviços de emissão de Certificados Digitais no padrão ICP-Brasil para pessoas físicas e jurídicas, incluindo visitas e dispositivos tokes USB para armazenamento de certificado digital.

Contrato n. 30/2020, firmado entre o CNJ e SOLUTI SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A. CNPJ 09.461.647/0001-95. Processo SEI n. 00248/2020.

Visualize na íntegra o teor do Contrato n. 30/2020.

Visualize na íntegra o teor do Primeiro Termo Aditivo.

Visualize na íntegra o teor do Segundo Termo Aditivo.

Contrato n. 30/2020 (Principais documentos da contratação).

Apostila n. 1. 

Objeto: contratação de serviços de emissão de Certificados Digitais no padrão ICP-Brasil para pessoas físicas e jurídicas, incluindo visitas e dispositivos tokes USB para armazenamento de certificado digital. Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ R$ 12.570,00. Programa de Trabalho: 02.032.0033.21BH.0001. Natureza de Despesa: 3.3.90.40. Data da Assinatura: 18/12/2020. Vigência: 12 (doze) meses a contar da sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Getúlio Vaz – Secretário de Administração; pela  Contratada, Francielle Pereira da Silva – Procuradora.