Contrato n. 1/2022, firmado entre o CNJ e a ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. CNPJ: 59.456.277/0001-76. Processo SEI n. 00445/2021.
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Principais documentos da contratação.
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Objeto: serviços de manutenção, com suporte técnico e atualização em softwares Oracle. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de Licitação Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Valor: R$ 633.172,32. Programa de Trabalho: PTRES: 167504. Natureza de Despesa: 3.3.90.40. Data da Assinatura: 2/01/2022.
Vigência: 12 meses, a iniciar da data de assinatura, prorrogáveis até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57 da Lei n. 8.666/1993. Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck – Diretor-Geral, pela Contratada, João Carlos Orestes – Procurador.