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Audiência Pública com Pessoas Atingidas em Baixo Guandu/ES
26/08/2022
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O Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, instituído pela Portaria Conjunta n. 1/2019, tornaramm pública a presente convocação para a realização de audiência pública para oitiva das pessoas atingidas no município de Baixo Guando/ES pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana/MG.
O objetivo das audiências públicas era ouvir as pessoas atingidas e os especialistas com o fim de ampliar o conhecimento sobre o rompimento e os danos deles decorrentes, cujas informações subsidiarão o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão e as partes envolvidas no processo de mediação, além de promover a devida transparência nos limites legais sobre os atos realizados.
O evento aconteceu no dia 26 de agosto, às 14h, no Ginásio Poliesportivo do bairro São José.
As manifestações foram abertas a pessoas atingidas que se inscreverem, com preferência para as pertencentes a territórios que ainda não apresentaram reivindicações. Também poderão ser ouvidas entidades ou pessoas que possuam conhecimento a respeito dos temas em debate. Com o objetivo de ampliar a representatividade temática e territorial, os pronunciamentos serão limitados a cinco minutos por participantes.
Saiba mais no Edital de Convocação.