O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza o “Webnário Conflitos Possessórios Coletivos: Perspectiva de Atuação no Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828”, a ser realizado no dia 15 de dezembro de 2022.

O evento, que ocorrerá de forma de forma híbrida, abordará a recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF n. 828 TPI-QUARTA/DF (1439363), tendo como pauta central a decisão de criação de Comissões em Tribunais de Justiça e Federais para a realização de mediação para resolução de conflitos fundiários (em especial sobre ações de despejo e ocupações; a situação de rua iminente nesses contextos e o direito à moradia – bem como outros direitos fundamentais).

As inscrições são restritas a magistrados e servidores do Poder Judiciário, com reserva de vagas para participação presencial. Porém, o evento terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ do YouTube. Não haverá emissão de certificado de participação.

Para participar preencha o formulário eletrônico de inscrição do webinário até 13/12.

Para mais informações, leia a programação do Webinário – arquivo em .pdf (publicada em 05/12/2022, às 14h33).

Serviço:

Webinário Pacificação Fundiária: uma perspectiva humanizada

Data: 15/12/2022
Horário: das 18h às 20h
Local: Auditório do CNJ e Plataforma Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube
Link para inscrições: https://formularios.cnj.jus.br/pacificacao-fundiaria-uma-perspectiva-humanizada/
Período de inscrições: até o dia 13/12/2022.
Público alvo: magistradas (os) e servidoras (es) do Poder Judiciário.
Carga horária: Não há (não haverá emissão de certificado).

Programação: