“Eu tenho procurado visitar todos os tribunais do País, nas capitais. Os tribunais de Justiça, do Trabalho, os tribunais Eleitorais e os tribunais Federais ou as seções judiciárias. Estamos fazendo isso pela importância que vemos, junto com a nossa equipe do CNJ e do STF, em ouvir as especificidades de cada local e ver no que podemos ajudar e o que podemos aperfeiçoar no relacionamento interpessoal, na atividade jurisdicional, no trâmite dos recursos”, explicou o presidente do CNJ que já visitou Bahia e Minas Gerais. “Essa interlocução é importante para atender o cidadão que busca a Justiça”, completou.

Comenda

Tofolli esteve no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª região, no TJMT, reunido com desembargadores e com o governador do Estado, Mauro Mendes. “No momento de retomada da confiança do povo nas instituições, é muito importante a harmonia entre os Poderes e a harmonia aqui impera”, enfatizou. Toffoli recebeu ainda a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Resolvemos conferir a honraria porque reconhecemos sua trajetória de trabalhos desempenhados na Justiça Brasileira. Todos nós presentes sabemos o momento importante e delicado que todo o país atravessa e é nesse momento que nós precisamos da grandiosidade das pessoas e das instituições”, explicou o governador.

Durante o evento, o presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, ressaltou a contribuição do presidente do CNJ em diversas frentes de atuação em prol do aprimoramento do sistema de justiça brasileiro. “Pelo Conselho Nacional de Justiça, o ministro trabalha intensamente para solucionar vários problemas que afligem o Poder Judiciário e a sociedade. Empreendeu uma nova e moderna sistemática de trabalho, construindo pontes entre os tribunais, estimulando o diálogo e incentivando a troca de experiências exitosas”, afirmou o presidente do TJMT.

“Faz dez anos desde a última visita de um ministro do STF ao nosso Estado. Receber o ministro Toffoli marca uma importante iniciativa de aproximar o Supremo dos tribunais brasileiros. O Brasil é um país de extensões geográficas grande e cada região possui suas peculiaridades. É muito importante que o ministro presidente do judiciário brasileiro conheça essas realidades”, destacou a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso, desembargadora Eliney Veloso.

O TJMT registrou em 2017 a menor taxa de congestionamento de sua série histórica (65%), percentual bem abaixo da média nacional no mesmo período (74%). O índice de produtividade dos magistrados também está bem acima da média nacional, 2.185 casos baixados por ano contra 1.897 no Brasil.

No caso do TRT da 23ª Região, que tem jurisdição no Mato Grosso, o índice de produtividade dos magistrados foi de 753 casos baixados por ano. O índice de atendimento à demanda atingiu o patamar de 119% em 2018, contra 95% no ano anterior. Já na Justiça Eleitoral (TRE-MT), esse percentual foi de 102% em 2018.

Ainda neste semestre o presidente do CNJ pretende visitar os estados do Ceará e Roraima.

 Paula Andrade

Agência CNJ de Notícias

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O projeto de ato normativo em discussão no Plenário é resultado de estudos realizados pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria n. 91/2019, coordenado pelo conselheiro e ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Segundo o voto do conselheiro, “o Grupo de Trabalho se preocupou em produzir uma normativa unificada, dotada simultaneamente de caráter pedagógico e disciplinar, com regras e recomendações claras e diversificadas voltadas à orientação e proteção dos próprios juízes”.

Estão presentes na normativa, recomendações de como o juiz deve se portar nas redes sociais, de modo a que restem preservados a integridade do Poder Judiciário e a confiança que a sociedade nele deposita.

“A premissa fundamental é a de que o juiz não é um cidadão comum. Em sua atuação profissional, goza das garantias da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídios, todas voltadas para a garantia de sua independência e imparcialidade”, disse o conselheiro. Para ele, a imagem do juiz se confunde com a do próprio Judiciário, e o que é dito – ainda que em perfil pessoal – nas redes sociais, pode produzir profundo impacto na percepção que a sociedade possui sobre a Justiça.

O relator foi acompanhado pelo conselheiro Valdetário Monteiro na sessão, que foi suspensa em seguida. O CNJ retomará a discussão após o recesso forense, em agosto.

Clique aqui para acessar o voto do relator e aqui para acessar o projeto de resolução que estabelece parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário.

Outras versões dos textos não são reconhecidas pelo CNJ.

Agência CNJ de Notícias

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Recorrer à conciliação como meio para solucionar conflitos voltará a ser prioridade para os tribunais de Justiça em 2019. No ano que vem, os tribunais deverão aumentar o chamado índice de conciliação, como é chamado o percentual de acordos em relação ao total de decisões terminativas. De acordo com a meta aprovada terça-feira (4/12) no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Foz do Iguaçu/PR, os tribunais de Justiça deverão elevar o índice de conciliação em dois pontos percentuais.

Pelo anuário estatístico mais recente do Poder Judiciário, o Justiça em Números 2018, o número de litígios resolvidos na Justiça pela via do acordo representou 10,7% do total de decisões definitivas proferidas pelos magistrados da Justiça Comum. O índice foi ligeiramente superior quando o percentual abrange todos os tribunais do Poder Judiciário: 12,1%. O método da autocomposição, como a estratégia da conciliação também é chamada, ganha força como meio de enfrentar a sobrecarga processual que adia o final dos conflitos levados à Justiça. Os 27 Tribunais de Justiça encerraram o ano de 2017 com 63,4 milhões de ações judiciais sem solução. O tempo médio que um processo ordinário passa na primeira instância é de, em média, três anos e sete meses.

Ilícitos eleitorais

Os presidentes de tribunais também aprovaram sete outras metas que vão ordenar a atuação dos tribunais no próximo ano. Uma delas incumbiu a Justiça Eleitoral de priorizar julgamentos de casos de “ilícitos eleitorais”, como o Caixa 2, entre outros. Instituída pela primeira vez em 2013, para outros ramos da Justiça, será uma meta inédita para os tribunais regionais eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que atualmente, promover mais julgamentos de improbidade e crimes contra a Administração Pública era atribuição de outros ramos da Justiça.

Ao final de 2019, os magistrados da Justiça Eleitoral deverão identificar e julgar 90% dos processos referentes às eleições de 2016 e 75% das ações relativas às eleições gerais deste ano.

Violência doméstica

Outra meta que mereceu destaque este ano foi a 8, relativa ao enfrentamento à violência doméstica e casos de feminicídio, que se tornou objetiva. No próximo ano, os juízes terão de identificar e julgar metade dos casos pendentes de julgamento relacionados a feminicídio distribuídos até 31/12/2018 e 50% dos casos sem julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos no mesmo período.

Metas nacionais

As metas nacionais foram discutidas e aprovadas durante as plenárias setoriais, que reuniram na tarde de terça-feira (4/12) representantes de tribunais dos vários segmentos do Poder Judiciário. Durante a plenária final, o conselheiro Fernando Mattos leu apenas os temas e os principais objetivos das metas e listou quais tribunais deveriam seguir cada uma delas. 

As metas nacionais servem para orientar as prioridades administrativas da cúpula dos tribunais durante o ano seguinte. Ao longo do ano, elas são discutidas em reuniões preparatórias entre autoridades do CNJ e dos diferentes tribunais. Ao final do ano, elas são votadas durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário. Participam da votação presidentes e outros representantes dos órgãos que compõem a Justiça brasileira.

Logo após a aprovação das metas, o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, agradeceu a presença dos presidentes de tribunais no encontro e o apoio do Tribunal de Justiça do Paraná e do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região na organização do evento. 

O presidente do CNJ afirmou que a aprovação das metas e o compromisso das cortes no cumprimento dos objetivos estabelecidos mostra que o Judiciário nacional está ciente e conectado com os anseios da sociedade nessas áreas de atuação.

“Nesses dois dias, tivemos a possibilidade de confirmar o quanto é importante o Poder Judiciário se mostrar unido. Não há Estado democrático de direito sem um Judiciário autônomo, independente e fortalecido”, concluiu.

Manuel Carlos Montenegro 
Thaís Cieglinski 
Agência CNJ de Notícias

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Ao fazer a abertura do painel, o conselheiro Márcio Schiefler, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltou a importância de o Poder Judiciário assumir o protagonismo nesta área. “Informação é poder. Vivemos em um país com uma vida altamente judicializada, quanto não valem as informações depositadas nos bancos de dados dos tribunais?”, questionou. Diante desse cenário, em que o setor privado oferece serviços gratuitos às cortes em troca do livre acesso às informações processuais, o conselheiro destacou a necessidade de que o CNJ, em cooperação com as cortes, assuma a liderança nesse novo campo.

Coube ao juiz auxiliar da Presidência do CNJ Bráulio Gusmão fazer um recorte, do ponto de vista de política judiciária, a respeito da inteligência artificial (IA). Para o magistrado, entre os inúmeros benefícios do uso desse recurso, a automação e a maior velocidade no andamento processual são os mais importantes.

A busca por soluções para tornar mais efetiva a execução fiscal no país, um dos maiores gargalos da Justiça brasileira, foi citada por Bráulio Gusmão como exemplo de oportunidade do uso da IA. O magistrado apresentou exemplos de ferramentas já desenvolvidas por cortes, como o sistema Victor, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o Sinapses, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), e frisou a importância de o Poder Judiciário cuidar melhor dos seus dados.

Tratamento dos dados

As soluções de IA andam em paralelo com a ciência dos dados, disciplina que mostra como utilizar ferramentas, métodos e tecnologia para analisar, visualizar e tomar decisões. “Quanto maior a diversidade dos dados ou a falta de padronização na sua produção, maior será a dificuldade para aprendermos com eles, uma vez que será necessário um esforço prévio de ‘higienização’”, explicou Gusmão.

O alto custo da capacidade de processamento das informações, bem como a necessidade de formação de profissionais que possam trabalhar adequadamente nessas áreas fez o CNJ assumisse a frente desse processo. Além da consolidação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) com o objetivo de que todos os tribunais caminhem para padronização dos dados e otimização de recursos, foi anunciada, como estratégia do CNJ para difusão dessa tecnologia, a criação de um laboratório de inteligência artificial para o PJe.

A iniciativa será desenvolvida por intermédio de convênio com o TJRO, que desenvolveu um sistema para criar modelos de IA na área de processamento de linguagem natural, aquela com maior aplicação no Judiciário.“O primeiro produto será entregue no primeiro semestre de 2019, que já é utilizado no Tribunal de Justiça de Rondônia e está sendo customizado para o PJe. É um gabinete inteligente para atuação dos magistrados”, detalhou Bráulio Gusmão.

Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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Rede de Justiça Criminal

Frente a frente com o protagonista

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“O Selo Justiça em Números foi criado em 2014 com a ideia de permitir que o Poder Judiciário se conhecesse e para que tivéssemos acesso às informações dos tribunais. Para estimular os tribunais à remessa dessas informações é que foi desenvolvido esse selo”, afirmou o conselheiro do CNJ Fernando Mattos, que conduziu a premiação.

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) ganhou pelo segundo ano consecutivo o selo diamante. Recebeu o selo o presidente do tribunal, desembargador Cezário Siqueira Neto. Também ganharam o Selo Diamante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) – os três tribunais tiveram melhores resultados este ano, pois, no ano passado, haviam recebido o Selo Ouro.

Representou o STJ o ministro Marco Aurélio Buzzi. O 1º vice-presidente do TRT3 (MG), desembargador Márcio Vidigal, fez-se presente na ocasião, assim como a presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Souza. Todos os agraciados receberam a premiação das mãos do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.  

Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações, também foram avaliados o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está ainda a implantação de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

Novas exigências

Na edição deste ano, dar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia a dia do Poder Judiciário passou a valer pontos na disputa pelo prêmio principal. A pontuação foi dada ao tribunal que demonstrou que informa ao CNJ periodicamente a quantidade de ações julgadas ao longo do ano nos juizados especiais e varas especializadas em violência contra a mulher. Uma dessas estatísticas é o Balanço da Mobilização Nacional promovido durante a Semana Justiça pela Paz em Casa.

Também foi reconhecido o envio de dados sobre a remuneração dos magistrados, conforme determinado pelo CNJ em agosto de 2017, por meio da Portaria n. 63. A norma determinou a publicidade regular dos pagamentos feitos pelos tribunais brasileiros a seus juízes, com objetivo de dar transparência ao Poder Judiciário.

Outro requisito novo em 2018 para concessão do Selo Justiça em Números foi o envio dos dados referentes aos julgamentos ocorridos no Mês Nacional do Júri, instituído pelo CNJ por meio da Portaria CNJ n. 69/2017. A norma determina o esforço concentrado no mês de novembro para que os tribunais de Justiça de todo o país julguem crimes hediondos – homicídio e tentativa de homicídio. 

A portaria que instituiu o Mês Nacional do Júri definiu que os tribunais devem encaminhar os dados coletados durante os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida ao CNJ no prazo de uma semana após o encerramento da ação. 

Luiza Fariello
Manuel Carlos Montenegro 
Agência CNJ de Notícias

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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, no início da solenidade, destacou que esta é uma oportunidade para discutir os desafios e o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. “Nós estamos aqui reunidos mais uma vez não só para debater as metas para os próximos dois anos (2019-2010), mas também para discutir melhorias para o sistema de Justiça. A sociedade espera muito do Poder Judiciário e tenho certeza de que, nestes dois dias, iremos avançar muito em busca de um futuro melhor”.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, afirmou que “o Conselho conta, hoje, com uma base sólida e confiável que tem permitido um planejamento estratégico para o estabelecimento de metas. Há pouco mais de dois meses à frente da Corregedoria, tenho buscado tornar a Justiça cada vez mais rápida e célere”.

Em breves palavras, o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, salientou que incentiva e apoia a realização desses eventos. “Buscamos além da eficiência do sistema a transparência de suas ações. Esses são os maiores propósitos”.

Jayme de Oliveira, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ressaltou em seu discurso a importância do diálogo com o CNJ. “Nós temos uma oportunidade única e rara, esse encontro é um exemplo disso. Reunimos aqui sob o seu comando, ministro Dias Tofoli, as principais autoridades dos tribunais e os melhores servidores nas áreas correspondentes. É uma oportunidade da construção pelo diálogo e pelo consenso de um Judiciário melhor. Este é um momento diferenciado, porque temos um Conselho Nacional de Justiça com integrantes da mais alta qualidade técnica e, além de tudo, são integrantes abertos ao diálogo”.

Participação na abertura

Com a presença de representantes dos 91 tribunais de todo o país, a abertura do evento contou em sua mesa de abertura, além do presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Dias Toffoli, e do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins: ministro Marco Aurélio Buzzi, Superior Tribunal de Justiça (STJ); ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Tribunal Superior do Trabalho (TST); Desembargador Renato Braga Bettega, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR); ministro José Coêlho Ferreira, presidente do Superior Tribunal Militar (STM); Marlene Teresinha, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9); o conselheiro do CNJ Fernando Mattos; Guilherme Guimarães Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Geraldo Dutra de Andrade Neto, presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), e o Diretor Jurídico da Itaipu, Cézar Ziliotto.

Também participaram da solenidade os conselheiros: Aloysio da Veiga, André Godinho, Arnaldo Hossepian, Daldice Santana, Fernando Mattos, Henrique Ávila, Luciano Frota, Márcio Schiefler, Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, Maria Tereza Uille, Valdetário Monteiro e Valtércio de Oliveira. Afastada por motivo de saúde, a conselheira Iracema do Vale não esteve no evento.

Daniele Romaniuk Machado Dumas
Ascom TJPR

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O evento, que ocorre em Foz do Iguaçu/PR, reúne a alta cúpula dos 90 tribunais brasileiros para, sob a coordenação do CNJ, aprovar as Metas Nacionais do Judiciário e específicas de cada ramo de Justiça para 2019.

Em seu discurso, o ministro destacou a importância de que a gestão do Poder Judiciário siga os três fundamentos que norteiam novas teorias em voga no século XXI: eficiência, transparência e responsabilização. “Hoje, estamos aqui reunidos em busca de promover reflexões acerca de soluções dos principais desafios enfrentados pelos tribunais e magistrados brasileiros”, disse Tofolli.

O presidente do CNJ falou ainda sobre o trabalho que vem sendo feito pelo Conselho para promover maior integração, sistematização e modernização do Poder Judiciário. O esforço feito, segundo ele, no aperfeiçoamento da coleta de dados tem permitido a realização de diagnósticos, o estabelecimento de metas e o aperfeiçoamento dos sistemas de controle.

Apesar de reconhecer os avanços conquistados na última década, ele enfatizou a necessidade do constante aprimoramento da gestão judicial. Para Dias Toffoli, o processo envolve necessariamente a melhoria na gestão da informação. “É desafiadora a missão de tornar efetiva a prestação jurisdicional de âmbito nacional, especialmente em um universo como o nosso, com aproximadamente 80 milhões de processos em tramitação e, ainda, em um país com tantas peculiaridades regionais e de extensa dimensão territorial.”

Melhorias na gestão do número crescente de ações ajuizadas pela população não devem dispensar o estímulo à cultura da pacificação social e da valorização do diálogo, disse o ministro. Mesmo considerando tímido o índice de soluções autocompositivas e meios adequados de resolução de conflitos no país, apenas 12%, Toffoli destacou o sucesso da Semana Nacional da Conciliação que, segundo ele, está consolidada no calendário do Poder Judiciário nacional.

Há exatos 82 dias à frente do CNJ, Dias Toffoli enumerou projetos e ações realizadas no período. A nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), a assinatura de acordos de cooperação para melhorias no sistema carcerário, o desenvolvimento e aprimoramento dos sistemas sob a gestão do Conselho foram algumas iniciativas elencadas pelo ministro, que fez questão de destacar a relevante contribuição de todos os conselheiros.

“A sociedade deposita muita esperança no Poder Judiciário e anseia por resultados. Os cidadãos urgem por prestação jurisdicional eficiente, célere, coerente e previsível. Se a sociedade está em transformação, a Justiça também precisa se transformar”, finalizou.

Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

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O Encontro Nacional está previsto na Resolução CNJ n.198/2014 e reúne a alta administração de todos os tribunais brasileiros. As Metas Nacionais do Judiciário representam o compromisso firmado anualmente pelos presidentes dos tribunais em prol da melhoria da prestação jurisdicional. As metas foram traçadas pela primeira vez em 2009 e são tradicionalmente votadas e aprovadas pelos presidentes dos tribunais no Encontro Nacional do Poder Judiciário.  

O Selo Justiça em Números foi criado em 2004 e possui as categorias de diamante, ouro, prata e bronze. O reconhecimento é dado aos tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está ainda a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.

SERVIÇO: 

XII Encontro Nacional do Poder Judiciário

Data: dias 3 e 4 de dezembro de 2018

Local: Centro de Convenções do Hotel Recanto das Cataratas, Foz do Iguaçú – Paraná.

Luiza Fariello

Agência CNJ de Notícias 

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Análogas ao processo de aprendizagem humano, as aplicações da inteligência artificial podem representar ganho de tempo para os servidores do Poder Judiciário. O sistema Sinapses do TJRO proporciona mais celeridade ao processamento das ações judiciais por meio de um mecanismo de predição. Enquanto o servidor ou magistrado elabora um texto ou uma peça jurídica, por exemplo, o Sinapses aponta qual o movimento processual adequado para o caso, após pesquisar em segundos centenas de processos semelhantes já julgados. “A dor do Judiciário é a lentidão e isso no impõe criar soluções alternativas para resolver essa questão. Há anos venho me dedicando ao estudo do emprego da tecnologia para ajudar o Judiciário e esse momento é histórico para mim”, afirmou o desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, presidente do TJRO.

É o sistema de computação cognitiva desenvolvido por analistas da justiça rondoniense que o CNJ tomará por base para disseminar o uso da inteligência artificial na Justiça brasileira. A tecnologia usa redes neurais artificiais, inspiradas no funcionamento do sistema nervoso central humano, para identificar padrões semelhantes e reagir conforme o fluxograma processual e as necessidades dos usuários. De acordo com a primeira cláusula do termo de cooperação, a ideia da ferramenta a ser criada é simular o “comportamento e o raciocínio humanos, criando análises, compreendendo e obtendo respostas para diferentes situações, rotinas e processos”.

O documento assinado entre os presidentes do CNJ e do TJRO prevê a integração das ferramentas desenvolvidas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de tramitação eletrônica de processos elaborado pelo CNJ e operado por dezenas de tribunais brasileiros. Embora não haja previsão de transferência de recursos orçamentários entre os órgãos, o CNJ se compromete a assegurar infraestrutura necessária ao projeto, assim como custear a capacitação técnica dos profissionais dos dois órgãos ligados à iniciativa, por meio da participação em cursos, treinamentos, fóruns e congressos. O CNJ e o TJRO se propõem a promover o intercâmbio dos analistas dos seus quadros com os de outros órgãos do Judiciário para cumprir a finalidade da iniciativa. 

O Sinapses otimiza atividades repetitivas, realizadas não mais por seres humanos, mas por um robô, a exemplo de várias empresas que já adotam a inteligência artificial nos canais de atendimento a clientes, por exemplo.

 Cronograma

O próximo passo será a indicação, dentro de até 30 dias, dos gestores a quem será atribuída a missão de acompanhar, gerenciar e administrar a execução da parceria. Uma vez formada, a equipe terá no máximo 60 dias, contados a partir da assinatura do termo de cooperação técnica, para formular um plano de trabalho para o projeto. A parceria tem a duração inicial prevista para 12 meses, prorrogáveis por até 60 meses, no máximo.

“Há também um sentido simbólico na assinatura deste documento no evento que ora se inicia. A completa implantação e consolidação do PJe, na sua nova arquitetura, chamada 2.0, bem como a sua evolução tecnológica, também constituem prioridade desta administração”, afirmou o ministro Dias Toffoli após a assinatura do termo de cooperação.

Manuel Montenegro e Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias

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