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O mestre em Comunicação Tiago Abreu é diagnosticado com autismo e estuda essa comunidade há dez anos. Autor do livro “O que é neurodiversidade?”, ele expôs a perspectiva do autismo no ensino superior. Segundo ele, um dos desafios é a subnotificação de casos que resulta da do fato de muitos não se declararem como autistas ou nem serem diagnosticados, não sendo alcançados pelas políticas de inclusão e permanência na universidade. “Há uma geração inteira, os nascidos nos anos 80 e 90, que cresceu em um momento onde a noção de autismo era muito diferente da atual”.

Aliada ao baixo volume de bibliografia nacional que aborda a questão, a falta de demanda concreta por ações que permitam a permanência de autistas na universidade resultam em um processo de evasão, muitas vezes não identificado, pois as pessoas não se autodeclaram ou não são vistas como pessoas com deficiência. Essa evasão é provocada ou por dificuldade nas interações sociais, seja para executar trabalhos em grupo ou para solicitar uma adaptação no currículo, ou por questões sensoriais, quando estímulos externos, como ruídos e iluminação, e até o próprio ambiente da universidade podem prejudicar a permanência do aluno em sala de aula.

Apredizagem

Já o ativista autista William Chimura problematizou o conceito de aprendizagem. A palavra, comumente associada ao ambiente escolar, traz um conceito muito mais amplo que a educação formal. Ele ressalta que a aprendizagem acontece a todo momento, e principalmente no autismo, ocorrem atipicidades nesse processo, que não ocorre da mesma forma para todos.

Chimura, que além de pesquisador de Tecnologias Digitais para Educação no programa de mestrado pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), também é professor de metodologia científica na Academia do Autismo, destacou a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista com uma das três diretrizes da Lei Berenice Piana. A outra diretriz é a atenção integral às necessidades de saúde dessas pessoas para além das questões médicas e também a importância do incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.

A diretora da Escola Vila, Fátima Limaverde, trouxe sua experiência como educadora. Localizada em Fortaleza (CE), a escola acolhe, desde 1981, crianças com autismo, síndrome de Down, TDAH e outras particularidades. Por não ser uma escola tradicional, a Escola Vila trabalha a independência e autonomia da criança junto ao grupo. Por meio da arte e outras oficinas em grupo, as crianças autistas convivem com todas as outras crianças, cada uma com suas particularidades.

Além de exercitar as capacidades artísticas das crianças, que são muito sensoriais e emocionais, a equipe multidisciplinar conta com psicólogos e psicopedagogos, permitindo traçar estratégias e objetivos juntamente com a família e os profissionais que acompanham os alunos fora da escola. De cerca de 50 alunos com alguma necessidade educacional, atualmente apenas dois necessitam do acompanhamento de um monitor.

A educadora conta com felicidade do caso de uma criança que ainda não conseguiu falar, mas aprendeu a ler. “Quando perguntava onde está uma palavra, ela sabia apontar”, lembra. Cada criança tem uma necessidade: em outro episódio, foi colocada uma barraca dentro da sala de aula para uma criança que queria ficar sozinha. “Quando ela se sentia confortável, ela colocava a cabeça para fora e respondia a pergunta da professora”, conta Limaverde.

O conselheiro Mário Maia, que estudou na escola Vila, encerrou o painel com uma saudação à “Tia Fátima”, em agradecimento por ela ter acreditado no “menino danado” que ele foi. “A Vila sempre foi uma escola de inclusão, antes mesmo de existir um diagnóstico”, conta. A mesa foi presidida pela advogada Fabiani Borges, que integra o grupo trabalho do CNJ sobre o tema.

Texto: Tatiana Vaz
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

Veja imagens do seminário sobre os 10 anos da Lei Berenice Piana:

Assista aos debates realizados na tarde de quinta-feira (1º/12):

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No quinto painel, denominado “Reconhecer capacidades, impulsionar o desenvolvimento: as altas habilidades ou superdotação em pessoas com autismo”, especialistas trataram questões como a dupla excepcionalidade, que é presença de habilidades superiores em uma ou mais áreas. Mediado pela psiquiatra Raquel Del Monte, o painel ouviu o terapeuta ocupacional, José Otávio Motta Pompeu e Silva, que também é autista, e a psicóloga Cristina Maria Carvalho Delou.

A mediadora ressaltou que os extremos da inteligência, deficiência intelectual ou superdotação modificam a trajetória dos indivíduos com autismo. Por essa razão, os sistemas de classificação tentam incluir a superdotação, que não encontra um lugar nesse escopo classificatório e muitas vezes é inserida como um diagnóstico à parte quando é identificada.

O professor e terapeuta ocupacional, José Otávio, que recebeu o diagnóstico de pessoa do espectro autista depois dos 40 anos, afirmou que, ao longo da vida, teve uma série de crises de autismo, caracterizada por uma perda de controle emocional, sem que soubesse o que estava enfrentando. Ele chegou a ser preso durante uma crise no aeroporto Charles de Gualle, em Paris. “A Lei Berenice mudou a minha vida. Não sabia que era uma pessoa com autismo. Pessoas com autismo são pessoas com deficiência”, declarou.

Cristina Delou, psicóloga e professora de pós-graduação, formou sete alunos com autismo, de mestrado e doutorado em cursos diferentes na Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Fundação Oswaldo Cruz, ambas no Rio de Janeiro. “Não chegaram na universidade com diagnóstico. A partir das aulas, eles se autodiagnosticaram, o que foi confirmado logo depois por um corpo médico”, disse. A especialista afirmou ainda que o modelo de classificação do Transtorno de Espectro Autista (de alto funcionamento) e do Autismo Asperger é um problema para àqueles que precisam de um diagnóstico.

O autismo e as leis

A atuação do juiz, do promotor e do defensor público em demandas relacionadas à Lei Berenice Piana foi debatida no sexto painel do seminário, que contou com a juíza Élbia Rosane, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Integrante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Goiás, a juíza Denise Gondim Mendonça, enfatizou que a Lei Berenice Piana e outras legislações voltadas para o tema melhoram o sistema judiciário. “O que falta é dar aplicabilidade às leis que protegem os autistas”, pontuou.

O defensor público do estado de São Paulo e coordenador auxiliar do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, falou da experiência do órgão ao qual está vinculado, no atendimento de pessoas com necessidades especiais. Gruppi lembrou da ação pública proposta no ano 2000 que determinou o atendimento a pessoas com autismo em locais especializados. “A ação inaugurou uma política pública, com viés de separação, com locais exclusivos para pessoas com autismo, cujo modelo ficou obsoleto. Hoje a regra é inclusão”.

Com experiência na atuação em prol das pessoas com autismo, o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Fernando Gaburri de Souza Lima, que é deficiente visual, trouxe dados do IBGE sobre as pessoas com deficiência. De acordo com o instituto, em 2010, mostrava que 23,9% da população total tem algum tipo de deficiência. “Atualmente, estima-se que 1 a cada 44 pessoas nascem com TEA no país”, complementou.

Mercado de trabalho

O último painel discutiu, sob a mediação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling Motta, o tema Mercado de Trabalho – inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista. Autor do livro Políticas públicas de proteção integral à pessoa com autismo no ordenamento jurídico brasileiro e a inclusão no mercado de trabalho, Ben Hur Botelho afirmou que 85% dos autistas não estão inseridos no ambiente laboral. “Inclusão das pessoas com autismo no mercado de trabalho é a materialização do direito dos autistas”, defendeu.

Já Patrícia Teodolina Gonçalves, neuropsicóloga e presidente do Projeto Fantástico Mundo Autista (FAMA), avaliou que a inclusão profissional deve ocorrer a partir do interesse, das habilidades dos autistas. “No momento da inclusão no mercado de trabalho, as famílias ficam muito aliviadas quando percebem que seus filhos conseguem trabalhar. Pessoas com autismo têm vínculo à rotina, habilidades específicas que são muito apreciadas pelas empresas”. Em quatro anos de projeto, 15 jovens autistas foram inseridos no mercado.

Encerramento

Na avaliação do conselheiro Mário Maia, idealizador do seminário, o evento foi muito simbólico e importante. “Hoje se formou um time, uma equipe, os poucos e os muitos que formarão uma grande rede estão unidos por uma causa. Isso irá gerar muitos frutos e nossos filhos terão uma vida digna e serão conhecidos como seres humanos. Pessoas sendo reconhecidas como pessoas”, concluiu.

Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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A pesquisa, que teve início em 1º de agosto de 2021 e foi concluída em 15 de dezembro de 2021, usou metodologia exploratória descritiva com análise qualitativa e quantitativa de processos judiciais, além de entrevistas com profissionais. A base de dados é composta por ações com longo espectro temporal: a mais antiga delas datada de 1998. Por meio da parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os pesquisadores tiveram acesso aos dados disponíveis no DataJud, dos processos que não se encontram sob sigilo.

Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira (5/12), durante evento promovido pelo CNJ. De acordo com a advogada e pesquisadora da Clínica de Trabalho Escravo da UFMG, Ana Luiza Nogueira Pinto, embora em mais de 50% dos casos tenha havido condenação total dos réus, em 26% eles foram absolvidos. “O motivo mais frequente é insuficiência de provas”, diagnosticou. Ela destacou que, em entrevistas com profissionais, o sucesso das ações esteve relacionado ao acompanhamento de todo o processo por parte da Polícia Federal, providenciando as provas requeridas. “Por isso, Goiás conta com 38 processos, mais do que o dobro do segundo colocado, que é Minas Gerais”, exemplificou.

Acesse aqui a íntegra da pesquisa Tráfico Internacional de Pessoas: Crime em Movimento, Justiça em Espera

As informações foram analisadas tendo em vista o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. O trabalho também segue o ODS 8, que trata da adoção de medidas eficazes para acabar com o tráfico de pessoas, e o ODS 16, que prevê o incentivo a sociedades pacíficas por meio da eliminação de todas as formas de exploração e tráfico de pessoas.

A assessora especial para o chefe de missão para a Organização Internacional para as Migrações (OIM), Socorro Tabosa, destacou a importância da parceria da organização com o CNJ. “A partir dessa parceria, também já tivemos a oportunidade de implementar 10 turmas de treinamento sobre estruturação dos locais de atendimento a vítimas do tráfico de pessoas e de escuta qualificada aos migrantes em situação de vulnerabilidade. Temos também, em fase de finalização, um treinamento online, dedicado aos técnicos do Poder Judiciário, com o aprimoramento de suas atividades, com foco na prevenção e assistência às vítimas”.

Rotas dos crimes

Entre as vítimas, 614 são brasileiras (85,99%); 44 (6,16%), estrangeiras; e, nos demais casos, não foi possível identificar a nacionalidade. O Brasil é indicado como o único país de origem das vítimas em 92,36% dos processos, o que corresponde a 133 ações penais. Nas demais, foram mencionados Paraguai, Argentina, Bolívia, Haiti e Alemanha.

A Espanha é o país que mais recebe as vítimas traficadas do Brasil, tendo sido o destino pretendido em 82 processos (56,94%). Em segundo, aparecem Portugal e Itália – países escolhidos pelos réus para o envio de vítimas em 14 processos. São ainda citados Suíça, Suriname, Estados Unidos, Israel, Guiana, Guiana Francesa, Holanda e Venezuela.

Sentenças

Nas 144 ações penais analisadas com decisão em segunda instância perante a Justiça Federal, foram verificados 350 réus denunciados pelo crime do artigo 231 do Código Penal e outros delitos relacionados. Dos réus, 194 são mulheres e 156 são homens, ou seja, o número de rés supera o de homens em cerca de 10%.

No total, 121 réus (34,57%) foram condenados por todos os crimes denunciados, ao passo que 70 (20%) foram condenados por, pelo menos, um dos crimes de que foram acusados. Para 98 deles, a condenação foi superior a quatro anos.

Outros 120 réus (34,29%) foram absolvidos de todos os crimes a eles imputados. Para quatro, o processo foi extinto sem resolução do mérito e, para dois réus, não foi possível saber o resultado que transitou em julgado, pois a decisão não foi disponibilizada.

Para 317 réus, o processo já havia transitado em julgado. Dessa forma, apenas 33 réus (9,43%) ainda aguardavam resposta definitiva do Judiciário no momento de conclusão da pesquisa.

Em sua análise, os pesquisadores consideram que a prevenção do tráfico de pessoas e seu enfrentamento encontram desafios em escala mundial que contribuem para a impunidade. “No Brasil, soma-se a esse cenário o fato de que o trâmite das ações penais relacionadas ao tráfico internacional de pessoas mostra-se excessivamente moroso”, advertem.

A pesquisa constatou que a média de duração dos processos estudados é de 3.966 dias, o que corresponde a 10 anos, 10 meses e 16 dias (desprezando-se, nesse cálculo, os processos não transitados em julgado).

Os autores do relatório recomendam que, além de aprimorar a condução das investigações e a gestão dos processos judiciais, as instituições responsáveis pela prevenção e repressão do crime atuam de forma coesa e coordenada. “Se o tráfico é uma rede que aprisiona pessoas, as instituições devem se empenhar para libertá-las, amparando-as por meio de outra rede: a de apoio e de reinserção social”, apontam os estudiosos do tema no relatório.

Pureza

O evento “Juntos contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo contemporâneo” contou com a exibição do filme “Pureza”, baseado na história real de Pureza Lopes Loyola, uma mãe que lutou para livrar o filho de situação de trabalho escravo. Tanto Pureza, quanto o diretor do filme, Renato Barbieri, e a atriz Dira Paes, que interpretou Pureza no longa metragem, participaram do evento presencial, presidido pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber.

Texto: Mariana Mainenti
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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O link do formulário está disponível aqui. Para respondê-lo, é necessário inserir senha enviada pelo CNJ por ofício para cada tribunal.

Criada com o objetivo de levantar dados relativos à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Judiciário, a pesquisa busca verificar se profissionais que atuam nos tribunais já vivenciaram alguma situação de assédio ou discriminação, além da relação hierárquica dessas pessoas com o agressor ou a agressora.

É considerado assédio moral o processo contínuo e reiterado de condutas abusivas, intencionalmente ou não. Já o assédio sexual é configurado pela presença de conduta, com conotação sexual, que seja praticada contra a vontade de alguém, de forma verbal, não verbal ou física. Já a discriminação se refere a toda distinção, exclusão ou preferência com base em etnia, cor, sexo, gênero, deficiência, expressão de gênero, entre outros aspectos.

Pesquisa 2021

A edição da pesquisa do ano passado e publicada este ano contou com a participação de 14.965 pessoas. O levantamento revela que pessoas de diversos cargos e níveis hierárquicos já foram vítimas de assédio. Porém, ministros, ministras, desembargadores e desembargadoras representam o grupo profissional que menos sofreu assédio, seguidos de magistrados e magistradas.

No ambiente presencial, 46,9% dos servidores e servidoras que responderam à pesquisa já foram assediados ou discriminados. Já em trabalho virtual, o percentual de vítimas de assédio cai para 11,8%. Com os resultados obtidos, o CNJ adotou medidas para mobilizar os órgãos do Poder Judiciário no sentido de cumprir a Resolução n. 351/2020.

Ao questionário da edição de 2022 foram incorporadas algumas mudanças significativas em relação ao levantamento enviado no ano anterior, por exemplo, excluindo as perguntas abertas. Neste ano, com questões de múltipla escolha, foram incluídas perguntas para avaliar a atuação das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação locais.

A pesquisa não tem caráter punitivo e o maior intuito é a obtenção de informações que possam orientar o aperfeiçoamento da política judiciária e o acompanhamento, por parte do CNJ, das ações implementadas pelos diversos segmentos do Poder Judiciário.

Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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O Fest Labs – II Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário teve início às 8h, com a apresentação do Grupo de Maracatu Porto Rico, que foi fundado em 1916, no bairro do Pina, em Recife. O evento cultural foi realizado no lobby de entrada da Esmape. Durante os dois dias, o Fest Labs promoveu diversas oficinas, palestras, interações, manifestações culturais, sempre com uma atmosfera leve e informal.

Na sequência, foi promovido o Feirão Fest Labs, com a apresentação dos estandes com o trabalhos dos laboratórios de inovação de Tribunais e órgão do Poder Judiciário brasileiro que participaram do evento, como o Aurora, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); o Laboratório de Inovação iJuspLab, da Justiça Federal de São Paulo (JFSP); o Iluminas, laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório ( UAI-Lab), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); o iNOVATCHÊ, o laboratório de inovação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS); entre outros. Ao todo, a Esmape está recebendo 86 Tribunais e órgãos do Judiciário nacional.

Elaine Cestari, da Justiça Federal de São Paulo, demonstrou gratidão ao TJPE e à Esmape pela oportunidade de poder participar do Fest Labs. Para ela, que faz parte do Laboratório de Inovação iJuspLab, o evento simbolizou um espaço de compartilhamento de experiências inovadoras. “O nosso laboratório é um dos primeiros laboratórios inovadores do Judiciário. Ver a rede saindo do papel de uma forma tão criativa e colaborativa é ter um sonho realizado”, afirmou.

Comunicação e propósito

Na programação matutina do último dia do Fest Labs, foi promovido um mini talk com o tema Acesso ao Judverso: comunicação e propósito. O mini talk foi conduzido pelo fundador e CEO da New School, João Paulo Malara. “Hoje eu falo sobre a relação entre o Poder Judiciário e a periferia. Este evento é muito importante para a Justiça, instituição que tem um papel fundamental na sociedade e precisa se atualizar, modernizar-se para acompanhar a velocidade que as tecnologias exigem atualmente. Fazer um evento assim, onde se consegue trazer o futuro, sem perder a conexão humana e a cultura popular regional no presente, é muito relevante e necessário”, pontuou o palestrante.

No período da tarde, no Palco Crie, foi promovida a palestra “Check-in no Judverso – Reconstruindo o Judiciário de Dentro para Fora”, ministrada por Renan Hannouchhe e Dante Freitas, cofundadores da comunidade Gravidade Zero, consultoria que realiza estudos sobre criatividade humana e corporativa. Os especialistas, utilizando um formato de diálogo aberto com o público, pontuado com a exibição de recursos audiovisuais, discorreram sobre os temas originalidade, rede de conexões, coletividade, compartilhamento e cultura organizacional, entre outros conceitos.

Em relação à inovação e à tecnologia, os estudiosos falaram sobre o termo humanware, que, em uma definição superficial, seria a junção do hardware (equipamentos), software (programas e aplicativos), com o comportamento, atitudes e escolhas de caminhos trilhados pelas pessoas, seja em empresas, escolas, universidades, órgãos públicos e na família. “O maior risco na vida é nunca arriscar”, pontuou Hannouche.

Encerramento

Coube ao diretor-geral da Esmape, desembargador Francisco Bandeira de Mello, encerrar o Fest Labs 2022. “Aprendi na convivência aqui com aqueles que compõem a equipe Esmape o que significa não ter limite para o esforço, para o aprimoramento, para o compromisso com a instituição onde atuo. Em cada evento realizado, há superação, em um esforço contínuo de fazer mais e melhor”. Em seguida, ele convidou o público a assistir um vídeo que retratava o cotidiano de trabalho da equipe na organização do megaevento Fest Labs.

Em seguida, o desembargador chamou ao palco o coordenador do Instituto de Inovações Aplicadas (Ideias), órgão da Esmape que organizou o evento, juiz Faustino Macedo. O magistrado, por sua vez, chamou a sua equipe, e, após agradecer todo o apoio recebido do diretor-geral da Esmape, também destacou o comprometimento dos servidores. “Vocês são incríveis”, disse.

O primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, parabenizou o diretor-geral da Escola Judicial pela excelência na realização do encontro, e pelo alcance de seu sucesso. “É uma alegria, uma satisfação muito grande em poder presenciar um sonho sendo realizado como é o caso deste evento aqui. Em nome do Tribunal de Justiça, agradeço a presença de todos”.

Durante a solenidade de encerramento, o juiz Faustino Macedo presenteou a desembargadora e conselheira do CNJ Salise Monteiro Sanchotene com uma escultura de Mestre Nuca, que faz alusão ao Leão do Norte, título relacionado a Pernambuco. A desembargadora agradeceu o presente e à Presidência do TJPE pelo apoio à realização do Fest Labs. Ela destacou a luta do coordenador do Ideias, juiz Faustino Macedo, para que o evento fosse sediado na escola judicial pernambucana.

O vice-diretor geral da Esmape, desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, e o secretário-geral do Conselho Federal de Justiça (CFJ), juiz Daniel Marchionatti, representando a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, também formaram parte da mesa de honra que finalizou as atividades do Fest Labs.

Números

O primeiro Festival Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário – Fest Labs, realizado em Pernambuco, esgotou em menos de duas semanas as 448 inscrições disponibilizadas. A diretoria de Eventos da Escola Judicial – Esmape estima que, nos dois dias de eventos, 800 pessoas circularam no local. Nas 10 oficinas realizadas no Fest Labs, a média de público foi de 50 participantes. Durante dois meses, uma equipe de 100 servidores coordenada pelo juiz Faustino Macedo, foi mobilizada para realizar o festival.

Os laboratórios de inovação, atualmente, estão instalados em 86 tribunais e órgãos do Judiciários (21 tribunais de justiça, 20 tribunais regionais eleitorais, seis tribunais regionais federais, 20 tribunais regionais do trabalho, 12 seções federais, além de estarem presentes no Supremo Tribunal Federal – STF, Superior Tribunal de Justiça – STJ, Superior Tribunal Militar – STM, Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Tribunal Superior do Trabalho – TST, Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Conselho de Justiça Federal – CJF e Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT).

Fonte: TJPE

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A premiação ocorrerá em maio de 2023, mês em que se comemora o Dia da Memória do Poder Judiciário (10/5), e é direcionada a profissionais dos tribunais brasileiros ligados à área de Memória do Poder Judiciário. O Prêmio foi instituído pela Resolução n. 429/2021 e regulamentado pela Portaria n. 408/2022. As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de dezembro.

Para se inscrever, acesse o link do formulário

Categorias

As experiências concorrerão em sete categorias: Especial; Difusão Cultural e Direitos Humanos; Trabalho Acadêmico ou Científico; Patrimônio Cultural Arquitetônico; Patrimônio Cultural Arquivístico; Patrimônio Cultural Bibliográfico e Patrimônio Cultural Museológico.

Esse ano, o tema da categoria Especial é Gestão de Memória: Recursos humanos. Nessa categoria, há critérios específicos que devem ser observados como existência de cargos de profissionais graduados em Arquivologia, Biblioteconomia, História e Museologia, lotados em espaços de memória do órgão e a vigência de convênios com universidades e institutos culturais, entre outros elementos.

Na categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos podem concorrer ações voltadas à promoção da cidadania, dos direitos humanos, da cultura, da educação, da acessibilidade, da inclusão, da diversidade e da sustentabilidade, coordenadas pelos Espaços de Memória dos órgãos.

O público externo pode participar na categoria Trabalho Científico ou Acadêmico, com produções sobre história e bens culturais do Poder Judiciário, artigos científicos, trabalhos de conclusão de curso de graduação (TCC), de especialização, dissertações de mestrado, teses de doutorado e livre-docência, concluídos ou em fase final de conclusão em 2022.

Já nas categorias de Patrimônio Cultural: Arquitetônico, Arquivístico, Bibliográfico e Museológico, podem ser inscritas ações que tratem de preservação, valorização, difusão e restauração dessas modalidades de bens patrimoniais culturais.

Avaliação multidisciplinar

A comissão avaliadora das experiências e dos trabalhos inscritos será auxiliada por um grupo de apoio multidisciplinar composto por especialistas e acadêmicos das áreas relacionadas à premiação, que emitirão parecer não vinculante segundo seu campo de conhecimento.

Na edição passada, foram inscritos 107 projetos. Três ações vencedoras originaram-se do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP): Portal da Memória, na categoria Especial (subcategoria Justiça Estadual); projeto Visita Telepresencial do Palácio da Justiça (categoria Patrimônio Arquitetônico) e projeto Visita Telepresencial do Museu do TJSP, na categoria Patrimônio Museológico.

A Exposição Mostra de Documentos Judiciais Pandemias e Epidemias no Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) valeu à corte o prêmio na categoria Difusão Cultural e Direitos Humanos. E a dissertação de mestrado Trabalho e cotidiano na Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (1907-1919), de Ana Carolina Monteiro Paiva (Universidade Federal da Paraíba), venceu na categoria Trabalho Acadêmico ou Científico.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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O advogado e presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Walter José Faiad de Moura, externou seu incômodo em relação ao descumprimento das leis, a falta de educação sobre os direitos das pessoas, assim como em relação ao preconceito a que pessoas com espectros autistas são expostas diariamente. “Não basta a lei dizer o que vamos fazer; é preciso que haja o reforço da lei. De nada adianta o direito à educação estar no papel se, quando entro em uma escola, vejo o aniquilamento do aluno com espectro autista. Vivemos em uma Esparta, uma sociedade conhecida por não aceitar os desiguais”, disse.

Para o psicólogo Luis Humbert Andrade de Lemos, membro do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 315/2022, atualmente, a ideia é que a identidade das pessoas com espectro autista seja respeitada e se alcance a melhor qualidade de vida, “com rotinas que sejam dignas de seu cotidiano”. O psicólogo lembrou que, entre os vários desafios educacionais, chegar a uma universidade é um dos mais complexos. “Acessar esses ambientes não é fácil, principalmente porque nesse momento eles já são adultos. Muitas vezes é difícil conseguir adaptar uma turma de faculdade em relação a um colega com essa característica”, afirmou Humbert Andrade de Lemos.

Leia mais: Especialistas se reúnem no CNJ para sensibilizar sociedade em relação ao autismo

Outro participante do seminário, o médico psiquiatra Leandro Thadeu Garcia Reveles, especialista em transtorno do espectro autista na infância e adolescência, destacou a dificuldade de acesso aos serviços de saúde para as famílias que possuem crianças ou jovens autistas, tendo como primeiro desafio o diagnóstico. “Faltam profissionais médicos treinados sobre o assunto. Não sabem avaliar nem prescrever tratamento correto. A falta de preparo começa na faculdade e sobra muita opinião e indicação de tratamentos alternativos sem bases científicas”, avalia. O especialista defendeu a Análise do Comportamento Aplicada (ABA) como o tratamento mais indicado, pois permite que seja medida a intensidade e a relevância dos comportamentos da criança para, a partir desses levantamentos, montar estratégica de tratamento especializado e individualizado.

O médico também afirma haver muitas dificuldades para o acompanhamento do autismo no SUS. “A maioria dos Centros de Atenção Psicossociais (Caps) não possui preparo para lidar com o espectro autista. Tratamentos particulares têm alto custo e clínicas credenciadas a convênios estão lotadas ou são de má qualidade. Essa consequência de erros termina em pais desgastados e adultos excluídos, dependentes, muitos deles disruptivos. Alguns sequer conseguem sair de casa”, conta.

No Brasil, há duas linhas de orientação para o atendimento a pessoa com autismo, segundo a coordenadora de Políticas Públicas para o Autismo do estado do Pará, Nayara Barbalho: a linha de atendimento psicossocial (Caps) e os serviços previstos nos centros de reabilitação (CER). Segundo a gestora, são serviços diferentes, que atuam com práticas diferenciadas, e não conversam entre si.

No Pará, com base na Lei Berenice Piana, foram criadas as bases de execução de uma política pública com uma programação intersetorial, a fim de desenvolverem ações voltadas para as pessoas com deficiência. Uma dessas ações foi a retirada do prazo de validade dos laudos que atestavam o autismo. “Não há sentido fazer que as famílias tenham de renovar o laudo a cada três meses de uma condição permanente e que ainda não tem cura”.

No estado do Pará existem os Núcleos de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Natea), totalmente embasados em tratamentos com evidências científicas; dos 28 tratamentos, 24 têm como base a ABA. Atualmente, são três unidades no estado. Ainda, um rol de políticas adotadas voltada para capacitação profissional e inclusiva, entre outras ações voltadas a inclusão da pessoa com deficiência também foi apresentado. “A inclusão é a eficácia aos direitos da Constituição viabilizados na prática do cotidiano”, pontuou Nayara.

Representante da sociedade civil, a advogada Elyse Matos, responsável pelo Programa da Organização Mundial da Saúde (OMS) de Treinamento de Pais para crianças com Transtorno Global do Desenvolvimento, implantado na Secretaria de Saúde de Curitiba, exibiu a prática das intervenções comunitárias para apoiar a comunidade local.

O público-alvo são pais em vulnerabilidade social, familiares e cuidadores de crianças de 2 a 9 anos de idade com atrasos no desenvolvimento, principalmente o autismo, ou transtornos no neurodesenvolvimento. Não há necessidade de diagnóstico fechado, e o treinamento é entregue gratuitamente para a população. “É uma a prática que deu certo porque utiliza recursos locais já existentes (há uma capacitação da rede) e é centrado na família”, diz.

“A entidade tem o propósito de eliminar o estigma e os preconceitos que a sociedade possui em relação a pessoas com deficiência por meio do conhecimento e da educação”, diz Elyse. Com base em boas práticas implementadas no mundo, a advogada montou o instituto, a fim de ajudar famílias e cuidadores no cuidado de pessoas com espectro autista. A metodologia é da Organização Mundial da Saúde e baseada em evidências científicas.

A advogada Marlla Mendes e o psicólogo Luis Humbert – que integram o grupo de trabalho instituído pela Portaria n. 315/2022 – mediaram os debates.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias

Assista aos debates realizados na manhã desta quinta-feira (1º/12):

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Estima-se que 960 mil pessoas vivam com HIV no Brasil: dessas, 350 mil são mulheres, segundo o Programa das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) no Brasil. A doença vai além de um diagnóstico médico: com ela, vem o medo da morte, os perigos em caso de gravidez, o receio de sofrer julgamentos e preconceitos, o sentimento de culpa e solidão.

A assistente social aposentada Gina Hermman, 54 anos de idade, recebeu o diagnóstico soropositivo durante uma crise de saúde. Na época, trabalhava como terceirizada e foi demitida por estar com rendimento baixo. Gina conta que se relacionou uma única vez com o homem que acredita ter lhe contaminado. O ato ocorrera um ano antes e foi fruto de uma violência: durante a relação sexual, ele retirou o preservativo sem seu consentimento. Hoje, há nome para isso: stealthing. No Brasil, o crime pode se enquadrar em violação sexual mediante fraude (artigo 125, do Código Penal).

Para lidar com tudo o que estava vivendo, Gina, mãe de dois filhos e avó de duas meninas, buscou ajuda. E a encontrou no programa de Promotoras Legais Populares da THEMIS – Gênero, Justiça e Direitos Humanos, uma das organizações que integram o Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário.

No dia a dia de seu trabalho à frente do Movimento de Mulheres Soropositivas de Porto Alegre, Gina percebeu que a desigualdade de gênero contribui para a exposição das mulheres em relação ao HIV/Aids. “As mulheres, em geral, se descobrem soropositivas grávidas ou após serem vítimas de violência. A mulher está sempre em desvantagem em relação ao uso do preservativo pelos seus parceiros. O machismo deles coloca a vida das mulheres em risco”, diz.

A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Amini Haddad Campos defende que cabe às mulheres a definição de políticas de Estado, de prioridades e da destinação orçamentária para lidar com a interseccionalidade da violência contra a mulher no país.

Direitos Humanos

O Dia Mundial de Luta contra a Aids foi instituído em 1988 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Em 2021, a assembleia geral aprovou a meta de acabar com a Aids até 2030. As medidas necessárias para se alcançar esse desafio incluem defesa dos direitos humanos, eliminação de leis punitivas e discriminatórias, combate à discriminação, igualdade de acesso aos serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento, assim como educação e proteção social para todas as pessoas, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade.

A campanha de 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, assumida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste ano, tem objetivos semelhantes: o intuito é o aprofundamento das políticas de combate à violência de gênero, feminicídio e outras formas de agressões no âmbito do Judiciário e está em sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) previstos na Agenda 2030, elaborados pela ONU.

Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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O evento é uma realização do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), coordenado pelo Instituto de Inovações Aplicadas (Ideias), sendo o II Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário e tem apoio do CNJ. O festival conta com a participação de laboratórios de inovação existentes nos tribunais. Dos 86 tribunais participantes, 21 são tribunais estaduais, 20 são eleitorais, 6 da Justiça Federal e 20 da Justiça do Trabalho, além das seis cortes superiores e dos conselhos da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal. A abertura do evento ocorreu no auditório da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (Esmape/TJPE), com manifestações culturais e artísticas de Pernambuco e homenagem aos trabalhadores que atuaram na construção da infraestrutura do festival.

Na mesma cerimônia, a conselheira do CNJ Salise Monteiro Sanchotene fez o lançamento da plataforma Renovajud, com o auxílio do servidor Mateus Beck. “É nosso dever fazer da inovação uma política permanente no Judiciário. Por isso, a inovação é uma das metas já definidas pelo CNJ para os próximos anos”, afirmou.

A conselheira destacou que o Renovajud tem o objetivo de tornar o processo de inovação mais transparente, permitindo que qualquer pessoa possa acompanhar a produção dos laboratórios de inovação dos tribunais. “Nossa intenção com esse projeto é promover mais intercâmbios e parcerias entre os tribunais e também com agentes externos ao Judiciário”. O Renovajud ficará hospedado no portal do CNJ no endereço https://renovajud.cnj.jus.br/.

Inovação e Justiça

O diretor geral da Esmape, desembargador Francisco Bandeira de Mello, deu as boas-vindas aos inscritos e falou dos desafios pelos quais o Judiciário passa em função do cenário digital de constantes mudanças. “O Poder Judiciário tem o desafio de encarar as constantes e profundas mudanças tecnológicas em curto espaço de tempo, sem perder de vista a capacidade de julgar bem os reflexos dessas mesmas mudanças na sociedade”. Ele acrescentou que, para atender à crescente demanda da sociedade, o Poder Judiciário precisa desenvolver novas estruturas flexíveis, inovadoras, compatíveis com esse novo tempo moderno e digital.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão falou sobre a importância da inovação e de sua maior missão, que seria atender os cidadãos e as cidadãs. “A homenagem aos operários que criaram a estrutura do festival foi muito importante. Estamos aqui falando de inovação, mas não podemos esquecer as pessoas que tornam tudo isso possível. Tudo que fizermos no campo tecnológico só tem sentido se pensarmos no cidadão brasileiro. Inteligência não é artificial. Sempre há o ser humano na origem e no destino”. Ele citou o exemplo do Processo Judicial Eletrônico (PJe), criado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Brandão representou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, no evento.

O presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, enfatizou que a inovação será primordial para que o Judiciário possa atender os anseios da sociedade. “Com o uso racional da tecnologia, conseguimos enorme revolução silenciosa. Com esse evento, esperamos que vocês que são mais jovens pensem em novas soluções. Então desejo que avancemos juntos nesse novo ambiente colaborativo e inovador”, disse o presidente do TJPE.

Participando da mesa de abertura do Fest Labs 2022: o presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto: o diretor-geral da Esmape, desembargador Francisco Bandeira de Mello, o vice-diretor geral da Escola, desembargador Jorge Américo; a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira; e a conselheira do CNJ, desembargadora federal do TRF4 Salise Monteiro Sanchotene; o presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre; e o ministro do TST Cláudio Brandão. Ao final do evento, foi proferida a palestra “Inovação e Futurismo no Poder Judiciário”, com a consultora de Inovação e Tecnologia, Letícia Setembro.

Fest Labs 2022

Executado em formato de festival, com feira de estandes para apresentar projetos inovadores de todo o Brasil, o evento é composto de oficinas, palestras, exposições e feira de projetos, incluindo atividades culturais e artísticas, como apresentações de grupos populares de maracatu, frevo e manguebeat. Ao todo, cerca de 450 participantes integrantes do Judiciário brasileiro se encontram em lounges, estandes abertos, palcos animados, mesas de conversas, café com debates e a grande arena Judverso.

Outro diferencial do evento é a experiência do Judverso, um ecossistema criado com foco em estimular a construção de um Judiciário mais inclusivo, inovador e humanizado. Este espaço foi pensado para possibilitar conversas, trocas de ideias e experiências entre participantes por meio do uso de avatares, que são representação digital em um mundo virtual interativo e gameficado, adquirindo competências, habilidades e conhecimentos necessários à transformação da Justiça brasileira. Tudo isso durante uma jornada repleta de insígnias, minijogos, desafios e muita participação, além de experiências gastronômicas e culturais. O evento termina nesta quinta-feira (1º/12).

Agência CNJ de Notícias, com informações do TJPE

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