O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mediou a primeira rodada de discussões sobre as negociações da Repactuação Rio Doce, relativas ao rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). O encontro foi realizado em Brasília, nos dias 22 e 23 de setembro, com o acompanhamento da conselheira do CNJ Flávia Pessoa e do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello. A próxima rodada será na semana que vem, em Belo Horizonte (MG).
Com a presença de representantes das empresas e do Poder Público, o encontro discutiu a metodologia e o cronograma das tratativas, bem como propostas para dar maior celeridade e aprimoramento dos programas, com base na Carta de Premissas, publicada em junho deste ano. “A reunião deu continuação a um processo que vem sendo desenvolvido com cuidado, visando à consolidação de sua execução, mas de forma a promover uma resposta mais célere para a população”, afirmou a conselheira Flávia Pessoa.
Também foram avaliadas as sugestões trazidas pelas pessoas atingidas durante a audiência pública realizada pelo CNJ no dia 10 de setembro, além de mecanismos para produzir maior efetividade na execução das ações de reparação, e as melhorias necessárias nos programas de proteção social. “Ficamos muito animados com esta primeira rodada de negociações da repactuação. Tenho a convicção de que estamos caminhando para o bom entendimento da totalidade do assunto. O objetivo é que os diferentes players possam aportar suas preocupações e chegarmos a uma solução consensual”, pontuou o conselheiro Luiz Fernando Bandeira.
Estiveram presentes, representantes da Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil, além de integrantes da Advocacia-Geral da União, dos governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos Ministérios Públicos da União e dos dois estados, bem como das Defensorias da União e as de Minas Gerais e do Espírito Santo e do Fórum de Prefeitos.
Leia a íntegra da nota aprovada ao final da rodada de discussões
Audiência pública
No próximo dia 6 de outubro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão realizam a 2º audiência pública destinada a ouvir as pessoas atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG).
O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o rompimento da barragem e sobre danos socioambientais decorrentes do desastre por meio de informações que irão subsidiar o Observatório Nacional e as partes envolvidas no processo. A finalidade também é dar transparência aos limites legais sobre os atos realizados. A audiência pública será realizada por videoconferência e com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
A exemplo da primeira audiência, as pessoas interessadas em se manifestar poderão se inscrever no link que será liberado no dia do evento, pelo portal do CNJ.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
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