Acesso à Justiça - Portal CNJ Conselho Nacional de Justiça Thu, 11 Feb 2021 17:22:13 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.5.3 https://wwwh.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/06/Favicons-Portal-CNJ-1-36x36.jpg Acesso à Justiça - Portal CNJ 32 32 Defensoria Pública https://wwwh.cnj.jus.br/poder-judiciario/defensoria-publica/ Tue, 10 Dec 2013 21:04:08 +0000 https://www.cnj.jus.br/defensoria-publica/ Todos os brasileiros possuem o direito constitucional da defesa, por isso a existência das defensorias públicas, cuja função é atender àqueles que não possuem condições financeiras de pagar os honorários de um advogado. O serviço é oferecido gratuitamente à população carente tanto na esfera federal quanto na estadual. Cabem aos defensores públicos orientar os cidadãos […]

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]]> Todos os brasileiros possuem o direito constitucional da defesa, por isso a existência das defensorias públicas, cuja função é atender àqueles que não possuem condições financeiras de pagar os honorários de um advogado. O serviço é oferecido gratuitamente à população carente tanto na esfera federal quanto na estadual.

Cabem aos defensores públicos orientar os cidadãos e defender seus interesses e direitos. Um dos principais trabalhos desenvolvidos pelos defensores é a conciliação entre as partes. Em alguns casos, o aconselhamento já tira as dúvidas do cidadão e a ação não acontece.

A Defensoria Pública da União atua na Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral , nos Tribunais Superiores, e instâncias administrativas da União. Já as Defensorias Estaduais atuam nos tribunais de justiça. Aqui estão listadas as Defensorias Públicas nos Estados com os respectivos telefones. Para mais informações, clique no nome da Defensoria.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE

Telefone: (68) 3223-8859

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Telefone: (82) 3315-2782

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ

Telefone: (96) 3131-2570

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

Telefone: (92) 3633-2955 / 2986

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Telefone: (71) 3117-6973 / (71) 3117-6923

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Telefone: (85) 3101-3424 / (85) 3101-3434

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Telefone: (61) 2196-4300 / 2196-4301

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Telefone: (27) 3222-1744

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

Telefones: (62) 3201-7025 / 3201-7024

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Telefone: (98) 3221-6110 / (98) 3231-0958

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Telefone: (65) 3613-3400

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Telefone: (67) 3318-2502

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Telefone: (31) 3526-0500 / 0319

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ

Telefone: (41) 3219-7300

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA

Telefone: (83) 3221-5448 / 6320/ 6327

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

Telefone: (91) 3201 2700

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Telefones: (81) 3182-3700

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

Telefone: (86) 3232 0350 / 3233-7407

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Telefone: (21) 2332-6224

DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Telefone: (84) 3232-9758

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Telefone: (51) 3211-2233

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Telefone: (69) 3216-5013

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

Telefone: (95) 2121-4777

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Telefone: (48) 3665- 6370

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Telefone: (11) 3106-1888

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

Telefone: (79) 3205-3800 / 3830 / 3831

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS

Telefone: (63) 3218-6713

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]]> Conciliação – Sistema Financeiro de Habitação https://wwwh.cnj.jus.br/mutiroes-de-conciliacao-sistema-financeiro-de-habitacao/ Sat, 04 Jun 2011 00:44:43 +0000 https://www.cnj.jus.br/mutiroes-de-conciliacao-sistema-financeiro-de-habitacao/ Desde março de 2011, todos os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) estão mobilizados para promover audiências de conciliações relacionadas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O objetivo é antecipar a solução de conflitos judiciais, para acelerar o retorno de recursos financeiros ao FGTS e, consequentemente, permitir novos financiamentos de imóveis. Para consultar o andamento dos mutirões, […]

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]]> Desde março de 2011, todos os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) estão mobilizados para promover audiências de conciliações relacionadas ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O objetivo é antecipar a solução de conflitos judiciais, para acelerar o retorno de recursos financeiros ao FGTS e, consequentemente, permitir novos financiamentos de imóveis.

Para consultar o andamento dos mutirões, acesse os sites dos Tribunais: 

TRF1 – sede em Brasília: compreende as seções judiciárias do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins – www.trf1.jus.br

TRF2 – sede no Rio de Janeiro: compreende as seções judiciárias do Rio de Janeiro e Espírito Santo – www.trf2.jus.br

TRF3 – sede em São Paulo: compreende as seções judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul – www.trf3.jus.br

TRF4 – sede em Porto Alegre: compreende as seções judiciárias de Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul –www.trf4.jus.br

TRF5 – sede em Recife: compreende as seções judiciárias de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe – www.trf5.jus.br

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