Resolve - Portal CNJ Conselho Nacional de Justiça Wed, 09 Sep 2020 18:13:12 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.5.3 https://wwwh.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/06/Favicons-Portal-CNJ-1-36x36.jpg Resolve - Portal CNJ 32 32 Medidas de Automação https://wwwh.cnj.jus.br/programas-e-acoes/programa-resolve/previdenciario/medidas-de-automacao/ Wed, 09 Sep 2020 17:42:01 +0000 https://www.cnj.jus.br/?page_id=121091 Saiba mais Acordo de Cooperação Técnica nº 028/2019 Guia Prático SAT Central Notícias Medidas de Automação Apresentação Estratégia Nacional Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social Portaria de instituição do Comitê Executivo da Estratégia Nacional Ato Constitutivo do Comitê Executivo Laudo Pericial Eletrônico Portaria nº 100/ 2019 Portaria nº 20/2019 Memórias de Reunião Cursos […]

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Saiba mais

Medidas de Automação

Estratégia Nacional

Laudo Pericial Eletrônico

Cursos de Peritos

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No eixo do projeto voltado à automação, foram desenvolvidas integrações do PJe com sistemas do INSS, bem como possibilitado o preenchimento de laudo pericial eletrônico pelo perito judicial diretamente no PJe. Os itens e vídeos abaixo explicam o funcionamento de cada solução desenvolvida.

Integração PJe e INSS

A integração consiste no envio automático, pelo PJe, de dados estruturados da decisão judicial aos sistemas do INSS para implantação dos benefícios previdenciários e assistenciais objeto da ordem judicial. Da mesma forma, possibilita o envio automático para o PJe, pelos sistemas do INSS, dos dados estruturados referentes à execução da ordem judicial

A segunda fase do projeto irá trabalhar na automação do cumprimento da ordem judicial e na obtenção automática, pelo PJe, das informações do segurado constante nos registros dos sistemas do INSS.

Laudo Pericial Eletrônico

 

O laudo pericial eletrônico consiste em formulário eletrônico, com quesitação mínima padronizada, voltado para ações judiciais com objeto nos benefícios previdenciários por incapacidade.

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]]> Medidas de Automação https://wwwh.cnj.jus.br/programas-e-acoes/programa-resolve/execucao-fiscal/medidas-de-automacao/ Tue, 08 Sep 2020 15:42:02 +0000 https://www.cnj.jus.br/?page_id=120866 Histórico Relatório Inicial Apresentação do Projeto Memórias de Reunião Medidas de Automação Apresentação Sisbajud – Instruções para tribunais que não usam o PJe Dúvidas Frequentes Normativos Portaria nº 128/2019 Portaria nº 76/2019 Portaria nº 25/2020 Voltar Programa Resolve No eixo do projeto voltado à automação, foram desenvolvidas integrações e interações automatizadas com os sistemas SISBAJUD, […]

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Histórico

Medidas de Automação

Normativos

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No eixo do projeto voltado à automação, foram desenvolvidas integrações e interações automatizadas com os sistemas SISBAJUD, RenaJUD e AR-Digital, bem como com os sistemas das Fazendas Públicas. O vídeo abaixo, bem como os itens subsequentes, explicam o funcionamento de cada solução desenvolvida.

Integração com o SISBAJUD

A integração do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD com o PJe permite que a minuta de ordem judicial de bloqueio, seu protocolo e seu cancelamento sejam realizados por meio do próprio PJe. Dessa forma, o sistema automaticamente protocola, aguarda resposta, trata as informações recebidas e gera certidão positiva ou negativa, possibilitando sua juntada aos autos e movimentando o processo para a próxima tarefa.

Integração com o RENAJUD

Em fase final de testes, a solução desenvolvida possibilitará que o cadastramento e a exclusão de restrições a veículos ou condutores sejam feitos sem deixar o ambiente do PJe. Da mesma forma que a solução desenvolvida para o SISBAJUD, a integração com o RenaJUD irá gerar, de forma automática, certidão informando o sucesso ou o insucesso da operação, possibilitando sua juntada aos autos.

Integração do AR-DIGITAL (EBCT) ao PJe

Esta solução automatiza tanto o envio dos dados das intimações aos Correios quanto o recebimento do resultado, no formato de metadados, gerando certidão da ocorrência a ser juntada aos autos judiciais e a possibilidade de movimento automatizado do processo para a próxima tarefa.

Interação com os sistemas informatizados das Fazendas Públicas por meio do Manual Nacional de Interoperabilidade (MNI)

A partir de manifestação das Fazendas Públicas, esta solução implementou a estruturação de dados da Certidão de Dívida Ativa – CDA e providenciou os ajustes necessários no MNI de forma a melhorar a comunicação entre os processos judiciais e os sistemas gerenciadores da dívida ativa.

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]]> Memórias de Reunião https://wwwh.cnj.jus.br/programas-e-acoes/programa-resolve/previdenciario/memorias-de-reuniao/ Tue, 08 Sep 2020 14:57:00 +0000 https://www.cnj.jus.br/?page_id=120835 Índice Acordo de Cooperação Técnica nº 028/2019 Guia Prático SAT Central Estratégia Nacional Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social Portaria de instituição do Comitê Executivo da Estratégia Nacional Ato Constitutivo do Comitê Executivo Laudo Pericial Eletrônico Portaria nº 100/ 2019 Portaria nº 20/2019 Memórias de Reunião Cursos de Peritos Informações Inscrições via Ceajud […]

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Índice

Estratégia Nacional

Laudo Pericial Eletrônico

Cursos de Peritos

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1ª Reunião do Grupo de Trabalho – Ações Judiciais dos benefícios previdenciários por incapacidade (13/3/2019).

2ª Reunião do Grupo de Trabalho – Ações Judiciais dos benefícios previdenciários por incapacidade (10/4/2019).

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]]> Informações https://wwwh.cnj.jus.br/programas-e-acoes/programa-resolve/previdenciario/informacoes/ Tue, 08 Sep 2020 14:35:25 +0000 https://www.cnj.jus.br/?page_id=120816 Índice Acordo de Cooperação Técnica nº 028/2019 Guia Prático SAT Central Estratégia Nacional Estratégia Nacional Integrada para Desjudicialização da Previdência Social Portaria de instituição do Comitê Executivo da Estratégia Nacional Ato Constitutivo do Comitê Executivo Laudo Pericial Eletrônico Portaria nº 100/ 2019 Portaria nº 20/2019 Memórias de Reunião Cursos de Peritos Informações Inscrições via Ceajud […]

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Índice

Estratégia Nacional

Laudo Pericial Eletrônico

Cursos de Peritos

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Público-alvo: Curso destinado apenas para os médicos peritos cadastrados nos Tribunais (sujeito a comprovação).

Objetivo: Promover a capacitação em perícias médicas por meio do compartilhamento de procedimentos e boas práticas de profissionais médicos na realização de perícias. 

Carga horária: 30 horas aula. 

Oferta: O curso será ofertado na modalidade a distância e com tutoria.

Conteúdo Programático

Módulo I – Perícia e Peritos 

  Conceitos iniciais 
     Classificação da perícia quanto à presença do periciado/ litigante
     Local de realização da perícia 
     Participantes da perícia

  Tipos de Perícias Médicas
     Classificação por ramo do Direito

  Perito Judicial e Assistente Técnico
     Perito Judicial
     Assistente Técnico

  Legislação Aplicada à Perícia Médica
     Legislação previdenciária
     Prazos 
     Nomeação 
     Aceitação 
     Impedimentos e suspeições 

  Aspectos Éticos 
     Código de Ética Médica 
     Resoluções e Pareceres 
     Sigilo profissional 
     Relação entre perito e periciando 
     Relação entre perito e assistente técnico 
     Autonomia pericial 
     Relação entre perito e médico assistente 
     Relação entre perito e operadores do direito 

  Análise processual sob a ótica do perito 
     O processo 
     Análise de documentos 
     Dicas práticas – como manusear o processo? 
     Casos práticos

Módulo II – Documentos Médico Legais 

  Definição 
     Atestado Médico 
     Conceito Classificação 
     Atestado de Sanidade 
     Atestado de Enfermidade 
     Atestado de Óbito 
     Regulamentação 
     Conteúdo 

  Relatório Médico-Legal 
     Laudo x Auto Médico-Legal 
     Forma e Conteúdo Preâmbulo 
     Quesitos 
     Histórico 
     Descrição 
     Discussão 
     Conclusão 
     Resposta aos quesitos 
     Regulamentação aplicada aos relatórios médico-legais 
     Quanto aos prazos 
     Quanto ao conteúdo 

  Parecer Médico-Legal 
     Conceito 
     Forma e Conteúdo 
     Preâmbulo 
     Exposição de motivos 
     Discussão 
     Conclusão 

  Elaboração de Laudo Pericial Objetivo

Módulo III – Perícia Médica Previdenciária

  Fundamentos Técnicos em Perícia Previdenciária
     Conceitos de capacidade e incapacidade 
     Capacidade laborativa 
     Incapacidade laborativa 
     Incapacidade parcial e total 
     Incapacidade temporária e permanente 
     Incapacidade uniprofissional, multiprofissional e ominiprofissional 
     Reabilitação profissional 
     Doença e incapacidade 

  Aspectos Jurídicos dos Benefícios por Incapacidade 
     Acidente de Trabalho 
     Nexo de causalidade 
     Auxílio-acidente 
     Auxílio-doença 
     Aposentadoria por invalidez 
     Reabilitação profissional 
     Isenção de Imposto de Renda na fonte

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]]> Dúvidas Frequentes https://wwwh.cnj.jus.br/programas-e-acoes/programa-resolve/execucao-fiscal/duvidas-frequentes/ Fri, 04 Sep 2020 20:11:10 +0000 https://www.cnj.jus.br/?page_id=120547 Histórico Relatório Inicial Apresentação do Projeto Memórias de Reunião Medidas de Automação Apresentação Sisbajud – Instruções para tribunais que não usam o PJe Dúvidas Frequentes Normativos Portaria nº 76/2019 Portaria nº 128/ 2019 Portaria nº 25/2020 Voltar Programa Resolve Dúvidas Gerais 1. Ainda tenho dúvidas, como posso entrar em contato para solicitar mais informações? Dúvidas […]

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Histórico

Medidas de Automação

Normativos

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Dúvidas Gerais

Dúvidas não sanadas neste FAQ podem ser encaminhadas para o e-mail automacaoexecfiscal@cnj.jus.br

Fluxos Automatizados

Ainda não há uma data definida.

Se ainda não utilizar a classe Execução Fiscal, basta realizar o processo de implementação junto a essas varas/unidades e utilizar integralmente o fluxo como proposto, observando a documentação e detalhes de configuração que o acompanham

Se já utilizarem a classe Execução Fiscal, o fluxo pode ser substituído pelo disponibilizado, ou ainda mesclado com o fluxo atual do Tribunal, aproveitando-se primordialmente as automatizações oferecidas.

Será necessário adotar o PJe para tramitação dos Executivos Fiscais.

Sim.

Sim.

Integração com o Sisbajud

Já está disponível para piloto.

Depende de cada Tribunal.

Existe um passo-a-passo. Manter contato via  gerenciaexecutivapje@cnj.jus.br.

 

Para detalhes, encaminhar email para automacaoexecfiscal@cnj.jus.br. Em suma, será necessário implementar a solução de integração, comunicando-se com a API do Sisbajud.

Via serviço na nuvem. Dúvidas técnicas podem ser encaminhadas para gerenciaexecutivapje@cnj.jus.br.

Não.

Integração com o RenaJUD

Já está disponível para piloto (assim que o Denatran colocar em produção o WS Renajud)

Depende de cada Tribunal

Via serviço na nuvem. Dúvidas técnicas podem ser encaminhadas para gerenciaexecutivapje@cnj.jus.br

Não

Existe um passo-a-passo. Manter contato via  gerenciaexecutivapje@cnj.jus.br

Será necessário implementar a solução de integração, comunicando-se com a API do Renajud.

Integração com os Correios, via AR-Digital

Já está disponível para piloto

Depende de cada Tribunal

Via serviço na nuvem. Dúvidas técnicas podem ser encaminhadas para gerenciaexecutivapje@cnj.jus.br

Sim

Existe um passo-a-passo. Manter contato via gerenciaexecutivapje@cnj.jus.br. Imprescindível convênio com os Correios.

Neste momento, o serviço de integração desenvolvido pelo CNJ para o eCarta não contempla tribunais que não usam PJe.

Integração com os sistemas das fazendas

Não há integração com sistemas da Fazenda. Aquelas que desejarem se comunicar deverão utilizar o MNI.

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