Meta de Persecução Penal de Ações Penais em Tramitação

Estoque Inicial:
P1. Total de ações penais de crimes dolosos contra a vida iniciadas até 31 de dezembro de 2012 (denúncia recebida) e que não tenham sido julgadas até 31 de outubro de 2016, excluídas as suspensas.

Acompanhamento Mensal:
P2. Total de ações penais de crimes dolosos contra a vida do estoque inicial de ações em tramitação julgadas no mês.

P3. Total de ações penais de crimes dolosos contra a vida que estavam em tramitação à época da alimentação do estoque e que atualmente encontram-se suspensas.

Meta de Persecução Penal de Ações Penais Suspensas

Estoque Inicial:
P4. Total de ações penais de crimes dolosos contra a vida iniciadas até 31 de dezembro de 2012 (denúncia recebida) e que se encontram suspensas no dia 31 de outubro de 2016.

Acompanhamento Mensal:
P5. Total de ações penais de crimes dolosos contra a vida do estoque inicial de ações suspensas julgadas no mês.

P6. Total de ações penais de crimes dolosos contra a vida que estavam suspensas à época da alimentação do estoque e que atualmente encontram-se em tramitação.

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Conselheiro Arnaldo Hossepian Junior
Conselheiro Fernando Cesar Baptista de Mattos

Contatos:

Telefone: (61) 2326-4568

E-mail: enasp@cnj.jus.br 

Gestores estaduais das metas – indicados pelos Presidentes dos Tribunais, os gestores são membros do Judiciário e trabalharão em âmbito regional, na articulação com os operadores do sistema de justiça e de segurança pública nos estados, e nacionalmente, por meio dos Grupos de Trabalho.

Saiba quem são eles: 

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Recomendação n. 53/2016 – Recomenda aos juízes de direito e aos Tribunais de Justiça que promovam mutirão para realização do Mês Nacional do Tribunal do Júri, especialmente com processos afetos às Metas Enasp/CNJ.

Portaria n. 132/2016 –  Designa representante do Conselho Nacional de Justiça para compor a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP).

Relatório Nacional da Execução das Metas 3 e 4

Relatório Meta 2: A Impunidade como Alvo – Diagnóstico da investigação de homicídios no Brasil

Carta de Constituição da Enasp – assinada pelos presidentes dos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e pelo ministro da Justiça em fevereiro de 2010.

Plano de Trabalho do Grupo de Persecução Penal – Detalha as metas, as ações, os objetivos estratégicos e os indicadores para agilizar e dar mais efetividade à investigação e ao julgamento nos casos de crimes de homicídio. Apresentado ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Enasp em 1 de julho de 2010.

Metas e indicadores do Grupo de Persecução Penal (resumo)

Reunião da Anual da Enasp – relatório com a avalição e revisão das metas do Grupo de Persecução Penal, coordenado pelo CNMP, além das deliberações resultantes I Encontro Nacional da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública, realizado em Brasília entre os 13 a 16 de Dezembro de 2010.

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Termo de Cooperação Mútua – Celebrado pelo Ministério Público do Estado da Bahia e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia.

Ato n. 162/2011 – Cria a Força-tarefa no Ministério Público do Estado da Bahia para cumprimento da Meta 02, traçada pela ENASP – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.

Programa de Resolução Operacional de Homicídios para a Meta da Enasp (PROHOMEN) – Fluxo de trabalho criado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro para análise dos inquéritos da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.

Recomendação MP/CE n. 2/11 – Traz instruções para otimizar e padronizar o trabalho dos promotores de Justiça responsáveis pela análise dos inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007 e ainda sem conclusão (Meta 2 da Enasp).

Portaria MP/CE n. 991/2001 – Cria o Grupo Especial de Trabalho no MP/CE, para análise dos inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007 e ainda sem conclusão (Meta 2 da Enasp).

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O sistema para o cadastro das informações das Metas 3 e 4 da Enasp será liberado em breve.

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