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	<title>Notícias CNJ - Portal CNJ</title>
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	<title>Notícias CNJ - Portal CNJ</title>
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		<title>Disseminado boas práticas do judiciário</title>
		<link>https://wwwh.cnj.jus.br/teste-de-cronjob-3/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lorrene Vieira]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 06 Mar 2025 19:50:13 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias CNJ]]></category>
		<category><![CDATA[Agência CNJ de Notícias]]></category>
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		<title>Novo teste cronjob</title>
		<link>https://wwwh.cnj.jus.br/novo-teste-cronjob/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lorrene Vieira]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 05 Mar 2025 22:00:58 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias CNJ]]></category>
		<category><![CDATA[Agência CNJ de Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Novo teste cronjob Novo teste cronjob Novo teste cronjob Novo teste cronjob</p>
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		<title>Justiça estadual é competente para julgar ação de cobrança de empreiteiro contra contratante</title>
		<link>https://wwwh.cnj.jus.br/teste-plugin-linguagem-simples/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lorrene Vieira]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 06 Mar 2024 15:01:39 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias CNJ]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias do Judiciário]]></category>
		<category><![CDATA[Agência CNJ de Notícias]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Ao analisar conflito de competência, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual cabe à Justiça comum estadual processar e julgar ação ajuizada por empreiteiro contra o contratante de seus serviços. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça realizou na manhã desta segunda-feira (26), na Primeira [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Ao analisar conflito de competência, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual cabe à Justiça comum estadual processar e julgar ação ajuizada por empreiteiro contra o contratante de seus serviços.</p>
<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça realizou na manhã desta segunda-feira (26), na Primeira Turma da Corte, audiência de conciliação no âmbito de ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato.</p>
<p>O conflito foi suscitado pela Justiça do Trabalho em São Paulo, após o juízo estadual declinar da competência para julgar a ação de cobrança com pedido de danos morais em que um empreiteiro pede o pagamento da reforma realizada, para a qual ele contratou outros prestadores.</p>
<p>Para o juízo trabalhista, a natureza dos pedidos é civil, pois o autor da ação não foi empregado do contratante e não há discussão sobre eventual relação de emprego entre as partes, nem pedido de verbas trabalhistas.</p>
<p><span style="font-size: 20px;"><strong>Modalidade contratual empreitada não tem relação de subordinação entre as partes</strong></span></p>
<p>O relator no STJ, ministro Marco Buzzi, explicou que a empreitada, conforme previsto nos <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art610">artigos 610 a 626 do Código Civil,</a> configura-se quando uma parte (empreiteiro) se obriga, sem subordinação, a executar determinada obra em favor da outra parte (proprietário, comitente), em troca do pagamento acertado.</p>
<p>“A referida modalidade contratual constitui obrigação de resultado, na qual, ao empreiteiro, mediante a devida remuneração e sem relação de subordinação, impõe-se a entrega da obra contratada, seguindo as orientações/instruções gerais do dono da obra”, disse.</p>
<p>Segundo o ministro, no caso em julgamento, o autor da ação contratou outros prestadores de serviços para atuarem na execução da obra, sendo o empreiteiro o responsável pela remuneração desses trabalhadores. Ao citar diversos precedentes do tribunal, o relator destacou que, nessa hipótese, sobressai a natureza de contrato de empreitada, sendo da Justiça comum a competência para processar e julgar a respectiva ação de cobrança.</p>
<p>Em seu voto, o ministro considerou ainda que o juízo trabalhista analisou todas as peculiaridades do contrato em questão, bem como a dinâmica dos fatos narrados no processo, para concluir que não ficou demonstrado o caráter pessoal necessário para a caracterização da relação de emprego entre o tomador do serviço e o empreiteiro.</p>
<p><a href="https://processo.stj.jus.br/processo/julgamento/eletronico/documento/mediado/?documento_tipo=integra&amp;documento_sequencial=211232779&amp;registro_numero=202301718405&amp;peticao_numero=&amp;publicacao_data=20231004&amp;formato=PDF">Leia o acórdão no CC 197.329.</a></p>
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		<title>Inscrições para o Prêmio Inovação do Judiciário se encerram na sexta-feira (26/7)</title>
		<link>https://wwwh.cnj.jus.br/laco-branco-pelo-fim-da-violencia-homens-se-posicionam-em-defesa-das-mulheres/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[sarah.barros]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 19 Sep 2023 17:55:34 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias CNJ]]></category>
		<category><![CDATA[Agência CNJ de Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[21 Dias de ativismo pelo fim da violência contra mulheres]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O envolvimento dos homens na defesa das mulheres e na busca pela igualdade de gênero é uma das ferramentas para a contenção da onda de violência contra as mulheres em todo o mundo. Para marcar essa participação, celebra-se, no dia 6 de dezembro, o Dia Nacional da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[		<div data-elementor-type="wp-post" data-elementor-id="203357" class="elementor elementor-203357" data-elementor-post-type="post">
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									<p>O envolvimento dos homens na defesa das mulheres e na busca pela igualdade de gênero é uma das ferramentas para a contenção da onda de violência contra as mulheres em todo o mundo. Para marcar essa participação, celebra-se, no dia 6 de dezembro, o Dia Nacional da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A data também é registrada no calendário mundial em alusão ao movimento “Laço Branco”, que reuniu homens em prol da defesa das mulheres, no Canadá, desde 1991. Inserida no contexto da campanha <a href="https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/violencia-contra-a-mulher/21-dias-de-ativismo-pelo-fim-da-violencia-contra-a-mulher/">21 Dias de Ativismo pelo fim da Violência Contra as Mulheres</a>, a data chama a atenção para a participação masculina na defesa das mulheres. “Somos todos responsáveis pela construção de um novo tempo, no qual mulheres e homens sejam igualmente respeitados e valorizados”, destaca o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz, que participa da mobilização digital promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas redes sociais.</p><p>O Dia Nacional da Mobilização dos Homens foi instituído no Brasil pela <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11489.htm">Lei n. 11.489/2007</a>, com o objetivo de sensibilizar os homens para a eliminação das diversas violências que atingem as mulheres. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicados na 3ª edição da pesquisa “Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil”, mostram que uma em cada quatro mulheres brasileiras (24,4%) acima de 16 anos de idade afirma ter sofrido algum tipo de violência ou agressão durante a pandemia de covid-19. Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual em 2021.</p><p>“Não cabe aos homens somente deixar de promover a violência contra mulher, mas também precisam estar juntos com as mulheres na promoção de maior espaço feminino, de maior atenção à saúde da mulher, garantindo a ela condição de ocupar espaço na sociedade”, declara o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello, que também participa da campanha.</p><p>Para o conselheiro Marcio Luiz Freitas, coordenador da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e de Vulneráveis, a violência contra a mulher é uma das mais graves formas de violação dos direitos humanos. “Dar visibilidade a esse tema é um passo essencial para que possamos efetivamente diminuir a distância entre a igualdade de direitos prevista na Constituição e a desigualdade que existe na vida real”, ressalta em seu depoimento.</p><p>A mobilização do CNJ conta ainda com declarações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, e de todos os ramos da Justiça. “A diminuição da desigualdade é uma missão importante do Poder Judiciário e algo pela qual nós temos que trabalhar diuturnamente, acolhendo mulheres e mostrando a elas formas de conseguir superar o ciclo de violência”, enfatiza Marcio Freitas.</p><h4>Campanhas</h4><p>O movimento Laço Branco, criado em 1991, reuniu um grupo de homens canadenses que repudiavam a violência contra a mulher. Além do símbolo do Laço Branco, eles também adotaram como lema jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos diante dessa violência. A mobilização originou-se a partir do caso do “Massacre de Montreal”, ocorrido em 6 de dezembro de 1989, quando um homem entrou armado em uma escola, matando 14 mulheres e ferindo outras dez. Antes de se suicidar, o atirador fez disparos pelos corredores, gritando “Eu odeio as feministas”. Para que a morte das mulheres – e sua motivação – não fosse esquecida, a data foi transformada em marco ao combate à violência contra as mulheres. No Canadá, celebra-se o Dia Nacional de Memória e Ação contra a Violência contra a Mulher, que se mistura às ações promovidas pela ONU a partir do dia 25 de novembro, data que marca o Dia Internacional para a Erradicação da Violência contra as Mulheres.</p><p>De acordo com o governo canadense, homens e meninos têm papel fundamental como aliados na prevenção da violência de gênero e na busca pela questão igualitária entre homens e mulheres. “Pesquisas mostram que o envolvimento de homens e meninos em estratégias para prevenir e enfrentar a violência pode fazer uma diferença real e reduzir a violência de gênero”, informa.</p><p>Mais recentemente, em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou a iniciativa #ElesPorElas (#HeforShe), que já reúne mais de dois milhões de ativistas de todos os gêneros para se manifestarem em solidariedade às mulheres. O objetivo é criar uma “força visível, destemida e unida pela igualdade de gênero”. De acordo com a ONU, os homens que participam da iniciativa estão trabalhando com as mulheres e entre si para construir negócios, criar famílias e oferecer suporte às suas comunidades.</p><p><em>Texto: Lenir Camimura</em><br /><em>Edição: Thaís Cieglinski</em><br /><em>Agência CNJ de Notícias</em></p><p><img decoding="async" id="longdesc-return-164570" class="alignnone size-medium wp-image-164570" tabindex="-1" src="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/11/macro-direitos-fundamentais-acesso-300x60-300x60.png" alt="Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais" width="300" height="60" longdesc="https://www.cnj.jus.br?longdesc=164570&amp;referrer=203357" srcset="https://wwwh.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/11/macro-direitos-fundamentais-acesso-300x60.png 300w, https://wwwh.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/11/macro-direitos-fundamentais-acesso-300x60-24x5.png 24w, https://wwwh.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/11/macro-direitos-fundamentais-acesso-300x60-36x7.png 36w, https://wwwh.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/11/macro-direitos-fundamentais-acesso-300x60-48x10.png 48w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" /></p>								</div>
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			</item>
		<item>
		<title>Integração do TJSP ao Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) vai agregar mais expertise na execução penal</title>
		<link>https://wwwh.cnj.jus.br/destaque_3-criado-12-01-2023-1659/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lorrene Vieira]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Jan 2023 19:59:46 +0000</pubDate>
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</div>
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			</item>
		<item>
		<title>CNJ publica novo edital para programa de ingresso de incentivo de negros e indígenas na magistratura</title>
		<link>https://wwwh.cnj.jus.br/destaque_2-criado-12-01-2020-1654/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lorrene Vieira]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Jan 2023 19:55:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Sem categoria]]></category>
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		<title>CNJ publica resultado provisório do concurso para servidores</title>
		<link>https://wwwh.cnj.jus.br/post-destaque_01-criado-1631-12-01-2023/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Lorrene Vieira]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 12 Jan 2023 19:33:48 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[direitos humanos]]></category>
		<category><![CDATA[LGBTQIA+]]></category>
		<category><![CDATA[CNJ]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Teste de resumo</p>
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		<title>Lei Berenice Piana: ensino para autistas demanda dados e iniciativa no sistema de ensino</title>
		<link>https://wwwh.cnj.jus.br/lei-berenice-piana-ensino-para-autistas-demanda-dados-e-iniciativa-no-sistema-de-ensino/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[sarah.barros]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 05 Dec 2022 20:08:43 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias CNJ]]></category>
		<category><![CDATA[Agência CNJ de Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia]]></category>
		<category><![CDATA[direitos humanos]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Com especificidades próprias, o processo educacional de pessoas com autismo é diferente, mas não é impossível, nem inalcançável. Um amplo panorama das questões que envolvem a aprendizagem e a participação de autistas no ambiente escolar e universitário foram apresentados em painel do Seminário 10 anos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) – conquistas e [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>Com especificidades próprias, o processo educacional de pessoas com autismo é diferente, mas não é impossível, nem inalcançável. Um amplo panorama das questões que envolvem a aprendizagem e a participação de autistas no ambiente escolar e universitário foram apresentados em painel do Seminário 10 anos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) – conquistas e desafios, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).</p>
<p>O mestre em Comunicação Tiago Abreu é diagnosticado com autismo e estuda essa comunidade há dez anos. Autor do livro “O que é neurodiversidade?”, ele expôs a perspectiva do autismo no ensino superior. Segundo ele, um dos desafios é a subnotificação de casos que resulta da do fato de muitos não se declararem como autistas ou nem serem diagnosticados, não sendo alcançados pelas políticas de inclusão e permanência na universidade. “Há uma geração inteira, os nascidos nos anos 80 e 90, que cresceu em um momento onde a noção de autismo era muito diferente da atual”.</p>
<p>Aliada ao baixo volume de bibliografia nacional que aborda a questão, a falta de demanda concreta por ações que permitam a permanência de autistas na universidade resultam em um processo de evasão, muitas vezes não identificado, pois as pessoas não se autodeclaram ou não são vistas como pessoas com deficiência. Essa evasão é provocada ou por dificuldade nas interações sociais, seja para executar trabalhos em grupo ou para solicitar uma adaptação no currículo, ou por questões sensoriais, quando estímulos externos, como ruídos e iluminação, e até o próprio ambiente da universidade podem prejudicar a permanência do aluno em sala de aula.</p>
<h4>Apredizagem</h4>
<p>Já o ativista autista William Chimura problematizou o conceito de aprendizagem. A palavra, comumente associada ao ambiente escolar, traz um conceito muito mais amplo que a educação formal. Ele ressalta que a aprendizagem acontece a todo momento, e principalmente no autismo, ocorrem atipicidades nesse processo, que não ocorre da mesma forma para todos.</p>
<p>Chimura, que além de pesquisador de Tecnologias Digitais para Educação no programa de mestrado pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), também é professor de metodologia científica na Academia do Autismo, destacou a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista com uma das três diretrizes da Lei Berenice Piana. A outra diretriz é a atenção integral às necessidades de saúde dessas pessoas para além das questões médicas e também a importância do incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com transtorno do espectro autista.</p>
<p>A diretora da Escola Vila, Fátima Limaverde, trouxe sua experiência como educadora. Localizada em Fortaleza (CE), a escola acolhe, desde 1981, crianças com autismo, síndrome de Down, TDAH e outras particularidades. Por não ser uma escola tradicional, a Escola Vila trabalha a independência e autonomia da criança junto ao grupo. Por meio da arte e outras oficinas em grupo, as crianças autistas convivem com todas as outras crianças, cada uma com suas particularidades.</p>
<p>Além de exercitar as capacidades artísticas das crianças, que são muito sensoriais e emocionais, a equipe multidisciplinar conta com psicólogos e psicopedagogos, permitindo traçar estratégias e objetivos juntamente com a família e os profissionais que acompanham os alunos fora da escola. De cerca de 50 alunos com alguma necessidade educacional, atualmente apenas dois necessitam do acompanhamento de um monitor.</p>
<p>A educadora conta com felicidade do caso de uma criança que ainda não conseguiu falar, mas aprendeu a ler. “Quando perguntava onde está uma palavra, ela sabia apontar”, lembra. Cada criança tem uma necessidade: em outro episódio, foi colocada uma barraca dentro da sala de aula para uma criança que queria ficar sozinha. “Quando ela se sentia confortável, ela colocava a cabeça para fora e respondia a pergunta da professora”, conta Limaverde.</p>
<p>O conselheiro Mário Maia, que estudou na escola Vila, encerrou o painel com uma saudação à “Tia Fátima”, em agradecimento por ela ter acreditado no “menino danado” que ele foi. “A Vila sempre foi uma escola de inclusão, antes mesmo de existir um diagnóstico”, conta. A mesa foi presidida pela advogada Fabiani Borges, que integra o grupo trabalho do CNJ sobre o tema.</p>
<p><em>Texto: Tatiana Vaz</em><br />
<em>Edição: Sarah Barros</em><br />
<em>Agência CNJ de Notícias</em></p>
<p><img decoding="async" id="longdesc-return-164570" class="alignnone size-medium wp-image-164570" tabindex="-1" src="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/11/macro-direitos-fundamentais-acesso-300x60-300x60.png" alt="Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais" width="300" height="60" longdesc="https://www.cnj.jus.br?longdesc=164570&amp;referrer=203362" srcset="https://wwwh.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/11/macro-direitos-fundamentais-acesso-300x60.png 300w, https://wwwh.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/11/macro-direitos-fundamentais-acesso-300x60-24x5.png 24w, https://wwwh.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/11/macro-direitos-fundamentais-acesso-300x60-36x7.png 36w, https://wwwh.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/11/macro-direitos-fundamentais-acesso-300x60-48x10.png 48w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" /></p>
<p style="text-align: center;"><strong>Veja imagens do seminário sobre os 10 anos da Lei Berenice Piana:</strong></p>
<p><a title="01/12/2022 - Seminário 10 anos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) – conquistas e desafios" href="https://www.flickr.com/photos/cnj_oficial/albums/72177720304118521" data-flickr-embed="true"><img fetchpriority="high" decoding="async" class="aligncenter" src="https://live.staticflickr.com/65535/52536203349_04f1b4aa52_z.jpg" alt="01/12/2022 - Seminário 10 anos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) – conquistas e desafios" width="640" height="480" /></a><script async src="//embedr.flickr.com/assets/client-code.js" charset="utf-8"></script></p>
<p style="text-align: center;"><strong>Assista aos debates realizados na tarde de quinta-feira (1º/12):</strong></p>
<p style="text-align: center;"><iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/uEUP_C_7Zng" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>
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		<title>Lei abre caminho para pessoas com autismo desenvolverem habilidades</title>
		<link>https://wwwh.cnj.jus.br/lei-abre-caminho-para-pessoas-com-autismo-desenvolverem-habilidades/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[sarah.barros]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 05 Dec 2022 19:30:14 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias CNJ]]></category>
		<category><![CDATA[Agência CNJ de Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[direitos humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A inclusão de pessoas com autismo nas escolas, nos mercados de trabalho e nas políticas públicas de saúde marcaram os debates dos últimos três painéis do Seminário 10 anos da Lei Berenice Piana – conquistas e desafios, realizado na tarde desta quinta-feira (1º), em Brasília. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário incluiu [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p>A inclusão de pessoas com autismo nas escolas, nos mercados de trabalho e nas políticas públicas de saúde marcaram os debates dos últimos três painéis do Seminário 10 anos da Lei Berenice Piana – conquistas e desafios, realizado na tarde desta quinta-feira (1º), em Brasília. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário incluiu discussão sobre o desenvolvimento de altas habilidades de pessoas autistas.</p>
<p>No quinto painel, denominado &#8220;Reconhecer capacidades, impulsionar o desenvolvimento: as altas habilidades ou superdotação em pessoas com autismo&#8221;, especialistas trataram questões como a dupla excepcionalidade, que é presença de habilidades superiores em uma ou mais áreas. Mediado pela psiquiatra Raquel Del Monte, o painel ouviu o terapeuta ocupacional, José Otávio Motta Pompeu e Silva, que também é autista, e a psicóloga Cristina Maria Carvalho Delou.</p>
<p>A mediadora ressaltou que os extremos da inteligência, deficiência intelectual ou superdotação modificam a trajetória dos indivíduos com autismo. Por essa razão, os sistemas de classificação tentam incluir a superdotação, que não encontra um lugar nesse escopo classificatório e muitas vezes é inserida como um diagnóstico à parte quando é identificada.</p>
<p>O professor e terapeuta ocupacional, José Otávio, que recebeu o diagnóstico de pessoa do espectro autista depois dos 40 anos, afirmou que, ao longo da vida, teve uma série de crises de autismo, caracterizada por uma perda de controle emocional, sem que soubesse o que estava enfrentando. Ele chegou a ser preso durante uma crise no aeroporto Charles de Gualle, em Paris. “A Lei Berenice mudou a minha vida. Não sabia que era uma pessoa com autismo. Pessoas com autismo são pessoas com deficiência”, declarou.</p>
<p>Cristina Delou, psicóloga e professora de pós-graduação, formou sete alunos com autismo, de mestrado e doutorado em cursos diferentes na Universidade Federal Fluminense (UFF) e da Fundação Oswaldo Cruz, ambas no Rio de Janeiro. “Não chegaram na universidade com diagnóstico. A partir das aulas, eles se autodiagnosticaram, o que foi confirmado logo depois por um corpo médico”, disse. A especialista afirmou ainda que o modelo de classificação do Transtorno de Espectro Autista (de alto funcionamento) e do Autismo Asperger é um problema para àqueles que precisam de um diagnóstico.</p>
<h4>O autismo e as leis</h4>
<p>A atuação do juiz, do promotor e do defensor público em demandas relacionadas à Lei Berenice Piana foi debatida no sexto painel do seminário, que contou com a juíza Élbia Rosane, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Integrante da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça de Goiás, a juíza Denise Gondim Mendonça, enfatizou que a Lei Berenice Piana e outras legislações voltadas para o tema melhoram o sistema judiciário. “O que falta é dar aplicabilidade às leis que protegem os autistas”, pontuou.</p>
<p>O defensor público do estado de São Paulo e coordenador auxiliar do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência, Rodrigo Gruppi Carlos da Costa, falou da experiência do órgão ao qual está vinculado, no atendimento de pessoas com necessidades especiais. Gruppi lembrou da ação pública proposta no ano 2000 que determinou o atendimento a pessoas com autismo em locais especializados. “A ação inaugurou uma política pública, com viés de separação, com locais exclusivos para pessoas com autismo, cujo modelo ficou obsoleto. Hoje a regra é inclusão”.</p>
<p>Com experiência na atuação em prol das pessoas com autismo, o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia Fernando Gaburri de Souza Lima, que é deficiente visual, trouxe dados do IBGE sobre as pessoas com deficiência. De acordo com o instituto, em 2010, mostrava que 23,9% da população total tem algum tipo de deficiência. “Atualmente, estima-se que 1 a cada 44 pessoas nascem com TEA no país”, complementou.</p>
<h4>Mercado de trabalho</h4>
<p>O último painel discutiu, sob a mediação da juíza auxiliar da Presidência do CNJ Dayse Starling Motta, o tema Mercado de Trabalho – inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista. Autor do livro Políticas públicas de proteção integral à pessoa com autismo no ordenamento jurídico brasileiro e a inclusão no mercado de trabalho, Ben Hur Botelho afirmou que 85% dos autistas não estão inseridos no ambiente laboral. “Inclusão das pessoas com autismo no mercado de trabalho é a materialização do direito dos autistas”, defendeu.</p>
<p>Já Patrícia Teodolina Gonçalves, neuropsicóloga e presidente do Projeto Fantástico Mundo Autista (FAMA), avaliou que a inclusão profissional deve ocorrer a partir do interesse, das habilidades dos autistas. “No momento da inclusão no mercado de trabalho, as famílias ficam muito aliviadas quando percebem que seus filhos conseguem trabalhar. Pessoas com autismo têm vínculo à rotina, habilidades específicas que são muito apreciadas pelas empresas”. Em quatro anos de projeto, 15 jovens autistas foram inseridos no mercado.</p>
<h4>Encerramento</h4>
<p>Na avaliação do conselheiro Mário Maia, idealizador do seminário, o evento foi muito simbólico e importante. “Hoje se formou um time, uma equipe, os poucos e os muitos que formarão uma grande rede estão unidos por uma causa. Isso irá gerar muitos frutos e nossos filhos terão uma vida digna e serão conhecidos como seres humanos. Pessoas sendo reconhecidas como pessoas”, concluiu.</p>
<p><em>Texto: Ana Moura</em><br />
<em>Edição: Sarah Barros</em><br />
<em>Agência CNJ de Notícias</em></p>
<p><img loading="lazy" decoding="async" id="longdesc-return-164570" class="alignnone size-medium wp-image-164570" tabindex="-1" src="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/11/macro-direitos-fundamentais-acesso-300x60-300x60.png" alt="Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais" width="300" height="60" longdesc="https://www.cnj.jus.br?longdesc=164570&amp;referrer=203359" srcset="https://wwwh.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/11/macro-direitos-fundamentais-acesso-300x60.png 300w, https://wwwh.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/11/macro-direitos-fundamentais-acesso-300x60-24x5.png 24w, https://wwwh.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/11/macro-direitos-fundamentais-acesso-300x60-36x7.png 36w, https://wwwh.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/11/macro-direitos-fundamentais-acesso-300x60-48x10.png 48w" sizes="(max-width: 300px) 100vw, 300px" /></p>
<p style="text-align: center;"><strong>Veja imagens do seminário sobre os 10 anos da Lei Berenice Piana:</strong></p>
<p><a title="01/12/2022 - Seminário 10 anos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) – conquistas e desafios" href="https://www.flickr.com/photos/cnj_oficial/albums/72177720304118521" data-flickr-embed="true"><img fetchpriority="high" decoding="async" class="aligncenter" src="https://live.staticflickr.com/65535/52536203349_04f1b4aa52_z.jpg" alt="01/12/2022 - Seminário 10 anos da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) – conquistas e desafios" width="640" height="480" /></a><script async src="//embedr.flickr.com/assets/client-code.js" charset="utf-8"></script></p>
<p style="text-align: center;"><strong>Assista aos debates realizados na tarde de quinta-feira (1º/12):</strong></p>
<p style="text-align: center;"><iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/uEUP_C_7Zng" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe></p>
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		<title>Mulheres correspondem a 96,36% das vítimas de tráfico internacional de pessoas &#8211; editado 12/01/2023</title>
		<link>https://wwwh.cnj.jus.br/mulheres-correspondem-a-9636-das-vitimas-de-trafico-internacional-de-pessoas/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[sarah.barros]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 05 Dec 2022 18:28:59 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Notícias CNJ]]></category>
		<category><![CDATA[Agência CNJ de Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[tráfico de pessoas]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Pesquisa de Avaliação de Necessidades sobre o Tráfico Internacional de Pessoas e Crimes Correlatos aponta que os maiores alvos dos criminosos são as mulheres, com a finalidade de exploração sexual. A partir de levantamento da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (CTETP/UFMG), com [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>Pesquisa de Avaliação de Necessidades sobre o Tráfico Internacional de Pessoas e Crimes Correlatos aponta que os maiores alvos dos criminosos são as mulheres, com a finalidade de exploração sexual. A partir de levantamento da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (CTETP/UFMG), com base em dados relativos a 144 processos, foram identificadas 714 vítimas das quais 688 são do sexo feminino (96,36% do total) e seis, masculino (0,84%). Nos demais casos, as decisões judiciais não informaram o gênero.</p>
<p>A pesquisa, que teve início em 1º de agosto de 2021 e foi concluída em 15 de dezembro de 2021, usou metodologia exploratória descritiva com análise qualitativa e quantitativa de processos judiciais, além de entrevistas com profissionais. A base de dados é composta por ações com longo espectro temporal: a mais antiga delas datada de 1998. Por meio da parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os pesquisadores tiveram acesso aos dados disponíveis no DataJud, dos processos que não se encontram sob sigilo.</p>
<p>Os resultados foram divulgados nesta segunda-feira (5/12), <a href="https://www.cnj.jus.br/agendas/juntos-contra-o-trafico-de-pessoas-e-o-trabalho-escravo-contemporaneo/">durante evento promovido pelo CNJ</a>. De acordo com a advogada e pesquisadora da Clínica de Trabalho Escravo da UFMG, Ana Luiza Nogueira Pinto, embora em mais de 50% dos casos tenha havido condenação total dos réus, em 26% eles foram absolvidos. “O motivo mais frequente é insuficiência de provas”, diagnosticou. Ela destacou que, em entrevistas com profissionais, o sucesso das ações esteve relacionado ao acompanhamento de todo o processo por parte da Polícia Federal, providenciando as provas requeridas. “Por isso, Goiás conta com 38 processos, mais do que o dobro do segundo colocado, que é Minas Gerais”, exemplificou.</p>
<blockquote><p><a href="https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/12/trafico-internacional-de-pessoas-crime-em-movimento-justica-em-espera.pdf">Acesse aqui a íntegra da pesquisa Tráfico Internacional de Pessoas: Crime em Movimento, Justiça em Espera</a></p></blockquote>
<p>As informações foram analisadas tendo em vista o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. O trabalho também segue o ODS 8, que trata da adoção de medidas eficazes para acabar com o tráfico de pessoas, e o ODS 16, que prevê o incentivo a sociedades pacíficas por meio da eliminação de todas as formas de exploração e tráfico de pessoas.</p>
<p>A assessora especial para o chefe de missão para a Organização Internacional para as Migrações (OIM), Socorro Tabosa, destacou a importância da parceria da organização com o CNJ. &#8220;A partir dessa parceria, também já tivemos a oportunidade de implementar 10 turmas de treinamento sobre estruturação dos locais de atendimento a vítimas do tráfico de pessoas e de escuta qualificada aos migrantes em situação de vulnerabilidade. Temos também, em fase de finalização, um treinamento online, dedicado aos técnicos do Poder Judiciário, com o aprimoramento de suas atividades, com foco na prevenção e assistência às vítimas&#8221;.</p>
<h4>Rotas dos crimes</h4>
<p>Entre as vítimas, 614 são brasileiras (85,99%); 44 (6,16%), estrangeiras; e, nos demais casos, não foi possível identificar a nacionalidade. O Brasil é indicado como o único país de origem das vítimas em 92,36% dos processos, o que corresponde a 133 ações penais. Nas demais, foram mencionados Paraguai, Argentina, Bolívia, Haiti e Alemanha.</p>
<p>A Espanha é o país que mais recebe as vítimas traficadas do Brasil, tendo sido o destino pretendido em 82 processos (56,94%). Em segundo, aparecem Portugal e Itália – países escolhidos pelos réus para o envio de vítimas em 14 processos. São ainda citados Suíça, Suriname, Estados Unidos, Israel, Guiana, Guiana Francesa, Holanda e Venezuela.</p>
<h4>Sentenças</h4>
<p>Nas 144 ações penais analisadas com decisão em segunda instância perante a Justiça Federal, foram verificados 350 réus denunciados pelo crime do artigo 231 do Código Penal e outros delitos relacionados. Dos réus, 194 são mulheres e 156 são homens, ou seja, o número de rés supera o de homens em cerca de 10%.</p>
<p>No total, 121 réus (34,57%) foram condenados por todos os crimes denunciados, ao passo que 70 (20%) foram condenados por, pelo menos, um dos crimes de que foram acusados. Para 98 deles, a condenação foi superior a quatro anos.</p>
<p>Outros 120 réus (34,29%) foram absolvidos de todos os crimes a eles imputados. Para quatro, o processo foi extinto sem resolução do mérito e, para dois réus, não foi possível saber o resultado que transitou em julgado, pois a decisão não foi disponibilizada.</p>
<p>Para 317 réus, o processo já havia transitado em julgado. Dessa forma, apenas 33 réus (9,43%) ainda aguardavam resposta definitiva do Judiciário no momento de conclusão da pesquisa.</p>
<p>Em sua análise, os pesquisadores consideram que a prevenção do tráfico de pessoas e seu enfrentamento encontram desafios em escala mundial que contribuem para a impunidade. “No Brasil, soma-se a esse cenário o fato de que o trâmite das ações penais relacionadas ao tráfico internacional de pessoas mostra-se excessivamente moroso”, advertem.</p>
<p>A pesquisa constatou que a média de duração dos processos estudados é de 3.966 dias, o que corresponde a 10 anos, 10 meses e 16 dias (desprezando-se, nesse cálculo, os processos não transitados em julgado).</p>
<p>Os autores do relatório recomendam que, além de aprimorar a condução das investigações e a gestão dos processos judiciais, as instituições responsáveis pela prevenção e repressão do crime atuam de forma coesa e coordenada. “Se o tráfico é uma rede que aprisiona pessoas, as instituições devem se empenhar para libertá-las, amparando-as por meio de outra rede: a de apoio e de reinserção social”, apontam os estudiosos do tema no relatório.</p>
<h4>Pureza</h4>
<p>O evento <a href="https://www.cnj.jus.br/agendas/juntos-contra-o-trafico-de-pessoas-e-o-trabalho-escravo-contemporaneo/">“Juntos contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo contemporâneo”</a> contou com a exibição do filme “Pureza”, baseado na história real de Pureza Lopes Loyola, uma mãe que lutou para livrar o filho de situação de trabalho escravo. Tanto Pureza, quanto o diretor do filme, Renato Barbieri, e a atriz Dira Paes, que interpretou Pureza no longa metragem, participaram do evento presencial, presidido pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber.</p>
<p><em>Texto: Mariana Mainenti</em><br />
<em>Edição: Sarah Barros</em><br />
<em>Agência CNJ de Notícias</em></p>
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