O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça realizou na manhã desta segunda-feira (26), na Primeira Turma da Corte, audiência de conciliação no âmbito de ação que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados na Operação Lava Jato.

O conflito foi suscitado pela Justiça do Trabalho em São Paulo, após o juízo estadual declinar da competência para julgar a ação de cobrança com pedido de danos morais em que um empreiteiro pede o pagamento da reforma realizada, para a qual ele contratou outros prestadores.

Para o juízo trabalhista, a natureza dos pedidos é civil, pois o autor da ação não foi empregado do contratante e não há discussão sobre eventual relação de emprego entre as partes, nem pedido de verbas trabalhistas.

Modalidade contratual empreitada não tem relação de subordinação entre as partes

O relator no STJ, ministro Marco Buzzi, explicou que a empreitada, conforme previsto nos artigos 610 a 626 do Código Civil, configura-se quando uma parte (empreiteiro) se obriga, sem subordinação, a executar determinada obra em favor da outra parte (proprietário, comitente), em troca do pagamento acertado.

“A referida modalidade contratual constitui obrigação de resultado, na qual, ao empreiteiro, mediante a devida remuneração e sem relação de subordinação, impõe-se a entrega da obra contratada, seguindo as orientações/instruções gerais do dono da obra”, disse.

Segundo o ministro, no caso em julgamento, o autor da ação contratou outros prestadores de serviços para atuarem na execução da obra, sendo o empreiteiro o responsável pela remuneração desses trabalhadores. Ao citar diversos precedentes do tribunal, o relator destacou que, nessa hipótese, sobressai a natureza de contrato de empreitada, sendo da Justiça comum a competência para processar e julgar a respectiva ação de cobrança.

Em seu voto, o ministro considerou ainda que o juízo trabalhista analisou todas as peculiaridades do contrato em questão, bem como a dinâmica dos fatos narrados no processo, para concluir que não ficou demonstrado o caráter pessoal necessário para a caracterização da relação de emprego entre o tomador do serviço e o empreiteiro.

Leia o acórdão no CC 197.329.

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O lançamento da funcionalidade “Medida Protetiva” foi durante uma coletiva à imprensa no edifício-sede do Tribunal de Justiça de Rondônia. As magistradas Juliana Paula Silva e Inês Moreira coordenaram a atividade, que marcou mais uma semana de sensibilização de combate à violência familiar contra as mulheres. O desembargador Álvaro Kalix Ferro, responsável pela Coordenadoria de Mulheres do TJRO, estava viajando, mas acompanhou a atividade e no lançamento foi representado pela psicóloga Aline Dantas, do Nups do Juizado especializado e também membro da Coordenadoria. “Para libertar as vítimas do ciclo da violência, muitas vezes manipuladas emocionalmente por seus agressores, os instrumentos de combate devem ser diversificados, justamente para que lancem mão a qualquer momento”, explica Aline.

Também participaram da apresentação do novo app, os desenvolvedores do aplicativo da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – Stic, que esclareceram como foi o percurso até a disponibilização do serviço aos usuários. “O presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, entendeu que era uma prioridade, por isso nos esforçamos em tempo recorde para realizar o protótipo da funcionalidade”, contou a secretária Angela Carmem.

Também foi exibido um tutorial com o passo a passo para fazer o pedido da medida protetiva, demonstrando que a funcionalidade trará, de fato, maior rapidez no atendimento, o que “em se tratando de violência doméstica, pode significar a prevenção de casos extremos como o feminicídio”, frisou a juíza Juliana.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Inês Moreira, também trouxe os números registrados pela CGJ. Em 2021, só na capital, foram 2.284 novos processos nos dois juizados especializados na violência doméstica e familiar contra a mulher. No mesmo ano foram expedidas ou reativadas 2.887 medidas protetivas. Em 2022, o número de processos cresceu, totalizando 2.683, até novembro. Já o número de medidas protetivas caiu para 2.538.

Fonte: TJRO

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Do total geral, R$ 1.543.105.252,58 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 78.647 processos, com 101.238 beneficiários.  

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.  

RPVs em cada Região da Justiça Federal  

TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)  

Geral: R$ 718.748.574,21  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.015.991,49 (31.988 processos, com 36.656 beneficiários)    

TRF da 2ª Região (RJ e ES)  

Geral: R$145.097.987,12  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 113.105.887,14 (5.559 processos, com 7.338 beneficiários)  

TRF da 3ª Região (SP e MS)  

Geral: R$ 302.254.124,31  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.880.700,79 (8.159 processos, com 9.878 beneficiários)  

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)  

Geral: R$ 412.060.666,58  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 350.894.861,59 (19.034 processos, com 24.433 beneficiários)  

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)  

Geral: R$ 299.578.778,19  

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.207.811,57 (13.907 processos, com 22.933 beneficiários) 

Fonte: CJF

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É a seguinte a íntegra da nota, assinada pelo presidente da comissão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva:

Nota de pesar

A Comissão de Juristas responsável por subsidiar a elaboração de minuta de substitutivo para instruir a apreciação dos Projetos de Lei nºs 5.051, de 2019, 21, de 2020, e 872, de 2021, que têm como objetivo estabelecer princípios, regras, diretrizes e fundamentos para regular o desenvolvimento e a aplicação da inteligência artificial no Brasil – CJSUBIA, manifesta seu profundo pesar pelo falecimento de seu integrante, Danilo Cesar Maganhoto Doneda, ocorrida no último dia 4 de dezembro, por motivo de saúde.

Danilo Doneda, como era conhecido por todos, foi professor por vocação, advogado aguerrido, humanista incansável e democrata convicto, tendo sido pioneiro no debate sobre a regulação de novas tecnologias no Brasil, além de jurista nacional e internacionalmente reconhecido, sobretudo nas áreas de direito digital e direito à privacidade e à proteção de dados pessoais. Seu trabalho, pautado pela ética e pela devoção à defesa dos direitos humanos e fundamentais, contribuiu imensamente para moldar o necessário diálogo entre as novas tecnologias e o Direito contemporâneo. Sua participação foi decisiva para conformar o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados. Participou também de forma marcante de debates legislativos acerca de temas centrais para o país, como o combate à desinformação e a proteção de dados no âmbito da segurança pública. Agora, do mesmo modo, fez imprescindíveis contribuições aos trabalhos desta Comissão. Membro sempre presente e atuante nos debates e nos estudos exaustivos que impulsionaram estes trabalhos, o professor Danilo Doneda deixa um legado importante para as próximas gerações.

Não somente esta Comissão perde, já próximo ao termo de seus trabalhos, um integrante valoroso, mas assim o país, uma das maiores referências em privacidade, proteção de dados e inteligência artificial.

Danilo Doneda era antes de tudo um jurista brasileiro que não mediu esforços para mudar e transformar o seu tempo. Era um ser humano generoso, com múltiplas vocações e interesses, passando pela música, pela tecnologia e pelo direito. Foi um pai amoroso, um amigo leal e um professor que deixará saudades em todos os seus alunos.

Brasília, em 5 de dezembro de 2022

Ricardo Villas Bôas Cueva
Presidente

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A última visita da VPJ da 15ª a cidades do interior paulista para divulgação do projeto lançado em junho deste ano na mesma cidade. Subsequentemente, autoridades do Legislativo local solicitaram à VPJ uma nova edição do projeto.

Desta vez, o desembargador Francisco Giordani esteve na Universidade Paulista (Unip) de São José dos Campos no período da manhã, onde foi recepcionado pelo professor Fernando Peixoto, palestrou e depois conversou com professores, alunos e advogados sobre as vantagens da conciliação nos processos trabalhistas. À tarde, no Cejusc local, conduziu as audiências de conciliação, requeridas pela vereadora Amélia Naomi, e que tiveram como reclamada a General Motors (GM). Participaram do encontro o desembargador Marcelo Garcia Nunes, o juiz auxiliar da VPJ, Guilherme Guimarães Feliciano, a juíza Antonia Sant’Ana, diretora do Fórum Trabalhista e titular da 3ª VT, e o assessor econômico do TRT-15, Roberto Koga.

O desembargador Francisco Giordani afirmou que o projeto tem como objetivo principal a promoção da cultura da conciliação como forma de solução mais célere dos conflitos e de pacificação social, por meio da “aproximação das partes em litígio”. De acordo com o magistrado, “há que se procurar sempre, pelo diálogo, a harmonia entre o capital e o trabalho“, e o melhor caminho pode ser o do acordo.

O projeto “Conciliar é Trabalhar de Mãos Dadas”, idealizado pelo vice-presidente judicial do TRT-15, desembargador Francisco Giordani, foi apresentado às circunscrições de São José dos Campos (duas vezes), Ribeirão Preto e Araçatuba, onde ocorreram audiências públicas com empresários, sindicatos, trabalhadores e advogados, além de rodadas de conciliação e mediação conduzidas pela própria VPJ da 15ª Região, com apoio de magistrados e servidores locais.

Fonte: TRT15

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A medida irá melhorar o acolhimento e atendimento às mulheres uma vez que, embora a unidade seja voltada ao atendimento de casos que ocorram nas dependências da Justiça do Trabalho mato-grossense, ela tem sido procurada pelo público externo.

Com a parceria, as pessoas que procurarem a Ouvidoria da Mulher serão atendidas e, se for o caso, já sairão do local com o número do protocolo gerado pela polícia civil. A partir daí, ela deverá procurar a delegacia para acompanhar o desdobramento da ação, mas sem a necessidade de fazer um novo relato da situação.

A assinatura do termo de cooperação entre o TRT e a Delegacia da Mulher está prevista para o início de dezembro, dentro do período que integra os “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”.

A campanha é realizada anualmente como parte da programação do Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher, celebrado nesta sexta (25). Os 21 dias têm início em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e vai até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

O dia 25 de novembro é também o marco da campanha dos ’16 dias de Ativismo contra a Violência de Gênero’, realizada pela ONU desde 1991 e que, no Brasil, deu origem aos 21 dias de ativismo. Esse acréscimo de tempo ocorreu em função do número de feminicídios no país. Só em 2021 foram registrados 1.350 casos, sendo a maioria de mulheres negras.

Enfrentamento

Magistradas e servidoras da Justiça do Trabalho mato-grossense que forem vítimas de violência doméstica têm a sua disposição o amparo da Resolução Administrativa 102/2020. A norma prevê medidas como acolhimento pela equipe psicossocial do Tribunal, o reconhecimento de ausência justificada ao serviço por até cinco dias consecutivos e a concessão do teletrabalho temporário por até 60 dias.

Outra ação adotada pelo Tribunal foi a criação da Política de Prevenção e Enfrentamento Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação na instituição, por meio da Resolução Administrativa 120/2021. Com isso, as formas de assédio e discriminação, inclusive relacionada ao gênero, configuram formas de violência psicológica e são passíveis de procedimentos disciplinares.

Fonte: TRT23

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A juíza Karen Luise Vilanova e equipe do DMF/CNJ realizam uma agenda institucional junto ao Poder Judiciário e sistema prisional do Maranhão, com o objetivo de tratar da continuidade do projeto de implantação da Central de Regulação de Vagas Penais; Alternativas Penais e outras pautas vinculadas à melhoria dos serviços do sistema penitenciário do Maranhão.

O projeto-piloto de implantação da Central de Regulação de Vagas foi iniciado em julho deste ano, com a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ, TJMA, UMF/TJMA, CGJMA, Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).  A Central de Regulação de Vagas opera a partir de uma abordagem sistêmica, que compreende medidas que incidem da porta de entrada à porta de saída do sistema penitenciário, conjugando esforços dos juízos com atribuição para a realização da audiência de custódia e processamento de inquéritos policiais, dos juízos competentes para as fases de conhecimento, recursal e de execução da pena.

A magistrada falou sobre as melhorias buscadas por meio da Central de Regulação de Vagas, como a certificação de vagas prisionais e um lugar ideal em relação aos critérios considerados para a conceituação das vagas do sistema prisional. Ela destacou ainda a importância do fortalecimento da porta de entrada do sistema prisional, das alternativas penais e fez observações em relação a visitas realizadas na última quarta-feira (30/11) na Unidade Prisional Feminina (UPFEM) e UPSL-5 do Complexo Penitenciário. “O que objetivamos é poder cuidar das pessoas precisam cumprir penas dentro do sistema penitenciário”, pontuou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, reafirmou o apoio da Corregedoria no projeto da Central de Vagas e outras iniciativas do Poder Judiciário voltadas à melhoria do sistema penitenciário no Estado e ao combate à violação de direitos humanos, contando com alinhamento e diálogo junto a outros órgãos como a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA), coordenada pelo desembargador Ronaldo Maciel; o Poder Executivo e a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).

Ele avaliou a Central de Regulação de Vagas como uma oportunidade de fazer cumprir todas as garantias das pessoas privadas de liberdade, relacionadas não apenas à garantia da vaga mas também de direitos ligados a alimentação, trabalho, capacitação, ventilação, entre outros. “Precisamos buscar o encarceramento digno como uma meta, considerando parâmetros tanto em relação aos presos provisórios quanto aos sentenciados”, observou.

A agenda do DMF/CNJ no Maranhão também envolve a realização de reunião de trabalho sobre as prioridades de atuação do Eixo 1 no Maranhão com a 2ª VEP, com enfoque em alternativas penais e interface com o piloto da Central de Regulação de Vagas; visita técnica à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAPIS) e APEC; reunião de trabalho focada na atuação da UMF sobre Alternativas Penais e implicações para a operação da Central de Regulação de Vagas; e reunião de trabalho junto à SEAP para apresentação do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça -“Porta de Entrada e Alternativas Penais”.

Fonte: TJMS

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O Fest Labs – II Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário teve início às 8h, com a apresentação do Grupo de Maracatu Porto Rico, que foi fundado em 1916, no bairro do Pina, em Recife. O evento cultural foi realizado no lobby de entrada da Esmape. Durante os dois dias, o Fest Labs promoveu diversas oficinas, palestras, interações, manifestações culturais, sempre com uma atmosfera leve e informal.

Na sequência, foi promovido o Feirão Fest Labs, com a apresentação dos estandes com o trabalhos dos laboratórios de inovação de Tribunais e órgão do Poder Judiciário brasileiro que participaram do evento, como o Aurora, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); o Laboratório de Inovação iJuspLab, da Justiça Federal de São Paulo (JFSP); o Iluminas, laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6); a Unidade Avançada de Inovação em Laboratório ( UAI-Lab), do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG); o iNOVATCHÊ, o laboratório de inovação da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS); entre outros. Ao todo, a Esmape está recebendo 86 Tribunais e órgãos do Judiciário nacional.

Elaine Cestari, da Justiça Federal de São Paulo, demonstrou gratidão ao TJPE e à Esmape pela oportunidade de poder participar do Fest Labs. Para ela, que faz parte do Laboratório de Inovação iJuspLab, o evento simbolizou um espaço de compartilhamento de experiências inovadoras. “O nosso laboratório é um dos primeiros laboratórios inovadores do Judiciário. Ver a rede saindo do papel de uma forma tão criativa e colaborativa é ter um sonho realizado”, afirmou.

Comunicação e propósito

Na programação matutina do último dia do Fest Labs, foi promovido um mini talk com o tema Acesso ao Judverso: comunicação e propósito. O mini talk foi conduzido pelo fundador e CEO da New School, João Paulo Malara. “Hoje eu falo sobre a relação entre o Poder Judiciário e a periferia. Este evento é muito importante para a Justiça, instituição que tem um papel fundamental na sociedade e precisa se atualizar, modernizar-se para acompanhar a velocidade que as tecnologias exigem atualmente. Fazer um evento assim, onde se consegue trazer o futuro, sem perder a conexão humana e a cultura popular regional no presente, é muito relevante e necessário”, pontuou o palestrante.

No período da tarde, no Palco Crie, foi promovida a palestra “Check-in no Judverso – Reconstruindo o Judiciário de Dentro para Fora”, ministrada por Renan Hannouchhe e Dante Freitas, cofundadores da comunidade Gravidade Zero, consultoria que realiza estudos sobre criatividade humana e corporativa. Os especialistas, utilizando um formato de diálogo aberto com o público, pontuado com a exibição de recursos audiovisuais, discorreram sobre os temas originalidade, rede de conexões, coletividade, compartilhamento e cultura organizacional, entre outros conceitos.

Em relação à inovação e à tecnologia, os estudiosos falaram sobre o termo humanware, que, em uma definição superficial, seria a junção do hardware (equipamentos), software (programas e aplicativos), com o comportamento, atitudes e escolhas de caminhos trilhados pelas pessoas, seja em empresas, escolas, universidades, órgãos públicos e na família. “O maior risco na vida é nunca arriscar”, pontuou Hannouche.

Encerramento

Coube ao diretor-geral da Esmape, desembargador Francisco Bandeira de Mello, encerrar o Fest Labs 2022. “Aprendi na convivência aqui com aqueles que compõem a equipe Esmape o que significa não ter limite para o esforço, para o aprimoramento, para o compromisso com a instituição onde atuo. Em cada evento realizado, há superação, em um esforço contínuo de fazer mais e melhor”. Em seguida, ele convidou o público a assistir um vídeo que retratava o cotidiano de trabalho da equipe na organização do megaevento Fest Labs.

Em seguida, o desembargador chamou ao palco o coordenador do Instituto de Inovações Aplicadas (Ideias), órgão da Esmape que organizou o evento, juiz Faustino Macedo. O magistrado, por sua vez, chamou a sua equipe, e, após agradecer todo o apoio recebido do diretor-geral da Esmape, também destacou o comprometimento dos servidores. “Vocês são incríveis”, disse.

O primeiro vice-presidente do TJPE, desembargador Antenor Cardoso Soares Júnior, parabenizou o diretor-geral da Escola Judicial pela excelência na realização do encontro, e pelo alcance de seu sucesso. “É uma alegria, uma satisfação muito grande em poder presenciar um sonho sendo realizado como é o caso deste evento aqui. Em nome do Tribunal de Justiça, agradeço a presença de todos”.

Durante a solenidade de encerramento, o juiz Faustino Macedo presenteou a desembargadora e conselheira do CNJ Salise Monteiro Sanchotene com uma escultura de Mestre Nuca, que faz alusão ao Leão do Norte, título relacionado a Pernambuco. A desembargadora agradeceu o presente e à Presidência do TJPE pelo apoio à realização do Fest Labs. Ela destacou a luta do coordenador do Ideias, juiz Faustino Macedo, para que o evento fosse sediado na escola judicial pernambucana.

O vice-diretor geral da Esmape, desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, e o secretário-geral do Conselho Federal de Justiça (CFJ), juiz Daniel Marchionatti, representando a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, também formaram parte da mesa de honra que finalizou as atividades do Fest Labs.

Números

O primeiro Festival Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário – Fest Labs, realizado em Pernambuco, esgotou em menos de duas semanas as 448 inscrições disponibilizadas. A diretoria de Eventos da Escola Judicial – Esmape estima que, nos dois dias de eventos, 800 pessoas circularam no local. Nas 10 oficinas realizadas no Fest Labs, a média de público foi de 50 participantes. Durante dois meses, uma equipe de 100 servidores coordenada pelo juiz Faustino Macedo, foi mobilizada para realizar o festival.

Os laboratórios de inovação, atualmente, estão instalados em 86 tribunais e órgãos do Judiciários (21 tribunais de justiça, 20 tribunais regionais eleitorais, seis tribunais regionais federais, 20 tribunais regionais do trabalho, 12 seções federais, além de estarem presentes no Supremo Tribunal Federal – STF, Superior Tribunal de Justiça – STJ, Superior Tribunal Militar – STM, Tribunal Superior Eleitoral – TSE, Tribunal Superior do Trabalho – TST, Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Conselho de Justiça Federal – CJF e Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT).

Fonte: TJPE

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Lanfredi afirmou que o trabalho conjunto entre o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) e Poder Executivo permitem que o Estado seja referência nacional na ressocialização de reeducandos, com estrutura e qualidade não encontradas em nenhuma outra unidade federativa do país.

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), através do GMF/MT, junto do governo do estado, trabalham pela qualificação das políticas e dos serviços penais. A atuação do GMF, entendendo o seu papel de articulação no campo para essas políticas, é fundamental, pois conversa com o Executivo em uma articulação interinstitucional, para uma realização integral de segurança pública, que é o que todos buscamos”, explica o membro do CNJ.

A visita do também coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema Socioeducativo (DMF/CNJ) ao Estado teve o objetivo de prestigiar as implantações dos Escritórios Sociais nos municípios e de ampliar a parceria com o Governo de Mato Grosso, no aproveitamento de recursos e da capilaridade do Executivo estadual para a política nacional de atenção às pessoas egressas do sistema penal.

Homologação dos Escritórios Sociais

Reinauguração do Escritório Social de Cuiabá

Fonte: TJMT

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