Termos de Cooperação Técnica vigentes - Portal CNJ

Termos de Cooperação Técnica n. 49/2022

cesar.arevalo — Mon, 05 Dec 2022 15:55:30 +0000

Dispõe sobre o cumprimento do Protocolo de Intenções assinado em 23/5/2022 e o desenvolvimento colaborativo do projeto Justiça Restaurativa nas Escolas.

(Publicado no DOU, Seção 3, página 172, de 05/12/2022)

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Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 53/2022 (TJSC n. 045/2022)

cesar.arevalo — Mon, 05 Dec 2022 15:37:11 +0000

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações para a proteção e promoção da Equidade Racial, em observância ao disposto nos artigos 3º, IV e 5º da Constituição da República.

(Publicado no DOU, Seção 3, página 334, de 02/12/2022)

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Termo de Cooperação Técnica n. 51/2022

cesar.arevalo — Thu, 17 Nov 2022 17:30:52 +0000

Dispõe sobre a cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação do Programa de Apoio e Acompanhamento ao Adolescente e Jovens em Pós-Cumprimento de Medida Socioeducativa: FIQUE DE BOA NO SEU MUNICÍPIO!, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para a implementação do Programa no Estado do Pará, que se encontra em execução.

(Publicado no DOU, Seção 3, página 215, de 17/11/2022)

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Termo de Cooperação Técnica n. 48/2022

cesar.arevalo — Fri, 04 Nov 2022 17:51:23 +0000

Dispõe sobre o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes visando à cooperação para a efetiva implementação, acompanhamento e avaliação de uma política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário, nos termos propostos em leis e diretrizes nacionais e internacionais, concretizando, desta forma, as condições institucionais necessárias para a implementação do Escritório Social no Município de Campos dos Goytacazes, em consonância com os parâmetros fomentados pelo Conselho Nacional de Justiça, que se encontra em execução.

(Publicado no DOU, Seção 3, página 199, de 04/11/2022)

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Termo de Cooperação Técnica n. 46/2022 – Conselho Nacional de Justiça (CNJ) | Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

cesar.arevalo — Fri, 30 Sep 2022 20:32:10 +0000

Dispõe sobre a cooperação técnico-científica e institucional entre o CNJ e o ICMBio, com vistas ao intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando à implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo que tenham como objetivos o aperfeiçoamento da governança ambiental, a expansão do conhecimento e a busca de medidas que garantam celeridade e efetividade da prestação jurisdicional relativa à proteção das unidades de conservação federais.

(Publicado no DOU, Seção 3, página 164, de 28/09/2022)

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Termo de Cooperação Técnica n. 40/2022 – CNJ e a Suprema Corte de Justiça Nacional do México

geysa.bigonha — Thu, 29 Sep 2022 16:55:01 +0000

Dispõe sobre Acordo firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e a Suprema Corte de Justiça Nacional do México para a tradução do espanhol para o português do documento denominado “Protocolo para juzgar con perspectiva de género”, traduzido para o português “Protocolo de julgamento com uma perspectiva de gênero” e sua respectiva publicação na página da internet do CNJ.”

(Publicado no DOU, Seção 3, página 164, de 28/09/2022)

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Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 047/2022 – MS n. 009/2022

geysa.bigonha — Thu, 15 Sep 2022 17:49:51 +0000

Dispõe sobre o apoio à tomada de decisão dos magistrados dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e do Ministério da Saúde, por meio do desenvolvimento de 150 Notas Técnicas, pelos pesquisadores do Núcleo de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATS) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP), sobre tecnologias em saúde relevantes e judicializadas.

(Publicado no DOU, Seção 3, página 154, de 12/09/2022)

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Termo de Cooperação Técnica n. 43/2022

cesar.arevalo — Mon, 12 Sep 2022 17:42:35 +0000

Dispõe sobre a cooperação entre os partícipes para o planejamento e a realização de ações, no âmbito do Programa Justiça 4.0, em especial o Juízo 100% Digital e o Núcleo de Justiça 4.0, para ampliar o acesso à justiça e a promoção dos interesses individuais e sociais indisponíveis, bem como para disponibilizar nas unidades do MPM envolvidas no projeto ferramenta de videoconferência igual ou equivalente ao “Balcão Virtual”, que permita contato com o setor de atendimento da unidade do MPM, e, também, a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), em observância e nos padrões estabelecidos na Recomendação CNJ nº 130/2022.

(Publicado no DOU, Seção 3, página 177, de 12/09/2022)

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Termo de Cooperação Técnica n. 41/2022

cesar.arevalo — Mon, 12 Sep 2022 17:38:53 +0000

Dispõe sobre a conjugação de esforços do CNJ e da ANAC com o propósito de desenvolver e implementar instrumento eletrônico de comunicação entre o Poder Judiciário e a Agência Nacional de Aviação Civil, o Sistema Judiciário do Registro Aeronáutico Brasileiro, doravante denominado ANAC-JUD, contemplando a possibilidade de pesquisa eletrônica instantânea, por membros do Judiciário, sobre informações correntes e históricas a respeito de direitos constituídos sobre aeronaves brasileiras, assim como o lançamento imediato de anotações e gravames judiciais junto ao Registro Aeronáutico Brasileiro.

(Publicado no DOU, Seção 3, página 177, de 12/09/2022)

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Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 44/2022 (TSE n. 001/2022)

cesar.arevalo — Thu, 08 Sep 2022 20:56:55 +0000

Dispõe sobre o estabelecimento de ações de cooperação entre as instituições partícipes, por meio da definição de medidas e projetos, com o fim de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que causem perturbação ao processo eleitoral, especialmente as que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício do direito público subjetivo de votar e ser votado, os atos de violência que atentem contra a integridade dos partícipes do pleito eleitoral e a liberdade de expressão, nas Eleições 2022 e no período subsequente até a posse dos eleitos, que se encontra em execução.

(Publicado no DOU, Seção 3, página 179, de 06/09/2022)

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