Contrato n. 16/2016, firmado entre o CNJ e a CASA DA MOEDA DO BRASIL (CMB). CNPJ 34.164.319/0005-06. Processo SEI n. 05411/2016.
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Contrato n. 16/2016 (Principais documentos da contratação).
Objeto estipulação de condições gerais para execução dos serviços de confecção, personalização, impressão, distribuição e controle de papel seguro para impressão da Apostila de Haia. Procedimento Licitatório: Inexigibilidade de licitação. Fundamento Legal: 8.666/1993. Valor: não oneroso. Data da Assinatura: 22/7/2016. Vigência: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. Signatários: pelo CNJ, Getúlio Vaz – Diretor-Geral Substituto; pela Contratada, Lara Caracciolo Amorelli e Roberto Alfredo Paulo – Diretora de Passaportes e Impressos da CMB e Diretor de Gestão Substituto da CMB.