O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a possibilidade de utilizar o atual sistema das cortes de arbitragem instalado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) como modelo para os demais tribunais do país.

O conselheiro Milton Nobre, do CNJ, solicitou ao vice-presidente do TJGO, desembargador Vítor Barbosa Lenza, informações referentes às cortes de arbitragem goianas para a realização de estudos sobre o trabalho.

O modelo do Tribunal de Justiça de Goiás foi criado pelo desembargador Vitor Lenza  por meio de decreto judiciário de 1997 que instituiu o Projeto das Cortes de Conciliação e Arbitragem em Goiás. Existem atualmente 13 Cortes de Conciliação e Arbitragem em Goiás nas quais são realizadas cerca de 60 audiências mensais. Dessas audiências 97% delas são resolvidas por meio de acordos de mediação, conciliação e arbitragem.

Conforme dados do Tribunal o principal papel das Cortes de Arbitragem é a solução de questões industriais, bancárias, de trânsito, comerciais e locatícias, com a vantagem de ser um processo rápido, de possuir baixo custo e de proporcionar sigilo e autonomia para as partes envolvidas. Em Goiás os árbitros possuem mandato de dois anos.

Segundo o desembargador Vitor Lenza entre 50 e 60 acordos são realizados por dia o que demonstra a importância das Cortes.

– Um quinto do movimento forense cível em Goiás é resultado de mediação, conciliação e arbitragem. Para atingir tal marca seriam necessárias dez varas cíveis”  – destaca o desembargador.

Ao longo desses 15 anos de funcionamento, as cortes já foram responsáveis por mais de 400 mil soluções no Judiciário daquele estado.
 

Agência CNJ de Notícias com Assessoria de Imprensa do TJGO