O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deve realizar, em dezembro, o 2º Curso de Formação para Facilitadores em Círculos de Construção de Paz, voltado para a difusão da Justiça Restaurativa. Em agosto, a primeira turma reuniu representantes da Rede de Proteção do Estado e dos Municípios nas áreas de Infância e Juventude e de violência contra a mulher.

A Justiça Restaurativa é uma técnica de solução de conflitos com práticas para, a partir do envolvimento de infrator/agressor e vítima no processo, levar um litígio ao fim, resolvendo outras dimensões do problema que não se limitam à punição. Nessa linha, por exemplo, está a reparação de danos emocionais causados à vítima.

Segundo o juiz titular Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus (VEMS), Luís Cláudio Chaves, depois da capacitação da primeira turma, os círculos restaurativos estão sendo implantados nos centros socioeducativos – Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) -, nas unidades de internação e nas varas de Justiça. “Queremos aplicar esse conhecimento na prática do dia a dia, trazendo a Justiça Restaurativa para a Rede de Proteção”, disse o juiz.

Após o segundo curso em dezembro, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deve criar um Núcleo de Justiça Restaurativa, composto por servidores com atribuições exclusivas para o setor. “A ideia é conduzir novas turmas de facilitadores, difundindo as práticas. O trabalho está concentrado, por enquanto, nas áreas de infância e juventude e no combate à violência contra a mulher, mas, com a capacitação, vamos expandir para outras áreas”, afirmou Luís Claudio Chaves.

À frente das iniciativas referentes à Justiça Restaurativa no TJAM, o juiz Luís Cláudio afirmou que a troca de experiências fomentada no 1º Seminário sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em junho, inspirou a implantação dos Círculos de Construção da Paz e a formação dos facilitadores. A parceria entre o TJAM e a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) possibilitou o desenvolvimento do programa e do projeto de criação do Núcleo.

Para o presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões, a Justiça Restaurativa vai além da prestação jurisdicional. “A intenção é proporcionar soluções não só judiciais, mas encontrar a paz entre as pessoas envolvidas em determinado conflito, identificar o problema e resolver da melhor forma possível”, disse.

Consulta Pública

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 1.095 manifestações pela consulta pública sobre o Planejamento da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário. Encerrada no último dia 30 de agosto, a consulta possibilitou que magistrados, servidores estagiários e funcionários terceirizados do Poder Judiciário e da Administração Pública, advogados, pesquisadores, voluntários e jurisdicionados (partes em processos) pudessem participar.

A partir de agora, o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa vai analisar os dados, juntamente com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, para ajustar o planejamento à realidade dos que lidam com a Justiça Restaurativa no cotidiano.

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Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias