Uma equipe técnica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estará em Mato Grosso esta semana para reestruturar e uniformizar os procedimentos na Gestão de Precatórios. O objetivo da visita técnica é treinar e orientar servidores da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para uniformizar os procedimentos nos moldes das resoluções nº 115 e 123 do CNJ, que dispõem sobre o tema. A visita técnica atende a solicitação feita pelo presidente do TJMT, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.
O ofício nº 982/2011/PRES solicitando a disponibilização de uma equipe técnica especializada em precatórios foi encaminhado pelo presidente do TJMT à corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon Alves, em 4 de maio de 2011. Em resposta, a ministra designou a juíza auxiliar da Corregedoria, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, para comandar os trabalhos. Ela será assessorada pelos servidores Pedro Carlos de Godoy, Márcio Roberto Marinho de Castilho e Roberto Elias Cavalcante.
Por determinação da atual administração, a Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso vem intensificando o trabalho de convencimento dos entes públicos para quitar os precatórios antes mesmo do prazo determinado pela Emenda Constitucional 62/2009, que é de 15 anos. O resultado começou a aparecer em abril, com a assinatura de um acordo onde o estado de Mato Grosso eliminou todas as pendências de Requisição de Pequeno Valor (RPV) que ainda tramitavam na Justiça.
Nos meses de julho e agosto foram realizadas mais 60 audiências de conciliação visando o pagamento de precatórios. A maior parte dessas audiências tinha como ente devedor o estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá.
A Central de Conciliação de Precatórios do TJMT foi instalada em outubro de 2007 e realiza audiências entre entes públicos devedores e seus credores para buscar a composição dos valores devidos, promovendo o entendimento entre as partes e resguardando os direitos do cidadão que tem créditos a receber dos entes públicos.
Fonte: TJMT
