Metas Nacionais aprovadas pela Justiça Militar para 2022:
- Meta 1: Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos ou sobrestados.
- Meta 2:
Na Justiça Militar da União: identificar e julgar até 31/12/2022, pelo menos, 95% dos processos distribuídos até 31/12/2019 nas Auditorias e 99% dos processos distribuídos até 31/12/2020 no STM.
Nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais: identificar e julgar até 31/12/2022, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2020 nas Auditorias, e pelo menos 95% dos processos distribuídos até 31/12/2021 no 2º grau.
- Meta 4:
Na Justiça Militar da União: identificar e julgar até 31/12/2022, pelo menos, 99% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31/12/2020 no STM, e 95% das distribuídas até 31/12/2019 no 1º grau.
Nos Tribunais de Justiça Militar Estaduais: identificar e julgar até 31/12/2022, pelo menos, 95% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, abrangendo, inclusive, a Lei 13.491/17, distribuídas até 31/12/2020 no 1º grau, e pelo menos 95% das distribuídas no 2º grau até 31/12/2021.
- Meta 5:
Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual: Reduzir, no mínimo, em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida na fase de conhecimento no 1º grau, em relação a 2020.
- Meta 9:
Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual: Realizar ações que visem à difusão da cultura da inovação em suas diversas dimensões e nas interações com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, no âmbito do Poder Judiciário.
- Meta 10:
Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual: Implementar, durante o ano de 2022, as ações* do Programa Justiça 4.0 nas unidades jurisdicionais do tribunal.*Juízo 100% Digital; Balcão Virtual; Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ); Codex.
Glossário das Metas Nacionais do Poder Judiciário 2022 – Justiça Militar
Resultado das Metas Específicas – Justiça Militar da União
Glossário das Metas Específicas 2022 – Justiça Militar Estadual