Na pauta, constam 12 processos para julgamento.
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ
Processos movidos contra atos da administração de tribunais dominam a pauta da primeira sessão de 2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada nesta terça-feira (5/2). Dos 12 processos que podem ser apreciados pelos conselheiros, oito se referem a atos administrativos editados pela direção de tribunais.
As motivações dos questionamentos são variadas. Um dos processos tenta reverter a nomeação do responsável por um cartório vago em Cariacica/ES. A lotação de servidores e o pagamento de benefícios, como aposentadoria e diárias, também levaram entidades de classe, sobretudo, a recorrer ao CNJ contra atos normativos da direção de tribunais da Justiça Estadual e Eleitoral.
Os conselheiros presentes à 284ª Sessão Ordinária, a primeira de 2019, poderão avaliar se o Conselho abrirá Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para julgar a conduta do magistrado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Glicério de Angiólis Silva, acusado da prática de assédio moral e sexual contra servidores e estagiários.
Os interessados poderão acompanhar a sessão, ao vivo, por meio da TV Plenário.
Prêmio Conciliar é Legal
Ao final da sessão, ocorrerá a entrega do Prêmio Conciliar é Legal. Instituída pelo CNJ em 2010, a premiação reconhece ações que favorecem a solução de litígios por decisão consensual das partes. Tribunais, magistrados, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado podem ser agraciados com o prêmio pelas chamadas práticas autocompositivas que realizam.
SERVIÇO
284ª Sessão Ordinária
Dia: 5 de fevereiro, terça-feira
Horário: 14 horas
Local: Plenário do CNJ (SEPN Quadra 514, Lote 9, Bloco D, Térreo, Brasília/DF)
Agência CNJ de Notícias