Juizados Especiais começam a funcionar em aeroportos nesta sexta-feira

A partir desta sexta-feira (23/7), passageiros que utilizarem os aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília poderão contar com os serviços dos juizados especiais para solucionar problemas relacionados a serviço de transporte aéreo. O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, participa da cerimônia de inauguração das unidades judiciárias no aeroporto Juscelino Kubitschek, nesta sexta-feira (23/7), às 14h, em Brasília. A solenidade será realizada no saguão do desembarque 5, no térreo do aeroporto e também contará com a presença do presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza, e do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Otávio Augusto Barbosa.

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Participe do “Prêmio Anamatra de Direitos Humanos – 2010”

anamatra

Já estão abertas as inscrições para o Prêmio Anamatra de Direitos Humanos 2010, que tem como tema “Direitos Humanos e o Mundo do Trabalho”. Com três categorias – Instituição, Judiciário Cidadão e Imprensa –, o Prêmio, assim como ocorreu nas edições anteriores, tem como objetivo valorizar as ações e atividades desenvolvidas no Brasil, realizadas por pessoas físicas e jurídicas que estejam comprometidas e que promovam, efetivamente, a defesa dos direitos humanos no mundo do trabalho.

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Inscrições para cursos internos devem ser feitas até 6 de agosto

A Seção de Seleção e Aperfeiçoamento (SESAP) disponibiliza a programação de eventos internos previstos para o 2º semestre de 2010. O gestor de cada unidade que queira inscrever servidores nos treinamentos ou sugerir cursos deve preencher o formulário de identificação das demandas e enviá-lo à SESAP até 6 de agosto. Os setores que responderem à consulta terão prioridade na distribuição das vagas.

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Juiz auxiliar da Presidência participa do lançamento do projeto Medida Justa em Goiás

O projeto Medida Justa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será iniciado nesta segunda-feira (19/7), em Goiânia (GO). O lançamento ocorre às 13h, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) com a presença do presidente do tribunal, desembargador Paulo Teles, e do juiz auxiliar do CNJ Reinaldo Cintra Torres de Carvalho. Goiás é o primeiro estado a receber o projeto, que se estenderá por 10 dias. O Medida Justa busca desvincular a área da infância e juventude dos mutirões carcerários, com o objetivo de elaborar um trabalho mais específico de atenção aos adolescentes.

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Juiz auxiliar Reinaldo Cintra explica mecanismos do Medida Justa

Reinaldo Cintra Torres de Carvalho explicou os critérios que levaram o CNJ a definir Goiás como o primeiro estado a receber o projeto. “Estamos desenvolvendo essa primeira edição de forma piloto. A partir da avaliação dos resultados obtidos em Goiás é que planejaremos os próximos Estados. Sabemos que Goiás tem, em comparação com os outros estados, um percentual pequeno de internos, o que não provoca superlotação nas unidades. Além disso, aqui o sistema é descentralizado, há unidades na capital e no interior, permitindo que internos cumpram suas medidas próximos às famílias, às suas realidades. Enfim, apesar de todos os problemas, que já temos consciência, Goiás reúne as condições que consideramos as mais próximas do ideal”, justificou.

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