Com a proposta de dar mais transparência e uniformidade às custas judiciais, foi realizado, nesta terça-feira (24/8), um workshop para debater o tema. “A justiça foi feita para todo cidadão brasileiro, e incentivar a conciliação e buscar solução para agilidade do processo é o que se pretende”, explica o conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn, coordenador do evento.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Eleitoral que impedem as emissoras de veicularem programas que venham a degradar ou ridicularizar candidatos nos três meses que antecedem as eleições.
Nesta quarta-feira (25/8), os telefones do Departamento de Gestão Estratégica (DGE), do Departamento de Acompanhamento Orçamentário (DOR) e da Seção de Protocolo e Digitalização (SEPDI) estarão em processo de migração para o contrato de telefonia do CNJ. O serviço deve ocorrer na parte da manhã, das 8h às 10h. Para entrar em contato com as unidades, confira os novos números:
Nada de remoer o passado
Terras estrangeiras: Maior controle do Estado na compra de propriedades por gringos não é retroativo
Brasília – O parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que impõe limite de tamanho e maior controle à aquisição de terras por estrangeiros tem efeitos somente a partir da última segunda-feira (23/8). As terras compradas antes disso por empresas brasileiras controladas por capital externo não estão sujeitas às novas regras.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na sexta-feira (20/8) campanha publicitária nacional para divulgar a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). O objetivo da ação é incentivar a aplicação da Lei para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher no país. Para isso, o CNJ produziu peças que serão veiculadas nos meios de comunicação, tais como, vídeos para TV, spot para rádio, banners para sites e cartaz. Os interessados em contribuir para a divulgação da campanha e acessar as peças publicitárias podem conseguir no portal do CNJ.
O curso de Excel Intermediário oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa hoje (24/8). As aulas serão ministradas no laboratório de informática do STF, no térreo do Anexo I, pela instrutora interna do Supremo Cláudia Borges de Almeida França.
O conselheiro Milton Nobre do CNJ está em Belém/ PA onde profere, nesta terça-feira (24/8), a palestra “Eleições: Pontos e Contra-Pontos Jurídicos e Metas Jurídicas”. A apresentação, prevista para as 17h, faz parte do Seminário de Direito Eleitoral, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade da Amazônia (UNAMA), em Belém /PA.
Nesta terça-feira (24/8), acontece no Plenário do CNJ um Workshop sobre custas judiciais. O conselheiro Jefferson Kravchychyn fará a abertura do evento, prevista para as 10h30.
Nesta terça-feira (24/8), a migração dos ramais será feita na Coordenadoria de Orçamento e Finanças (COFI), na Subsecretaria de Protocolo, Autuação e Distribuição (SSPD), e na Subsecretaria de Processamento de Feitos (SSPF). O serviço deve ocorrer entre 8h e 10h. Veja as alterações: