Arquivos mensais: maio de 2011

O Programa CNJ no Ar desta quarta-feira (11/5) dará destaque à ação “Ouvir é legal”, trabalho desenvolvido pela Ouvidoria da…

A Seção de Legislação e Registros Funcionais informa que os procedimentos referentes à entrega da declaração de bens e renda foram alterados por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) – Instrução Normativa nº 65, publicada no DOU, de 28 de abril de 2011.

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No âmbito do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros decidiram que a constitucionalidade da incorporação de quintos supostamente adquiridos por servidores públicos em função do exercício de funções gratificadas no período compreendido entre a edição da Lei 9624/98 [8 de abril de 1998] e a Medida Provisória 2.225-45/01 [5 de setembro de 2001] tem repercussão geral. A decisão foi tomada, acompanhando o voto do ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário (RE) 638115, pela repercussão geral do tema.

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As inspeções nos centros de internação para adolescentes infratores serão o destaque do Programa CNJ no Ar desta terça-feira (10/5).…

Até quinta-feira (12/5) a população pode participar do debate sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). Para isso, desde o início de abril, o site do Ministério da Justiça abriu um espaço para discussão pública a respeito do Projeto de Lei n. 8.046/2010, que propõe mudanças no código. Para propor sugestões, basta acessar o endereço www.participacao.mj.gov.br/cpc.

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O Programa CNJ no Ar desta segunda-feira (9/5) dará destaque ao Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento Especial…

O Serviço de Atendimento ao Usuário informa que devido a manutenção nos servidores de banco de dados Oracle, as aplicações…

A gerência do restaurante Real Food comunica que as máquinas de cartões da bandeira Visa e Mastercard, que estavam indisponíveis,…

O Programa CNJ no Ar desta sexta-feira (6/5) destaca o censo que será realizado com a população carcerária da Bahia.…