Sugestões para o novo Código de Processo Civil podem ser feitas até quinta-feira (12/5)

Até quinta-feira (12/5) a população pode participar do debate sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). Para isso, desde o início de abril, o site do Ministério da Justiça abriu um espaço para discussão pública a respeito do Projeto de Lei n. 8.046/2010, que propõe mudanças no código. Para propor sugestões, basta acessar o endereço www.participacao.mj.gov.br/cpc.

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TV Justiça: Em homenagem às mulheres, o Repórter Justiça aborda a licença maternidade

O repórter justiça dessa semana homenageia as mulheres ao abordar a licença maternidade, período previsto em lei para as mães cuidarem dos filhos. De acordo com a norma, as trabalhadoras com carteira assinada têm direito a 120 dias de licença após o parto. Direito garantido também para mulheres que adotam crianças. Nesse caso, o período varia de 30 a 120 dias.

 

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Eu quero!

Imagine a cena: Uma criança de quatro anos assiste a um programa de televisão. A cada propaganda, aparecem cenas de crianças brincando felizes, com vários tipos de brinquedos. A criança diz: “eu quero”. E diz isso a cada intervalo comercial, e a cada brinquedo que aparece. Até o absurdo às vezes acontece: é um menino que diz “eu quero” para um brinquedo totalmente cor-de-rosa e feminino, ou o contrário, um brinquedo com características muito masculinas (leia-se “de menino”) e esse mesma fala acontece: “eu quero”. Um sinal de que não foi bem elaborada a real utilidade ou prazer do brinquedo em si…

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CNJ promove campanha da transparência

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove até o dia 30 de maio uma campanha publicitária sobre o Portal da Transparência do Judiciário e sobre o Programa Mutirão Carcerário. As peças começaram a ser veiculadas no dia 1º pelas emissoras públicas de televisão (TV Senado, TV Câmara, TV Justiça e EBC).

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